Relator do projeto que regula apostas esportivas confirma imposto de 18%, mas divisão da arrecadação ainda é incerta
A MP das apostas é uma das “medidas saneadoras” prometido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para elevar receitas e cumprir a meta de déficit zero no ano que vem
![Bet365 Haddad apostas esportivas](https://media.seudinheiro.com/uploads/2023/03/Haddad-vs-Bet365-e1704044614361-715x402.png)
O relator do projeto de lei que regulamenta a tributação das apostas esportivas online — também conhecidas como bets —, deputado e líder do PSDB, Adolfo Viana (BA), disse que vai manter em 18% a taxação sobre as empresas do setor, exatamente como previu a medida provisória editada pelo governo federal.
Ele também incluiu a taxação, com a mesma alíquota, sobre os cassinos virtuais. O texto será divulgado ainda nesta terça-feira (12), e votado em plenário no mesmo dia.
O parlamentar havia cogitado a possibilidade de reduzir a alíquota, mas a maioria dos líderes pediu que ela ficasse inalterada, até para que o valor fosse repartido atendendo a todos os interesses da Casa. A divisão dos 18% ainda está sendo estudada pelo relator.
A medida provisória publicada pelo governo federal no dia 25 de julho determina que as empresas sejam taxadas em 18% sobre a receita bruta dos jogos, subtraídos os prêmios pagos aos apostadores, o chamado GGR (gross gaming revenue, na sigla em inglês).
A DINHEIRISTA - Ajudei minha namorada a abrir um negócio e ela me deixou! Quero a grana de volta, o que fazer?
Divisão das apostas esportivas
De acordo com a MP, a arrecadação gerada pela taxação sobre os operadores será dividida da seguinte maneira:
- 10% de contribuição para a seguridade social;
- 0,82% para educação básica;
- 2,55% ao Fundo Nacional de Segurança Pública; 1,63% aos clubes, como contrapartida à cessão do nome;
- 3% ao Ministério do Esporte.
A pasta do Esporte foi, inclusive, entregue ao líder do PP na Câmara, André Fufuca (MA), como parte das negociações do governo com o Centrão.
O relator deve destinar parte da arrecadação advinda da taxação de casas de apostas esportivas aos cofres do Ministério do Turismo, comandado por Celso Sabino (União Brasil-PA).
No entanto, o porcentual ainda não foi definido. Uma possibilidade estudada seria destinar 3% ao Ministério, sendo 1% para Embratur.
Na ponta do lápis: a arrecadação do governo
A MP das apostas é uma das "medidas saneadoras" prometido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para elevar receitas e cumprir a meta de déficit zero no ano que vem.
De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o governo espera arrecadar em torno de 700 milhões com a regulamentação das apostas esportivas, mas estimativas internas calculam que o montante possa chegar a R$ 12 bilhões em um mercado totalmente regulado.
Além disso, Viana confirmou que vai manter a faixa de isenção para pessoa física, hoje em R$ 2.112. Acima desse valor, incidirá uma alíquota de 30% de Imposto de Renda (IR), como determinou a medida provisória editada pelo Executivo.
O relator também confirmou que vai manter a Secretaria de Apostas Esportivas dentro do Ministério da Fazenda e que a destinação para outra pasta cabe apenas ao Executivo.
Nas últimas negociações, houve tentativa do PP em destinar a secretaria ao Ministério dos Esportes. O parlamentar foi nomeado na semana passada como parte da decisão do governo em acomodar o Centrão no primeiro escalão.
*Com informações do Estadão Conteúdo
Tucanos homologam candidatura de Datena, esvaziam convenção do partido e decisão vai à Justiça
A executiva nacional se antecipou à convenção partidária tucana para blindar Datena da ala favorável ao apoio ao prefeito Ricardo Nunes (MDB), que disputará a reeleição
Da TV para a Prefeitura? Datena diz pretender ir até o final, mas não crava candidatura em São Paulo
Em sabatina,o jornalista negou que esteja usando a política para renegociar seu contrato com a Band
Eleições municipais: Brasil soma quase 8 mil prefeitos e ex-prefeitos condenados por improbidade administrativa
O número representa 33% dos 23.800 punidos com base na lei estabelecida em 1992, que foi alterada em 2021 pelo Congresso Nacional
‘A inteligência artificial só não é mais perigosa que a burrice humana’: o que o presidente do Senado pensa sobre a regulação da IA no Brasil
A proposta é de autoria do próprio Pacheco e tramita na Casa sob relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO)
Pesquisa aponta que maioria apoia críticas de Lula contra Roberto Campos Neto na condução do Banco Central
A aprovação do presidente da República melhorou em relação à pesquisa passada, quando atingiu o menor patamar desde fevereiro de 2023
Da Arábia Saudita à Polícia Federal: Como a PF ligou as joias a Jair Bolsonaro — e o que pode acontecer com ex-presidente
Segundo a PF, o valor parcial dos presentes entregues por autoridades estrangeiras ao então presidente somou US$ 1.227.725,12
Previdência em risco: desvincular benefício do salário mínimo para cumprir meta fiscal pode criar efeito rebote nas contas
Em entrevista à Agência Brasil, especialista em Previdência Social afirma que os benefícios previdenciários e assistenciais não vão para a poupança, mas para custo de vida
Cotado como ‘nome da direita’ para disputa presidencial, Tarcísio De Freitas diz que é preciso ‘começar a construir 2026’
O governador paulista discursou, ao lado de Bolsonaro, na Conferência de Política e Ação Conservadora (CPAC Brasil), em Balneário Camboriú (SC)
Bolsonaro ignora indiciamento pela PF e critica imprensa e o PT em evento de conservadores com Javier Milei
A fala de Bolsonaro abriu a Conferência de Política Ação e Conservadora (CPAC Brasil) na manhã deste sábado (6) em Balneário Camboriú
Datafolha mostra Nunes com 24% e Boulos com 23% das intenções de voto em São Paulo, invertendo a pesquisa anterior
Três candidatos aparecem empatados na terceira colocação, segundo o instituto de pesquisa