Eles também precisam ser declarados! Saiba quais são os rendimentos isentos e não tributáveis no imposto de renda
Entre os principais rendimentos isentos estão pensões alimentícias, lucros e dividendos de empresas, indenização por rescisão de contrato de trabalho, além de rendimentos de aplicações financeiras. Confira como declará-los no imposto de renda 2023

A mordida do Leão é grande e inclui uma série de obrigações tributárias para o contribuinte. Mas também deixa de fora alguns valores, que ou foram isentados de imposto de renda pelo governo, ou simplesmente não são mesmo passíveis de tributação. Mesmo assim, o contribuinte deve prestar contas dos rendimentos isentos no imposto de renda 2023, pois estes também contribuem para a sua renda e o aumento do seu patrimônio.
Entre os principais tipos de rendimentos isentos estão bolsas de estudo, reembolso do empregador por custos com transporte e alimentação, lucros e dividendos de empresas, indenização por rescisão de contrato de trabalho, doações e heranças.
- Você investe em ações, renda fixa, criptomoedas ou FIIs? Então precisa saber como declarar essas aplicações no seu Imposto de Renda 2023. Clique aqui e acesse um tutorial gratuito, elaborado pelo Seu Dinheiro, com todas as orientações sobre o tema.
Depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tomada em 2022, pensões alimentícias recebidas, antes tributadas e sujeitas ao ajuste anual, também passaram a ser consideradas rendimentos isentos.
Além disso, estão inclusos nesta lista também alguns rendimentos de aplicações financeiras, como poupança, alguns títulos de renda fixa (LCI, LCA, CRI, CRA, LH, debêntures incentivadas) e até o rendimento de alguns fundos (rendimentos distribuídos por fundos imobiliários e fiagros, além do retorno de fundos de debêntures incentivadas).
Lembrando que pessoas que receberam mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte em 2022 já ficam, só por este motivo, obrigadas a entregar a declaração de imposto de renda 2023. Veja a lista completa de obrigatoriedades do IR 2023.
Como declarar rendimentos isentos e não tributáveis no imposto de renda 2023
Para declarar os seus rendimentos isentos, o contribuinte deve acessar a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, clicar no botão de “Novo” e selecionar o código de pagamento referente à origem da renda na aba “Rendimentos” (confira tabela abaixo).
Leia Também
Em seguida, deve completar o preenchimento com as informações solicitadas, como tipo de beneficiário (titular ou dependente), CPF ou CNPJ e nome da fonte pagadora e o valor total de cada operação. Na aba “Totais”, o programa consolida automaticamente os valores preenchidos e agrupa por tipo de rendimento.
Também é possível informar os rendimentos diretamente no item referente ao bem que os gerou, na ficha de Bens e Direitos, quando for o caso.
Por exemplo, ao informar uma caderneta de poupança na ficha de Bens e Direitos, é possível já informar, no mesmo item, os rendimentos pagos por ela ao longo do ano passado, o que facilita na hora de preencher a declaração.
Para evitar problemas futuros com a Receita Federal, guarde todos os documentos que comprovam as informações prestadas por, no mínimo, cinco anos a partir do primeiro dia do ano seguinte ao do processamento da declaração.
Ou seja, se a declaração não cair na malha fina e for processada ainda em 2023, o prazo começa a contar a partir de 1º de janeiro de 2024.
Confira a lista completa de rendimentos isentos válida para o IR 2023
Código | Rendimento isento ou não tributável |
01 | Bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, exceto médico-residente ou Pronatec, exclusivamente para proceder a estudos ou pesquisas e desde que resultados dessas atividades não representem vantagem para o doador, nem importem contraprestação de serviços |
02 | Bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para proceder a estudos ou pesquisas, recebidas por médico-residente e por servidor da rede pública de educação profissional, científica e tecnológica que participe das atividades do Pronatec |
03 | Capital das apólices de seguro ou pecúlio pago por morte do segurado, prêmio de seguro restituído em qualquer caso e pecúlio recebido de entidades de previdência privada em decorrência de morte ou invalidez permanente. |
04 | Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV (Programa de Demissão Voluntária), e por acidente de trabalho e FGTS |
05 | Ganho de capital na alienação do bem, direito ou conjunto de bens ou direitos da mesma natureza, alienados em um mesmo mês, de valor total de alienação até R$ 20 mil, para ações alienadas no mercado de balcão, e R$ 35 mil nos demais casos |
06 | Ganho de capital na alienação do único imóvel no valor igual ou inferior a R$ 440 mil e que, nos últimos 5 anos, não tenha feito nenhuma alienação de imóvel |
07 | Ganho de capital na venda de imóveis residenciais para aquisição, no prazo de 180 dias, de imóveis residenciais localizados no Brasil e redução sobre o ganho de capital |
08 | Ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie cujo total de alienações, no ano-calendário, seja igual ou inferior ao equivalente a US$ 5 mil |
09 | Lucros e dividendos recebidos |
10 | Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais. |
11 | Pensão, proventos de aposentadoria ou reforma por moléstia grave ou aposentadoria ou reforma por acidente de serviço |
12 | Rendimentos de cadernetas de poupança, letras hipotecárias, letras de crédito do agronegócio e imobiliário (LCA e LCI) e certificados de recebíveis do agronegócio e imobiliários (CRA e CRI) |
13 | Rendimento de sócio ou titular de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, exceto pro labore, aluguéis e serviços prestados |
14 | Transferências patrimoniais - doações e heranças |
15 | Parcela não tributável correspondente à atividade rural |
16 | Imposto sobre a renda de anos-calendários anteriores compensado judicialmente neste ano-calendário |
17 | 75% dos rendimentos do trabalho assalariado recebido em moeda estrangeira por servidores de autarquias ou repartições do Governo Brasileiro, situadas no exterior, convertidos em reais |
18 | Incorporação de reservas ao capital/bonificações em ações |
19 | Transferências patrimoniais - meação e dissolução de sociedade conjugal e da unidade familiar |
20 | Ganhos líquidos em operações no mercado à vista de ações negociadas em bolsa de valores nas alienações realizadas até R$ 20 mil, em cada mês, para o conjunto de ações |
21 | Ganhos líquidos em operações com ouro, ativo financeiro, nas alienações realizadas até R$ 20 mil em cada mês |
22 | Recuperação de Prejuízos em renda variável (bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados, fundos de investimento imobiliário e Fiagro) |
23 | Rendimento bruto, até o máximo de 90% da prestação de serviços decorrentes do transporte de carga e com trator, máquina de terraplenagem, colheitadeira e assemelhados |
24 | Rendimento bruto, até o máximo de 40% da prestação de serviços decorrente do transporte de passageiros |
25 | Restituição do Imposto sobre a renda de anos-calendários anteriores |
27 | Juros referentes aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente |
28 | Pensão Alimentícia |
99 | Outros |
Bola dividida na Dia de Sorte 1110 deixa dois apostadores mais perto do primeiro milhão na loteria
Enquanto a Dia de Sorte deixou dois “quase milionários”, outra loteria alternativa da Caixa acumulou e viu o prêmio em jogo saltar para R$ 21 milhões
Um meme por um pequeno investidor: Tesouro Direto escala ‘Nazaré confusa’ para explicar que Tesouro Selic rende mais que a poupança
Campanha vai ao ar nesta segunda-feira (1º) e quer alcançar gerações. Tesouro também planeja mais lançamentos para os próximos meses
Pix contra fraudes: Banco Central cria ferramenta para rastrear dinheiro e agilizar devolução em até 11 dias
Nova versão do Mecanismo Especial de Devolução (MED) permitirá seguir o caminho do dinheiro e aumenta as chances de recuperar valores perdidos em golpes
Sua gestora está na mira da PF? As recomendações para clientes da Reag e outras instituições alvos da Operação Carbono Oculto
Ação histórica contra o crime organizado não representa risco para os investidores, segundo especialistas. Mercado tem suas salvaguardas e patrimônio segue protegido
Lollapalooza Brasil 2026 anuncia line-up completo com Sabrina Carpenter, Tyler the Creator, Lorde e mais
Lollapalooza Brasil 2026 será realizado em março no Autódromo de Interlagos, em São Paulo; ingressos já estão disponíveis a partir de R$ 950
Lollapalooza Brasil 2026 anuncia line-up hoje; veja os preços e como comprar ingressos
Lollapalooza Brasil 2026 acontece nos dias 20, 21 e 22 de março no Autódromo de Interlagos; ingressos variam de R$ 950 a R$ 4.956 e já estão à venda
Tesouro Direto: Tesouro RendA+ ainda vai valer a pena com alta da alíquota de IR para 17,5%? Veja o impacto da mudança na sua aposentadoria
Medida provisória proposta pelo governo muda as regras e afeta o planejamento de longo prazo dos investidores, com perda significativa no retorno final
Governo quer que FGC cubra desconto indevido de crédito consignado em aposentadorias e pensões do INSS, diz jornal
Nova função para o fundo que garante a poupança e as aplicações de renda fixa visaria a não onerar as contas públicas, já que o governo poderá se tornar corresponsável pelo ressarcimento dos descontos indevidos
Até o rico dá calote: brasileiros estão com dificuldade de pagar o aluguel; maior inadimplência é a de locações de mais de R$ 13 mil
Segundo Índice Superlógica, a taxa de endividamento no aluguel da alta renda chegou a 6,83% em julho, a maior entre os imóveis residenciais
Dia Mundial do Cachorro: veja os 5 melhores planos de saúde pet para seu cão na avaliação dos usuários
No Dia Mundial do Cachorro, descubra quais são os planos de saúde pet mais bem avaliados no Reclame Aqui em 2025
Apostador erra todos os números, leva prêmio na Lotomania 2814 e mesmo assim ‘perde’ R$ 1 milhão; entenda
Se tivesse feito uma aposta-espelho, ganhador ou ganhadora da faixa de zero acerto do concurso 2814 da Lotomania teria direito a cerca de R$ 1 milhão
BTG zera o IOF de compras internacionais com cartões de crédito e débito do banco; veja como funciona
Nova campanha vale para cartões da conta nacional do banco e busca aliviar impacto do aumento do imposto
Patrimônio de R$ 1 milhão é suficiente para se aposentar e viver de renda em 2025?
Valor que já foi sinônimo de tranquilidade financeira, hoje exige estratégia, diversificação e disciplina para não virar ilusão
O preço da lealdade: quanto custa um exemplar de um dos cães mais fiéis do mundo e raríssimo no Brasil
Raro no Brasil e com preços que podem superar os R$ 5 mil, o Bichon Havanês se destaca pela lealdade, mas também exige cuidados e custos de longo prazo
Receita libera consulta do quarto lote de restituição do Imposto de Renda; saiba se o Leão vai “fazer o Pix” para você
Os brasileiros que terão direito a receber a restituição vão ver o dinheiro cair na conta já na sexta-feira (22)
Black Friday antecipada da Samsung? Veja os modelos em liquidação que valem a pena agora
Smartphones e acessórios da marca estão com descontos antes da Black Friday oficial; veja os modelos
INSS suspende Crefisa após detectar irregularidades em pagamentos de benefícios: como fica a situação dos aposentados?
Com a suspensão, a Crefisa fica impedida de processar os pagamentos de novos benefícios até que os problemas sejam resolvidos
Seu salário dura até o fim do mês? Para a maioria dos brasileiros a resposta ainda é ‘não’ — mas isso já foi pior
Pesquisa conduzida por subsidiária da Serasa Experian mostra, para 54% dos brasileiros, o salário não chega ao fim do mês
BTG Pactual amplia funcionalidades da conta internacional com câmbio instantâneo e transferência de ativos no exterior
As novidades incluem câmbio com liquidação entre 9h15 e 17h e solicitação digital de transferência de custódia, com leitura automática de documentos
CNH gratuita: como funciona a nova lei que abre as portas para quem quer tirar a carteira de habilitação sem gastar nada
Lei sancionada pelo governo oferece CNH gratuita a pessoas de baixa renda e abre as portas para milhares de brasileiros no mercado de trabalho