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COM A PALAVRA, O SECRETÁRIO

Reforma tributária: da taxação de fundos à reforma do IR, entenda em 5 pontos os detalhes da proposta, segundo Appy

As falas foram feitas em uma live promovida pela Revista Exame, em que o secretário explicou ponto a ponto sobre a reforma

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18 de agosto de 2023
18:39
Reforma tributária isenta de imposto itens da cesta básica
Imagem: Freepik / Montagem Seu Dinheiro

O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, voltou a falar nesta sexta-feira, 18, sobre o sistema que começou a ser estudado no governo para possibilitar um modelo de cobrança simples para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será instituído com a reforma tributária.

Segundo Appy, a ideia é possibilitar a cobrança logo na liquidação financeira da operação. O secretário explicou que o modelo ainda está em fase de estudos, mas que já há conversas preliminares com o Banco Central.

"É criar uma chave que liga o documento fiscal eletrônico ao instrumento de pagamento, seja Ted, pix, boleto, cartão. Ele carrega esse número, aí na hora que está fazendo o crédito na compra do vendedor, você pega essa chave, consulta, sabe a porcentagem do imposto, e desse valor que está sendo pago, se a empresa tiver crédito do imposto, tem o abatimento, e aí tem o crédito em valor líquido, uma compensação em tempo real. Se não tem crédito, deduzo imposto, transfiro aos entes, e crédito o valor líquido a empresa", explicou em live promovida pela Revista Exame.

Appy explicou ainda que o governo pretende enviar no início do próximo ano os projetos de regulamentação da reforma sobre consumo. Além disso, a expectativa é de que a PEC seja promulgada até o fim de 2023.

O governo já contabiliza que o Senado deverá fazer alterações no texto aprovado pela Câmara, o que obrigará uma nova análise pelos deputados. "Mas o Senado provavelmente vai estar em contato com a Câmara para fazer de forma mais coordenada", avaliou Appy.

Reforma tributária pode ter texto 'limado'

O secretário, assim como o ministro da Fazenda Fernando Haddad, afirmou que gostaria que o Senado desse "uma limada" no texto final da reforma tributária. Ele fazia referência a algumas exceções presentes no texto que já foi aprovado na Câmara.

"Haddad tem falado que gostaria que o Senado desse uma arredondada, uma limada no texto final, e eu, obviamente, também gostaria que isso acontecesse. É natural que isso ocorra", afirmou Appy, ressaltando, porém, que algumas das exceções colocadas pela Câmara foram importantes para a aprovação da medida.

Entre os pontos de atenção para a discussão no Senado, Appy pontuou que "as questões federativas devem ser um ponto com um pouco mais de tensão".

"Talvez pelo tempo para discussão e aprovação, não houve tempo de se fazer o melhor desenho possível. Mas entendo que essas são questões políticas."

Veja a seguir os destaques da fala do secretário:

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1 — As tais das exceções da reforma tributária

Sobre a lista de exceções à alíquota padrão aprovada no texto da Câmara, o secretário voltou a dizer que o texto não é o "ideal", contudo, aponta para um cenário "muito melhor" do que o atual. "Foi o possível do ponto de vista da construção política."

As exceções têm dois impactos principais, de acordo com o secretário: o primeiro é um efeito negativo sobre crescimento, considerado "pequeno" por Appy, principalmente se comparado à realidade do sistema atual.

O segundo é obrigar uma alíquota padrão mais alta para compensar a perda de arrecadação. Um estudo da Pasta apontou que a alíquota total do IVA ficará entre 25,45% e 27%, de acordo com os critérios aprovados pela Câmara dos Deputados.

2 — Fundos exclusivos na mira da reforma

Além disso, Appy destacou também que o Ministério da Fazenda deve "enviar logo" ao Congresso o projeto de taxação de fundos exclusivos, que está entre as medidas da pasta para melhorar a expectativa de arrecadação no próximo ano, e possibilitar que a Fazenda cumpra o objetivo de zerar o déficit em 2024.

Essas propostas precisam ser enviadas ao Legislativo até o fim deste mês, já que devem constar como fonte de receita possível para o ano seguinte.

"Tem um segundo projeto que o governo vai enviar logo, que é dos fundos exclusivos. Pessoa de classe média quando aplica em fundo de investimento, aplica em fundo aberto, que tem vários cotistas, e que você é tributado duas vezes por ano. Tem algumas famílias de altíssima renda que tem fundo só delas, e eles não são tributados, só quando faz amortização, retira recurso. Não tem tributação periódica. Projeto vai estabelecer isonomia entre as tributações dos fundos. O patrimônio médio dos fundos exclusivos é de R$ 40 milhões. São realmente pessoas de alta renda", disse.

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3 — Depois da tributária, reforma do IR é prioridade

O secretário também reforçou que a proposta ampla de reforma do imposto de renda deve ser enviada ao Congresso apenas depois da promulgação da PEC da reforma do consumo, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora está no Senado. Segundo Appy, apesar de não poder garantir que essa será a estratégia, essa é a expectativa do momento.

O auxiliar de Fernando Haddad evitou antecipar pontos da proposta, mas repetiu que deve constar do texto a tributação de distribuição de dividendos combinada a uma redução de alíquota das empresas. "Devem ter muito mais mudanças, mas projeto não está fechado dentro do governo", afirmou.

Appy respondeu ainda que não está "na mesa" nesse momento a ideia de tributar grandes fortunas. O secretário levantou questionamentos sobre a eficiência da medida e avaliou fazer mais sentido tributar as rendas mais altas.

"A reforma da renda vai ter foco de eficiência econômica. Ela vai ter sim objetivo de neutralidade, e vai, via fechamento de brechas, como nas offshores, fundos exclusivos, tornar sistema tributário mais progressivo que é hoje", disse Appy, ainda segundo quem Haddad tem deixado "claro" ser importante rever benefícios fiscais que existem hoje.

4 — Por fim: a desoneração da folha vem ou não?

Embora o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tenha indicado que poderá colocar em votação na próxima semana a desoneração da folha de pagamento para 17 setores, Bernard Appy reforçou hoje a posição da Fazenda de que prefere discutir o tema junto da reforma do imposto de renda.

"É bem provável, não é certo, que a discussão de propostas no imposto de renda venha com proposta de mudança na tributação na folha de pagamento também."

Isso porque a medida de desoneração exige uma compensação que, em sua avaliação, não pode ser financiada com aumento da tributação do consumo, ou com a criação de um imposto semelhante à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), como alguns sugerem, disse.

Críticas à reforma

Por isso, ele voltou a defender que o debate seja feito junto da discussão ampla da reforma sobre renda, que deve ser enviada ao Congresso após a promulgação da reforma sobre consumo.

"O que sobra é fazer a discussão da renda em conjunto com a tributação da folha", afirmou o secretário, já que, em sua avaliação, é possível "tornar o sistema mais justo" ao promover mudanças no imposto de renda, tendo como alvo um sistema mais progressivo.

Appy reconheceu que, assim como o consumo, a folha de salários no Brasil é "excessivamente tributada", o que sugere a necessidade de reduzir a tributação da folha.

"O debate é, a tributação gera distorções? Por exemplo, de estimular informalidade, pejotização, como faz para fazer mudança de forma a desestimular efeitos negativos? Brasil tem duas bases excessivamente tributadas, consumo e folha de salários. E duas bases que poderiam ser melhor exploradas, que é renda e patrimônio", pontuou, reforçando que reduzir a tributação da folha exige uma compensação.

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