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O ministério destacou que as projeções não são precisas porque não é possível antecipar o chamado hiato de conformidade, que são as perdas decorrentes de sonegação, inadimplências, etc
A reforma tributária foi aprovada na Câmara dos deputados a pouco mais de um mês e encaminhada ao Senado na sequência. Nesta terça-feira (08), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou ao senador Eduardo Braga (MDB-AM) um novo estudo feito pela pasta sobre a nova alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
A demonstração aponta que o IVA deve ficar na faixa entre 25,45% e 27%, de acordo com os critérios aprovados pela Câmara dos Deputados.
O cenário mais factível é de um IVA de 25,45%, segundo a Fazenda. A diferença entre esse valor e os 27%, diz o estudo, serve para um cenário mais conservador de arrecadação.
O ministério destacou que as projeções não são precisas porque não é possível antecipar o chamado hiato de conformidade — as perdas decorrentes de sonegação, inadimplências, etc — e porque as alíquotas projetadas dependem de características que só serão definidas após a regulamentação no novo sistema.
"As alíquotas-padrão totais de 25,45% e de 27% são elevadas para padrões internacionais, porém elas apenas revelam o fato de que o Brasil é um dos países em que a tributação do consumo de bens e serviços, como proporção do PIB, está entre as mais elevadas do mundo. Não é demais lembrar que a reforma tributária prevista na PEC 45 mantém a carga tributária atual incidente sobre o consumo de bens e serviços, mas o faz de forma transparente e com poucas e claras exceções, ao contrário do que ocorre atualmente"
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADECONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADEdiz o texto da Fazenda
Antes de divulgar a nota técnica com os dados, Haddad reiterou que o estudo descreve a proposta de emenda à Constituição (PEC) em números e que é um documento preliminar robusto, frisando que as alíquotas foram estabelecidas em cenários sólidos e mostrando o peso das exceções.
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Ele reiterou que defende que o Senado "lime" algumas das exceções e disse que esse é o momento da Casa revisora analisar os dados para dar um polimento ao texto, principalmente porque algumas medidas foram decididas de forma açodada, como ocorre no processo Legislativo em determinados projetos.
O ministro disse que a Fazenda atuará no backstage para fornecer ao Senado dados que os parlamentares julguem relevantes para a análise da tributária. O objetivo do ministro é garantir entre 60 e 65 votos para a aprovação do texto.
Já o senador Eduardo Braga reiterou que esse estudo foi seu primeiro pedido como relator e que foi entregue em um prazo adequado para avaliação da Casa.
Ele disse que dará início aos trabalhos da tributária no Senado a partir da quarta-feira, porque depende da sua oficialização como relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para apresentar o plano de trabalho.
*Com informações do Estadão Conteúdo
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