Nova PEC dos Precatórios vem aí? Tesouro alerta para R$ 200 bilhões em dívidas judiciais da União e indica mudança no arcabouço fiscal
A bola de neve de dívidas judiciais da União que os especialistas previram em 2021 deve atingir os cofres públicos nos próximos anos
A tramitação do novo arcabouço fiscal ainda nem terminou no Congresso, mas a regra fiscal já está sujeita a sofrer com o mesmo problema que afligiu seu antecessor no passado: os precatórios.
A fatura da União com os ativos — que são o reconhecimento judicial de uma dívida entre um ente público e o autor da ação — monopolizaram o noticiário político durante meses até a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para retirá-los do teto de gastos e parcelar o pagamento.
Mas, como previam os especialistas na época da discussão da PEC, em 2021, a rolagem de dívida tinha potencial para criar “uma bola de neve” nas contas públicas. E, segundo o Tesouro, a avalanche pode desabar sobre o governo na forma de R$ 199,9 bilhões em precatórios.
"A EC 114/2021 estabeleceu que o limite para pagamento de precatórios é válido até 2026, o que significa que todo o passivo acumulado no período deverá ser pago em 2027", relembra a Secretaria do Tesouro Nacional no Relatório de Projeções Fiscais do 1º semestre deste ano.
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Precatórios podem comprometer contas públicas, diz Tesouro
O documento elaborado pelo órgão, que faz parte do Ministério da Fazenda, afirma que, caso não haja mudança nas regras atuais, os ativos voltarão a estar sob o limite de despesas do governo e comprimirão o espaço para os gastos discricionários.
Mas o Tesouro já espera uma nova manobra para retirar os precatórios do arcabouço: "Contudo, devido ao impacto significativo em 2027 e anos seguintes, assume-se que haverá excepcionalização futura dessa despesa do limite de gastos."
Vale relembrar que, em 2021, o presidente Jair Bolsonaro pediu e o então ministro da Economia, Paulo Guedes, costurou a aprovação da PEC para evitar uma fatura de R$ 89 bilhões que chegaria para o governo em 2022.
Na época, Guedes declarou o "meteoro" dos precatórios ameçava as contas públicas do ano — que, é importante destacar, contava com as eleições na qual Bolsonaro concorreu novamente à presidência, mas foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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