Faltam apenas três passos para que o Banco Central regule o mercado de criptomoedas no Brasil; confira o cronograma

O Banco Central havia sido indicado como órgão regulador do mercado de criptomoedas brasileiro logo após a aprovação da lei que estabelece as diretrizes para o mercado local. Agora, a autarquia estipulou um calendário para a criação de normas desse setor.

Segundo uma publicação desta segunda-feira (20), o BC deve fazer uma segunda consulta pública sobre normas gerais de atuação dos prestadores de serviço, regular stablecoins (criptomoedas com lastro) em especial sobre os pagamentos e o mercado de câmbio. 

Além disso, a instituição chefiada por Roberto Campos Neto se comprometeu a desenvolver e inspecionar a atuação das empresas do setor — Virtual Asset Service Providers, também chamadas apenas de VASPs.

Não apenas o BC, mas a CVM também deve atuar para regular o mercado de criptomoedas brasileiro — inclusive, o órgão já deu seu parecer sobre o tema. 

Ainda, a instituição ressalta que deve dar atenção especial às regras de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento de terrorismo, além de monitorar atividades suspeitas.

 Veja o cronograma completo no final da matéria.

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Banco Central e o Real Digital

O BC tem participado ativamente com o setor para desenvolver projetos em blockchain e criptografia, a exemplo do próprio real digital (ou Drex, como também é chamado).

O próprio Campos Neto é conhecido por ser um entusiasta de novas tecnologias envolvendo blockchain.

Porém, ele não deve ver a conclusão do Drex, tendo em vista que seu mandato acaba no fim deste ano e os testes com a moeda virtual atrasaram. 

Já a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que cuida dos mercados tradicionais, também será acionada em momentos específicos, como quando o ativo se assemelhar a um valor mobiliário, por exemplo.

De acordo com integrantes do mercado, ambas as instituições são bastante alinhadas com empresas do setor para desenvolver uma regulação que incentive o empreendedorismo cripto e proteja o investidor. 

Veja o calendário do BC

Fase 1 (em andamento):

• Realizada consulta pública (encerrada em janeiro de 2024) para coletar opiniões sobre as normas gerais de atuação e autorização dos prestadores de serviços de criptoativos (VASPs);
• O BC está sistematizando as contribuições recebidas.

Fase 2 (segundo semestre de 2024):

• Será realizada uma segunda consulta pública sobre as normas gerais de atuação e autorização das VASPs;
• O BC definirá o planejamento interno para regular stablecoins, focando nas áreas de pagamentos e mercado de câmbio;
• O arcabouço complementar para as VASPs será desenvolvido e aprimorado, incluindo regras sobre atuação no mercado de câmbio, regulamentação prudencial, prestação de informações ao BC, contabilidade, tarifas e suitability.

Fase 3 (final de 2024):

• As contribuições das consultas públicas serão aproveitadas e as propostas normativas serão finalizadas.

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