Os Faraós do Inverno Cripto: Como a prisão de três magnatas do mundo das criptomoedas influencia na regulação global do mercado?

O estudo da História nos permite ver como sociedades nascem e morrem. No Egito antigo, os faraós eram os governantes supremos — já na atualidade, os grandes empresários são os que ocupam os lugares de maior destaque. Entre eles, aqueles que viram a ascensão meteórica impulsionar suas riquezas com o mercado de criptomoedas — mas a queda veio em igual velocidade. 

Diversos anônimos fizeram fortuna com criptomoedas.

Porém, alguns deles ganharam fama durante o “verão” dos ativos digitais: Sam Bankman Fried, o SBF, dono do Grupo FTX e da corretora (exchange) de mesmo nome, Changpeng Zhao, o CZ, ex-CEO da Binance, e Do Kwon, cofundador do protocolo Terra (LUNA), são alguns deles. 

Mas o Longo Inverno das Criptomoedas chegou. E, junto com ele, alguns desses magnatas foram pegos de calças curtas.

Isso porque, de acordo com a acusação de procuradores e órgãos reguladores, muito do que brilhava não era ouro, mas esquemas arquitetados para evadir divisas, lavar dinheiro — ou pura e simplesmente tirar dinheiro dos investidores. 

Se, por um lado, muitas pessoas foram prejudicadas por esses eventos, por outro, ficou clara a necessidade de uma regulação mais dura em relação a esse mercado.

E os reguladores ouviram isso: no Brasil, o projeto de lei que obriga a segregação patrimonial de criptomoedas deve ser aprovado ainda no primeiro semestre, de acordo com deputados que acompanham  a matéria.

Lá fora, a aprovação dos primeiros ETFs de bitcoin à vista é encarada como um primeiro passo para o surgimento de uma legislação mais específica desse mercado nos Estados Unidos. 

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O destino dos magnatas das criptomoedas…

Falando dos casos mais famosos, o ditado diz que o crime não compensa, e esses executivos sentiram na pele — e no bolso — o que isso quer dizer. 

Confira a seguir os casos que ganharam destaque na mídia e o que houve com cada um deles:

Cadê minhas criptomoedas?

Começando pelo caso mais famoso, SBF foi condenado a 25 anos de prisão, acusado de conspiração e fraude envolvendo a exchange FTX.

No começo de 2022, a corretora cripto e suas operações nos Estados Unidos foram avaliadas em cerca de US$ 40 bilhões. Já Bankman-Fried possuiria uma fortuna de US$ 26 bilhões, segundo a Forbes, na época.

Fundada em 2019, a corretora era um caso de sucesso no mercado cripto, competindo com grandes nomes do setor, como Coinbase, Binance e Kraken, chegando a estar entre as cinco maiores em volume negociado e não era difícil vê-la chegar ao top 3.

Porém, reportagens da época indicavam que a corretora estava insolvente — isto é, não tinha recursos o bastante para cobrir os depósitos dos clientes. O histórico completo você lê aqui.

O resultado foi a queda de uma gigante desse mercado, o colapso da empresa — e um longo processo para pagar os cerca de US$ 11 bilhões devidos aos clientes, em valores atualizados.

Recentemente, a FTX anunciou que pagaria — com juros — os montantes devidos, algo entre US$ 14,5 bilhões e US$ 16,3 bilhões, após as vendas de criptomoedas e outros investimentos. 

Meu dinheiro evaporou!

Além de SBF, Do Kwon também foi um dos grandes nomes do mercado que viu o crescimento da sua fortuna se tornar um pesadelo. 

Apesar de seus recursos serem pouco conhecidos, ele foi um dos responsáveis pela criação do protocolo cuja criptomoeda chegou a ser uma das dez maiores do mundo: a Terra (LUNA), que chegou a ter um valor de mercado de quase US$ 140 bilhões. 

O problema é que a estruturado próprio protocolo criou uma “espiral da morte”, com a desvalorização da Terra (LUNA) alimentando um ataque à TerraUSD, a stablecoin dos mesmos criadores cujo valor deveria ser atrelado ao dólar. Leia mais sobre o caso aqui. 

O resultado disso foi uma literal caçada de meses pelo paradeiro de Do Kwon, que desapareceu logo após o colapso da criptomoeda. Ele fugiu do seu país de origem e passou a ser procurado por 195 nações amigas da Coreia do Sul até ser pego em Montenegro.

Além do processo envolvendo a Terra (LUNA) nos Estados Unidos, a Terraform Labs é acusada de dever mais de US$ 78 milhões aos cofres públicos coreanos. As acusações incluem evasão de impostos tanto de sua pessoa física quanto da sua empresa.

Por fim, Do Kwon conseguiu reverter o pedido de extradição para os Estados Unidos e foi liberado da cadeia recentemente, mas segue como investigado em acusações de fraude envolvendo criptomoedas — só da SEC, a CVM americana, a multa pode superar os US$ 5 bilhões. 

Adeus, CZ

Dono de uma fortuna que o fez a pessoa mais rica do mundo no mercado de criptomoedas  em 2022, o canadense Changpeng Zhao, mais conhecido como CZ, esteve à frente da Binance, maior exchange em volume negociado do planeta, até novembro de 2023. 

A saída dele ocorreu após um acordo da Binance com o Departamento de Justiça (DoJ) dos EUA, no qual ele se declarou culpado das acusações do órgão, que incluíam lavagem de dinheiro, fraude e outras violações de sanções.

Além disso, a Binance e seu CEO foram obrigados a pagar uma multa de US$ 4,3 bilhões — o equivalente a R$ 24,94 bilhões ou pouco mais de 116.216 bitcoins, nas cotações atuais.

Porém, nem isso acalmou a Justiça norte-americana que em abril deste ano, condenou o bilionário a quatro meses de prisão.

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… E as lições desse período

Diz o ditado que é preciso fazer um limão de uma limonada — ainda que o suco dessa fruta esteja bastante azedo.

As perdas com roubos e hacks de criptomoedas já somam um prejuízo da ordem de US$ 200 milhões até agora em 2024. Os dados são de um relatório publicado pela empresa de segurança de redes blockchain Immunefi.

Por isso, a aprovação de uma regulação do mercado de criptomoedas se mostra cada vez mais necessária. 

“Para garantir a adoção de inovação tecnológica e os seus benefícios, como por exemplo todas as aplicações financeiras fundamentadas no blockchain, é fundamental a regulação gerando a proteção do usuário”, afirma Juliana Felippe, que lidera os negócios da Paxos no Brasil.

A Paxos é uma instituição financeira e empresa de tecnologia especializada em blockchain que ajuda na intermediação de companhias com o mercado cripto. Internacionalmente, ela atua junto com o PayPal — que também oferece pagamentos em bitcoin — e com a Meta (ex-Facebook). Aqui no Brasil, seus parceiros incluem Nubank e Mercado Livre. 

Um dos pontos defendidos por especialistas como Felippe é a segregação patrimonial, que separa os ativos da empresa dos recursos dos clientes. 

Brasil à frente do mundo na regulação de criptomoedas

Já para Rodrigo Caldas de Carvalho Borges, sócio no escritório Carvalho Borges Araújo, membro fundador da Oxford Blockchain Foundation e estrategista em blockchain pelo MIT, os episódios ajudaram na construção da legislação brasileira, aprovada pelo Congresso em 2022. 

“No caso do Brasil, vejo que o episódio da FTX trouxe uma maior preocupação acerca da segregação patrimonial, inclusive com a tramitação de Projeto de Lei específico que visa incluir tal dispositivo no marco legal das criptomoedas”, comenta. Para quem trabalha com o setor, já era esperado que complementos fossem feitos para aprimorar a regulação.

Reinaldo Rabelo, CEO do Mercado Bitcoin (MB), chegou a comentar sobre o tema à época e, em entrevista recente ao Seu Dinheiro, falou como a aprovação do marco coloca o Brasil à frente de outros lugares.