CVM abre consulta pública para regras que facilitam o acesso de empresas de menor porte à bolsa e ao mercado de emissão de dívida
Por meio do FÁCIL – Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivo a Listagens – autarquia quer aumentar o acesso de empresas com faturamento até R$ 500 milhões ao mercado de capitais
Na esperança de que as ofertas públicas iniciais (IPOs) de ações na bolsa brasileira retornem em breve, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está dando um "empurrãozinho" para que mais empresas se listem como companhias abertas.
A ideia é trazer para a bolsa e para o mercado de emissão de dívida empresas de menor porte, com o faturamento bruto anual de até R$ 500 milhões.
Conforme já havia sido antecipado pelo presidente da autarquia, João Pedro Nascimento, a CVM acaba de lançar uma consulta pública sobre um novo programa, focado em facilitar o acesso dessas empresas menores ao mercado de capitais: o FÁCIL – Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivo a Listagens.
O FÁCIL consiste em um ambiente regulatório com menos exigências para que essas companhias de menor porte captem recursos por meio de ofertas públicas de ações e títulos de dívida, em volumes menores do que as ofertas de centenas de milhões de reais feitas hoje no mercado de capitais tradicional, dominado por grandes empresas que têm bilhões de reais em faturamento.
- Você está preparado para ajustar sua carteira em setembro? Apuramos as principais recomendações dos analistas da Empiricus no novo episódio do “Onde Investir”; confira aqui
As normas propostas pela CVM no FÁCIL
Segundo a CVM, o FÁCIL permitirá às empresas participantes se registrar na autarquia "de maneira mais ágil e desburocratizada", sendo classificadas como "companhias de menor porte" (CMP).
Este tipo de registro se soma aos já existentes, a categoria A, para emissores de ações e outros valores mobiliários, e a categoria B, de emissores de títulos de dívida.
Leia Também
Com um registro CMP, as empresas não precisarão atender a uma série de exigências feitas às companhias que aderem aos registros tradicionais para fazer ofertas de ações e títulos de dívida.
Por exemplo, elas só serão obrigadas a divulgar balanços a cada seis meses, em vez de fazer a divulgação trimestral exigida no mercado tradicional, ou ainda realizar ofertas públicas de até R$ 300 milhões sem necessidade de registro na CVM ou contratação de um coordenador-líder.
Companhias já registradas na autarquia como emissoras de valores mobiliários e que se enquadrem nos critérios do FÁCIL também podem aderir ao programa para obter o seu registro CMP, desde que seus investidores estejam de acordo.
Veja os principais exemplos do que as empresas com registro CMP poderão fazer:
- Obter o registro de emissor da CVM de forma automática após listagem em entidade administradora de mercado organizado;
- Apresentar anualmente e nas ofertas públicas um formulário único (o Formulário Fácil), em vez de três (formulário de referência, prospecto e lâmina);
- Divulgar seus balanços semestralmente, em vez de todo trimestre;
- Realizar assembleias com dispensa das regras de votação a distância;
- Realizar oferta pública de distribuição de valores mobiliários de até R$ 300 milhões sob regime de "oferta direta", com dispensa de registro na CVM e de contratação de um coordenador-líder;
- Obter o cancelamento de registro mediante uma oferta pública de aquisição de ações (OPA) com quorum de sucesso equivalente à metade das ações em circulação, em vez dos dois terços exigidos no mercado tradicional.
Tipos de oferta pública no FÁCIL
Além de optar pela "oferta direta", que tem limite de R$ 300 milhões, a empresa que aderir ao FÁCIL continua com o direito de realizar ofertas seguindo as normas do mercado tradicional (atendendo à Resolução CVM 160, emitindo o formulário de referência e balanços trimestrais), sem limite de valor de emissão.
Também há a possibilidade "híbrida" de realizar a oferta pública seguindo a Resolução CVM 160, mas substituindo prospecto e lâmina pelo Formulário Fácil.
Contudo este último caso e a "oferta direta" estão sujeitas a um limite conjunto de R$ 300 milhões em valor ofertado a cada 12 meses.
- “Preferimos estar concentrados em empresas de alta qualidade de execução”, diz a analista Larissa Quaresma; veja as 10 ações que compõem seu portfólio atual
Oferta de títulos de dívida para emissores não registrados
O FÁCIL contempla ainda medidas para emissores que não obtenham registro junto à CVM, mas que estejam enquadrados no patamar de faturamento das companhias de menor porte.
Eles poderão realizar ofertas públicas de títulos de dívida que não ultrapassem os R$ 300 milhões e sejam destinadas exclusivamente a investidores profissionais (aqueles que têm mais de R$ 10 milhões em aplicações financeiras).
Nestas ofertas, não haverá a necessidade de contratar uma instituição financeira para coordená-las ou de realizar auditoria e revisão em informações contábeis, desde que os investidores assinem um termo de ciência e responsabilidade por essa dispensa.
De acordo com a CVM, esta é uma iniciativa de apoio às medidas do Ministério da Fazenda voltadas a ampliar a competitividade na concessão de crédito a empresas, com a expectativa de "ampliar as alternativas de financiamento fora do sistema bancário tradicional, contribuindo para a redução dos spreads atualmente observados no crédito concedido a pequenas e médias empresas no país", diz a autarquia.
"Por meio do FÁCIL, nós pretendemos incluir novas companhias abertas e estimular a realização de ofertas públicas de valores mobiliários por Companhias de Menor Porte (CMP), democratizando o mercado de capitais. Além disso, também buscamos aumentar a relevância e a participação do crédito privado no segmento regulado pela CVM, pois o mercado de capitais tem múltiplas oportunidades para novos entrantes, sejam eles emissores ou investidores. Adicionalmente, nós reforçamos dois de nossos principais compromissos: demonstrar que o mercado de capitais é ferramenta essencial para o desenvolvimento de políticas públicas e promover ações no âmbito do Open Capital Markets
(Mercado de Capitais Aberto)", diz João Pedro Nascimento, presidente da CVM, em nota.
A proposta da CVM é de, após a consulta pública, implementar o FÁCIL ainda em caráter experimental, para que seja possível avaliar os resultados, compará-los ao regime regulatório tradicional vigente e poder optar pela manutenção, adaptação ou revogação do programa.
A consulta pública vai até o dia 6 de dezembro de 2024, e as contribuições podem ser enviadas para o e-mail conpublica0124@cvm.gov.br. O edital da consulta pública está disponível aqui.
Por que o Warren Buffett de Londrina não para de comprar ações da MRV (MRVE3)? Gestor com mais de R$ 8 bilhões revela 15 apostas na bolsa brasileira
CEO da Real Investor, Cesar Paiva ficou conhecido por sua filosofia simples na bolsa: comprar bons negócios a preços atrativos; veja as ações no portfólio do gestor
CVC sai da rota do prejuízo com lucro trimestral de R$ 14,4 milhões; Itaú BBA e BTG comentam
Despesas operacionais recorrentes da empresa no terceiro trimestre somaram R$ 239 milhões, valor 30% abaixo do registrado no ano anterior
Hapvida (HAPV3) divulga balanço do 3T24 e ação fica entre as maiores quedas do Ibovespa após conferência de resultados; o que desagradou o mercado?
A operadora de saúde anunciou um lucro líquido ajustado de R$ 324,5 milhões, uma alta de 24,3% ante um ano antes; saiba o que fazer com os papéis
Por que a Oncoclínicas (ONCO3) cai na B3 mesmo depois de finalmente voltar a gerar caixa no 3T24
Com lucro em queda, receitas em desaceleração e despesas em alta, nem mesmo a geração de caixa foi capaz de diminuir o peso sobre as ações hoje
O IRB Re ainda vale a pena? Ações IRBR3 surgem entre as maiores quedas do Ibovespa após balanço, mas tem bancão dizendo que o melhor está por vir
Apesar do desempenho acima do esperado entre julho e setembro, os papéis da resseguradora inverteram o sinal positivo da abertura e passaram a operar no vermelho
Jeff Bezos está ‘se livrando’ de ações da Amazon? Veja quanto o bilionário fundador da big tech já vendeu desde julho
Apesar de ter vendido bilhões de dólares em ações nos últimos meses, Jeff Bezos continua sendo o maior acionista da Amazon
Gol (GOLL4) reduz prejuízo no 3T24, mas dívida aumenta e foco segue no desfecho da recuperação judicial — analista recomenda venda das ações
Sob turbulência financeira, a aérea registrou prejuízo de R$ 830,2 milhões e queda no Ebitda; veja os destaques do balanço
Você precisa fazer alguma coisa? Ibovespa acumula queda de 1,5% em novembro enquanto mercado aguarda números da inflação nos EUA
Enquanto Ibovespa tenta sair do vermelho, Banco Central programa leilão de linha para segurar a alta do dólar
Bradespar (BRAP4) aprova pagamento de R$ 342 milhões em proventos; saiba como receber
Terão direito aos proventos os acionistas que estiverem registrados na companhia até o final do dia 12 de novembro de 2024
Queda de sinistros e melhora de resultados faz ações da Porto Seguro (PSSA3) darem salto de 2,5% nesta terça
No período, Porto Seguro mostrou recuperação de resultados depois dos impactos das enchentes no Rio Grande do Sul no segundo trimestre
Oi (OIBR3) está virando pó? Os 4 motivos por trás da derrocada de 60% das ações na B3 nesta terça-feira (12)
No ano, a desvalorização dos papéis da Oi supera a marca de 85% na bolsa brasileira, com a operadora de telefonia atualmente avaliada em pouco mais de R$ 681,71 milhões
Localiza (RENT3) lidera altas do Ibovespa com alívio após o balanço mais forte que o esperado no 3T24. O que fazer com as ações agora?
Para a Empiricus Research, depois do remédio amargo no trimestre passado, a Localiza entregou um “ótimo resultado” com melhorias significativas em quase todas as linhas
Pacote fiscal do governo vira novela mexicana e ameaça provocar um efeito colateral indesejado
Uma alta ainda maior dos juros seria um efeito colateral da demora para a divulgação dos detalhes do pacote fiscal pelo governo
Movida (MOVI3) quer elevar retorno ao acionista e anuncia novo programa de recompra de ações; veja os detalhes
O valor aproximado da recompra de ações da Movida equivale a R$ 149 milhões, segundo as cotações de fechamento do pregão desta segunda-feira (11)
O pior ficou para trás? Lucro da Localiza (RENT3) sobe 22,2% no 3T24 e vai a R$ 812 milhões — aumento de preços e recuperação de seminovos ajudam
O desempenho positivo deste trimestre é reflexo da precificação e da melhoria operacional da locadora de automóveis nos últimos três anos
Stuhlberger compra bitcoin (BTC) na véspera da eleição de Trump enquanto o lendário fundo Verde segue zerado na bolsa brasileira
O Verde se antecipou ao retorno do republicano à Casa Branca e construiu uma “pequena posição comprada” na maior criptomoeda do mundo antes das eleições norte-americanas
O rali da Embraer (EMBR3) ainda não acabou: BTG eleva preço-alvo e vê gatilhos para nova escalada de até 25% nos próximos 12 meses
Com otimismo renovado depois do balanço do 3T24, o banco manteve recomendação de compra para os ADRs e elevou o preço-alvo para US$ 47 para os próximos 12 meses
Compre China na baixa: a recomendação controversa de um dos principais especialistas na segunda maior economia do mundo
A frustração do mercado com o pacote trilionário da semana passada abre uma janela e oportunidade para o investidor que sabe esperar, segundo a Gavekal Research
M. Dias Branco (MDIA3) desaba mais de 10% após balanço frustrar até “investidores mais pessimistas”; o que fazer com as ações agora?
Entre os indicadores que amargaram no paladar dos investidores esteve o lucro líquido, que caiu pela metade no comparativo anual, para R$ 124,7 milhões
Não é a PetroReconcavo (RECV3): petroleira divulga ‘bolada’ em dividendos, mas analista prefere outra ação que pode saltar até 51%
Mesmo com dividendos de R$ 1,29 por ação da PetroReconcavo, analista prefere ficar de fora – veja outra ação que está barata, tem espaço para crescimento e pagamento de proventos