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Nova PEC dos Precatórios vem aí? Tesouro alerta para R$ 200 bilhões em dívidas judiciais da União e indica mudança no arcabouço fiscal

A bola de neve de dívidas judiciais da União que os especialistas previram em 2021 deve atingir os cofres públicos nos próximos anos

Martelo de juiz rodeado de moedas representando os precatórios
Imagem: Shutterstock

A tramitação do novo arcabouço fiscal ainda nem terminou no Congresso, mas a regra fiscal já está sujeita a sofrer com o mesmo problema que afligiu seu antecessor no passado: os precatórios.

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A fatura da União com os ativos — que são o reconhecimento judicial de uma dívida entre um ente público e o autor da ação — monopolizaram o noticiário político durante meses até a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para retirá-los do teto de gastos e parcelar o pagamento.

Mas, como previam os especialistas na época da discussão da PEC, em 2021, a rolagem de dívida tinha potencial para criar “uma bola de neve” nas contas públicas. E, segundo o Tesouro, a avalanche pode desabar sobre o governo na forma de R$ 199,9 bilhões em precatórios.

"A EC 114/2021 estabeleceu que o limite para pagamento de precatórios é válido até 2026, o que significa que todo o passivo acumulado no período deverá ser pago em 2027", relembra a Secretaria do Tesouro Nacional no Relatório de Projeções Fiscais do 1º semestre deste ano.

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Precatórios podem comprometer contas públicas, diz Tesouro

O documento elaborado pelo órgão, que faz parte do Ministério da Fazenda, afirma que, caso não haja mudança nas regras atuais, os ativos voltarão a estar sob o limite de despesas do governo e comprimirão o espaço para os gastos discricionários.

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Mas o Tesouro já espera uma nova manobra para retirar os precatórios do arcabouço: "Contudo, devido ao impacto significativo em 2027 e anos seguintes, assume-se que haverá excepcionalização futura dessa despesa do limite de gastos."

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Vale relembrar que, em 2021, o presidente Jair Bolsonaro pediu e o então ministro da Economia, Paulo Guedes, costurou a aprovação da PEC para evitar uma fatura de R$ 89 bilhões que chegaria para o governo em 2022.

Na época, Guedes declarou o "meteoro" dos precatórios ameçava as contas públicas do ano — que, é importante destacar, contava com as eleições na qual Bolsonaro concorreu novamente à presidência, mas foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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