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‘BETS’ EM JOGO

Relator do projeto que regula apostas esportivas confirma imposto de 18%, mas divisão da arrecadação ainda é incerta

A MP das apostas é uma das “medidas saneadoras” prometido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para elevar receitas e cumprir a meta de déficit zero no ano que vem

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13 de setembro de 2023
8:40 - atualizado às 8:41
Bet365 Haddad apostas esportivas
Montagem com o ministro Fernando Haddad e empresas de apostas online - Imagem: Edição: Lucas Molina

O relator do projeto de lei que regulamenta a tributação das apostas esportivas online — também conhecidas como bets —, deputado e líder do PSDB, Adolfo Viana (BA), disse que vai manter em 18% a taxação sobre as empresas do setor, exatamente como previu a medida provisória editada pelo governo federal.

Ele também incluiu a taxação, com a mesma alíquota, sobre os cassinos virtuais. O texto será divulgado ainda nesta terça-feira (12), e votado em plenário no mesmo dia.

O parlamentar havia cogitado a possibilidade de reduzir a alíquota, mas a maioria dos líderes pediu que ela ficasse inalterada, até para que o valor fosse repartido atendendo a todos os interesses da Casa. A divisão dos 18% ainda está sendo estudada pelo relator.

A medida provisória publicada pelo governo federal no dia 25 de julho determina que as empresas sejam taxadas em 18% sobre a receita bruta dos jogos, subtraídos os prêmios pagos aos apostadores, o chamado GGR (gross gaming revenue, na sigla em inglês).

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Divisão das apostas esportivas

De acordo com a MP, a arrecadação gerada pela taxação sobre os operadores será dividida da seguinte maneira:

  • 10% de contribuição para a seguridade social;
  • 0,82% para educação básica;
  • 2,55% ao Fundo Nacional de Segurança Pública; 1,63% aos clubes, como contrapartida à cessão do nome;
  • 3% ao Ministério do Esporte.

A pasta do Esporte foi, inclusive, entregue ao líder do PP na Câmara, André Fufuca (MA), como parte das negociações do governo com o Centrão.

O relator deve destinar parte da arrecadação advinda da taxação de casas de apostas esportivas aos cofres do Ministério do Turismo, comandado por Celso Sabino (União Brasil-PA).

No entanto, o porcentual ainda não foi definido. Uma possibilidade estudada seria destinar 3% ao Ministério, sendo 1% para Embratur.

Na ponta do lápis: a arrecadação do governo

A MP das apostas é uma das "medidas saneadoras" prometido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para elevar receitas e cumprir a meta de déficit zero no ano que vem.

De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o governo espera arrecadar em torno de 700 milhões com a regulamentação das apostas esportivas, mas estimativas internas calculam que o montante possa chegar a R$ 12 bilhões em um mercado totalmente regulado.

Além disso, Viana confirmou que vai manter a faixa de isenção para pessoa física, hoje em R$ 2.112. Acima desse valor, incidirá uma alíquota de 30% de Imposto de Renda (IR), como determinou a medida provisória editada pelo Executivo.

O relator também confirmou que vai manter a Secretaria de Apostas Esportivas dentro do Ministério da Fazenda e que a destinação para outra pasta cabe apenas ao Executivo.

Nas últimas negociações, houve tentativa do PP em destinar a secretaria ao Ministério dos Esportes. O parlamentar foi nomeado na semana passada como parte da decisão do governo em acomodar o Centrão no primeiro escalão.

*Com informações do Estadão Conteúdo

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