Binance e seu CEO são processados pela CFTC, que alega descumprimento de leis; CZ aconselha seguidores a não caírem em ‘notícias falsas’

A Commodity Futures Trading Commission (CFTC) publicou um documento na manhã desta segunda-feira (27) com a acusação de que a Binance e o seu CEO, Changpeng Zhao, o CZ, e Samuel Lim, diretor de compliance da exchange até janeiro de 2022, teriam deliberadamente “violado leis federais”. 

Em um documento de 74 páginas, a comissão afirma que, ao longo dos últimos anos, a Binance teve atuação limitada nos Estados Unidos. Ao longo de sua atuação no país, afirma a publicação, a corretora foi requisitada a fazer registro e regulamentação sob a lei americana.

Entretanto, “Binance, Zhao e Lim optaram por ignorar esses requisitos e enfraqueceram o ineficaz programa de conformidade da Binance, tomando medidas para ajudar os clientes a burlar os controles de acesso”.

Vale ressaltar que o processo corre com a Binance Holdings e não com a Binance.US — este último é o segmento regulado da corretora nos Estados Unidos, e não com a empresa global.

As acusações pegaram o mercado em cheio no começo desta semana — afinal, a Binance é a maior exchange de criptomoedas do planeta em volume negociado. Por volta as 14h30, o bitcoin (BTC) operava em queda de 2,42%, negociado a US$ 27.123,61.

Reação do mercado com a Binance

Além das cotações em queda, os usuários fizeram uma “corrida bancária” à corretora. Nas últimas 12h, os saques da Binance somaram US$ 904 milhões — contra US$ 535 milhões de depósitos no mesmo período, segundo dados on-chain da corretora. 

Do outro lado da mesa, CZ não se deixou abalar pela acusação. Sempre assíduo em sua conta no Twitter, ele apenas publicou o número 4.

Para os não nativos do universo cripto, em janeiro deste ano CZ estabeleceu uma série de “regras” para o mercado em 2023. “Gaste mais tempo com menos coisas. O que fazer e o que não fazer”, escreveu. 

Suas regras incluem gastar mais tempo com: 1. Educação; 2. Compliance; 3. Produtos e serviços; e a tão famigerada regra 4. Ignore FUD (boatos, no jargão do mercado), notícias falsas, ataques etc. “No futuro, gostaria que vocês lembrassem dessa mensagem quando eu tuitar 4”.

Problemas de todos os lados

A legislação americana encara criptomoedas como commodities — semelhantes ao ouro, petróleo etc. Entretanto, a Binance também está na mira da SEC, a CVM americana, por suspeitas de oferecimento de valores mobiliários em sua plataforma. 

“A Binance nunca foi registrada na CFTC em qualquer competência legal e desrespeitou as leis federais essenciais para a integridade e vitalidade dos mercados financeiros dos EUA, incluindo leis que exigem a implementação de controles destinados a prevenir e detectar lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo”, diz o documento da comissão. 

Em setembro passado, a exchange anunciou a criação de um Conselho Consultivo Global (em inglês, Global Advisory Board, ou GAB), composto por renomados especialistas em políticas públicas, governo, finanças, economia e governança corporativa para auxiliar na adequação à legislação iminente. 

Procurada, a assessoria da Binance enviou a seguinte nota:

A reclamação apresentada pela CFTC é inesperada e decepcionante, pois trabalhamos em colaboração com a CFTC por mais de dois anos. No entanto, pretendemos continuar a colaborar com os reguladores nos EUA e em todo o mundo. O melhor caminho a seguir é proteger nossos usuários e colaborar com os reguladores para desenvolver um regime regulatório claro e criterioso.

Fizemos investimentos significativos nos últimos dois anos para garantir que não tivéssemos usuários dos EUA ativos em nossa plataforma. Durante esse período, expandimos nossa equipe de compliance de aproximadamente 100 pessoas para cerca de 750 funcionários em funções principais e de suporte de compliance atualmente, incluindo quase 80 funcionários com experiência anterior em aplicação da lei ou regulação e aproximadamente 260 funcionários com certificados profissionais em compliance.

Gastamos ainda $80.000.000 em parceiros externos, incluindo provedores de serviços KYC (Know your customer, ou conheça seu cliente), monitoramento de transações, vigilância de mercado e ferramentas investigativas que apoiam nossos programas de compliance.

Consistente com as expectativas regulatórias em todo o mundo, implementamos uma abordagem robusta de “três linhas de defesa” para risco e conformidade, que inclui, mas não se limita a:
● Exigir KYC obrigatório para todos os usuários em todo o mundo;
● Manter bloqueios de país para qualquer pessoa residente nos EUA;
● Bloquear qualquer pessoa identificada como cidadã dos EUA, independentemente do país em que esteja vivendo;
● Bloqueio para qualquer dispositivo usando um provedor de celular dos EUA;
● Bloquear logins de qualquer endereço IP dos EUA;
● Evitar depósitos e saques de bancos dos EUA para cartões de crédito.

*A matéria foi atualizada 15h42 para incluir o posicionamento da Binance, enviado após sua publicação.

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