Pagando o preço? Appy diz que exceções da reforma tributária tem custo político

O secretário extraordinário de reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que o número de exceções fixado pela Câmara dos Deputados para a proposta de emenda à Constituição (PEC) ao futuro sistema tributário foram o custo político para o avanço da proposta.

"O texto da Câmara saiu com mais exceções do que gostaríamos que acontecesse, mas esse é o custo político da reforma tributária", afirmou em entrevista à XP.

Ele defendeu a reforma que vai simplificar a tributação do consumo pelos ganhos que trará para a economia. "É uma simplificação brutal em relação ao que temos hoje, diminuirá litígio. O novo modelo dará crédito e teremos não cumulatividade plena", disse.

Ele ressaltou que alguns pontos serão regulamentados após a promulgação do texto, como esse. Appy disse também que a ideia é fixar um prazo máximo de 60 dias para ressarcimento de saldo credor, em lei complementar.

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Reforma tributária: alíquota do IVA

Appy disse ainda que não é possível estimar o valor da alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será criado com a reforma tributária.

A fixação da alíquota depende de dois fatores: a quantidade de exceções à regra geral e ao que Appy chama de "gap de conformidade" — a diferença entre o que seria arrecadado com a cobrança da alíquota cheia e o que de fato entra (considerando sonegação, elisão fiscal, litígio e inadimplência).

"A alíquota do IVA dependerá da quantidade de exceções e do gap de conformidade, que cairá com a reforma. Agora, não tenho como dizer com precisão qual será a alíquota do IVA", disse.

Questionado se manteria declarações que já deu sobre a alíquota não chegar a 30%, Appy afirmou que segue afirmando que o valor não chegará a esse patamar.

Uma das demandas do Senado é de que a Fazenda apresente dados para ajudar os parlamentares a quantificarem o impacto da reforma tributária. Appy disse que os técnicos trabalham nisso, e pontuou que o Senado fará o que for necessário para garantir a aprovação, já sabendo o peso das exceções.

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E o imposto de renda?

O secretário afirmou ainda que a equipe econômica já trabalha em várias frentes da reforma sobre o imposto de renda, mas a decisão do que será enviado ao Congresso e quando irá para o Legislativo é política.

Appy adiantou as linhas gerais da proposta: tornar o sistema mais simples, reduzir distorções alocativas e ser mais progressivo. A reforma do IR é um dos projetos da Fazenda para o segundo semestre. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já disse que gostaria de enviar a proposta junto do Orçamento de 2024, no final de agosto.

Questionado sobre a viabilidade de ter duas reformas importantes sobre impostos — consumo e renda — tramitando ao mesmo tempo no Senado e Câmara, Appy voltou a dizer que será uma decisão política. Mas ele admitiu que o avanço da reforma sobre o consumo influenciará no envio da nova fase.

O texto que cria o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) traz um dispositivo que determina o envio de uma proposta de reforma para os tributos da renda em até 180 dias após a promulgação da PEC. O texto também diz que eventual arrecadação adicional poderá ser usada para a desoneração da folha de pagamento. Appy disse que o governo concorda com essa diretriz, que está sendo avaliada.

"O governo quer na medida do possível desonerar folha de pagamento, desde que seja financiada", disse.

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