O SD Select é uma área de conteúdos extras selecionados pelo Seu Dinheiro para seus leitores.
Esse espaço é um complemento às notícias do site.
IR 2023
Pensão alimentícia deve ser informada como rendimento isento na declaração de imposto de renda 2023; veja o que muda
Decisão do STF tomada em 2022 estabeleceu que esse tipo de rendimento não deve ser tributado, o que altera a forma de informá-lo na declaração já a partir deste ano
Imagem: Montagem Andrei Morais, Shutterstock
A partir deste ano, os valores recebidos a título de pensão alimentícia, estabelecida judicial ou extrajudicialmente, deixam de ser declarados como rendimentos tributáveis e passam a ser declarados como rendimentos isentos.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A mudança decorre de decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado, que passou a considerar as pensões alimentícias como rendimentos isentos. Assim, eles devem ser assim considerados na hora de preencher a declaração de imposto de renda 2023.
- Já sabe como declarar seus investimentos no Imposto de Renda 2023? O Seu Dinheiro elaborou um guia exclusivo onde você confere as particularidades de cada ativo para não errar em nada na hora de se acertar com a Receita. Clique aqui para baixar o material gratuito.
O que muda na forma de declarar pensão alimentícia
Até o IR 2022, pensões alimentícias recebidas eram declaradas na ficha de Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior. O próprio alimentando era o responsável por recolher o IR mensalmente, conforme a tabela progressiva do imposto de renda, a mesma que vale para salários, aposentadorias e aluguéis.
Mesmo valores mensais que caíam na faixa de isenção deviam ser declarados. E, como a emissão do DARF para recolhimento do IR podia ser feita pelo programa Carnê-Leão, na hora de preencher a declaração bastava importar os dados do programa.
No imposto de renda 2023, o contribuinte não vai mais precisar ter esse trabalho. Basta que ele informe os valores recebidos no ano passado na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, no código referente a pensão alimentícia.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Lembre-se de que somente os valores estabelecidos por decisão judicial ou escritura pública são válidos.
Leia Também
Leia também
- Receita divulga as regras do Imposto de Renda 2023; saiba quem precisa declarar e o que mudou neste ano
- Veja quais documentos reunir para declarar o IR 2023
Decisão do STF é retroativa
Quem já recebia pensão alimentícia antes da decisão do STF tem direito de retificar até cinco declarações anteriores, mudando os valores da ficha de Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior para a ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, além de pedir para ser ressarcido pelo imposto pago em todos aqueles anos.
Nesta matéria, eu explico com mais detalhes como fazer isso.
Para quem paga pensão alimentícia nada muda
Para os alimentantes, isto é, aqueles contribuintes que pagam pensão alimentícia, não há mudanças. Os valores continuam sendo dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda, devendo ser informados na ficha de Pagamentos Efetuados, após o cadastramento de quem os recebe na ficha Alimentandos.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
E aqui também continua valendo a regra: apenas são dedutíveis as pensões alimentícias, bem como despesas com saúde e educação do alimentando, que tenham sido estabelecidos em decisão judicial ou escritura pública.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
COMPARTILHAR
TIGRINHO NA MIRA DO LEÃO
IRPF 2026: veja como calcular o imposto de renda sobre ganhos com bets e outros jogos online
3 de março de 2026 - 18:32
Novo aplicativo da Receita Federal permite consolidar resultados de 2025 e exige pagamento de imposto via DARF até o dia 30 de abril
MORDIDA DO LEÃO
IRPF na loteria: quanto você vai pagar de imposto de renda se ganhar o prêmio de R$ 160 milhões da Mega-Sena
3 de março de 2026 - 12:03
Sorteio desta terça-feira pode fazer um ou muitos milionários, mas o caixa da Receita Federal também fica mais cheio a cada prêmio de loteria
MAIS DE R$ 1 MILHÃO POR MÊS
Mega-Sena está acumulada em R$ 160 milhões; veja quanto rende essa bolada na renda fixa conservadora
2 de março de 2026 - 13:16
Largado em uma caderneta de poupança, o prêmio estimado para o concurso 2979 da Mega-Sena renderia mais de R$ 1 milhão já no primeiro mês — mas essa está longe de ser a melhor opção de investimento na renda fixa.
DÁ PARA VIVER DE RENDA
Mega-Sena acumulada vai a R$ 145 milhões; veja quanto rende essa bolada na renda fixa conservadora
27 de fevereiro de 2026 - 13:39
Largado em uma caderneta de poupança, o prêmio estimado para o concurso 2978 da Mega-Sena renderia mais de R$ 970 mil já no primeiro mês — mas essa está longe de ser a melhor opção de investimento na renda fixa
PLANEJAMENTO FINANCEIRO
Com nova tributação sobre o aluguel de imóveis, vale a pena constituir holding para pagar menos imposto?
27 de fevereiro de 2026 - 11:32
IBS, CBS, imposto de renda, com tantos impostos, especialistas indicam em quais casos criar uma pessoa jurídica pode facilitar a vida do proprietário
IR 2026
Informes de rendimentos para o IR 2026 devem estar disponíveis até esta sexta (27); veja quem precisa enviar e o que fazer caso não os receba
27 de fevereiro de 2026 - 9:02
Saiba que informes de rendimentos você deve esperar receber; documento é essencial para preencher declaração de imposto de renda e comprovar informações junto à Receita Federal
RENDA MILIONÁRIA
Mega-Sena promete R$ 130 milhões hoje: quanto rende essa fortuna na renda fixa conservadora
26 de fevereiro de 2026 - 10:32
Largado em uma caderneta de poupança, o prêmio estimado para o concurso 2977 da Mega-Sena renderia mais de R$ 870 mil já no primeiro mês — mas essa está longe de ser a melhor opção de investimento na renda fixa
O MELHOR DO SEU DINHEIRO
A nova sopa de letrinhas do aluguel, os resultados da Nvidia, e o que mais movimenta o mercado hoje
26 de fevereiro de 2026 - 8:28
O proprietário de imóveis terá 2026 para se adaptar à cobrança de novos impostos sobre a renda do aluguel; confira tudo o que muda com o pagamento de CBS e IBS
IR 2026
Você já pode se preparar para o IR 2026! Veja os documentos que você precisa reunir para declarar imposto de renda
26 de fevereiro de 2026 - 7:21
Termina nesta sexta (27) o prazo para as empresas enviarem os informes de rendimentos para a declaração de IR 2026. Reunir a documentação é o primeiro passo para preenchê-la
NOVAS REGRAS, MAIS IMPOSTO
IBS e CBS no aluguel de imóveis: quem está sujeito aos novos impostos sobre a locação criados na reforma tributária
26 de fevereiro de 2026 - 6:02
Imposto adicional, nota fiscal eletrônica, redutor social e uma série de novas regras desafiam os proprietários de imóveis e valem já a partir de 2026
IR 2026
Informe de rendimentos do INSS para o IR 2026 já está disponível; veja como baixar
25 de fevereiro de 2026 - 16:07
Documento serve como comprovação do recebimento de benefícios da Previdência Social em 2025
BALANÇO DA ANBIMA
Super-ricos compram títulos isentos e ações; mas, para o ‘povão’, os CDBs são a nova poupança — veja como investiram os brasileiros em 2025
24 de fevereiro de 2026 - 19:42
O volume total de investimentos dos brasileiros atingiu R$ 8,59 trilhões no ano passado, impulsionado pelo crescimento da alocação da alta renda
IR 2026
Mudou-se para o exterior em 2025? Prazo de entrega da Comunicação de Saída Definitiva termina nesta sexta (27); veja como enviar
24 de fevereiro de 2026 - 17:13
Quem se mudou do Brasil no ano passado tem até 27 de fevereiro para enviar documento que avisa a Receita Federal que contribuinte não é mais residente fiscal no país
IR 2026
O que a Receita Federal quer de mim, afinal? Entenda a lógica da declaração de imposto de renda para não errar nunca mais
23 de fevereiro de 2026 - 16:01
Entenda quais informações devem de fato constar na declaração de imposto de renda e por que a Receita quer que você as declare
UMA PECHINCHA
Até 99% de desconto: Mutirão para limpar o nome começa hoje (23); veja como participar
23 de fevereiro de 2026 - 13:15
Feirão Serasa Limpa Nome, que segue até 1º de abril, ajuda consumidores a sair do vermelho
TÁ GARANTIDO
Até onde vai a garantia do FGC: mesmo com R$ 52 bilhões a menos, o fundo ainda pode proteger os investidores?
19 de fevereiro de 2026 - 16:21
Com Master, will bank e Pleno na conta, o FGC enfrenta uma prova dura, mas tudo indica que a rede de proteção continua firme
ACIONADO DE NOVO
FGC: quais são as garantias para correntistas e investidores após a liquidação do Banco Pleno?
18 de fevereiro de 2026 - 13:25
Segundo o fundo garantidor, 160 mil clientes são elegíveis ao reembolso, que vai custar R$ 4,9 bilhões
HORA DE AGIR
Perdeu o cartão ou o celular no Carnaval? Veja o passo a passo do que fazer para não ter um prejuízo ainda maior
16 de fevereiro de 2026 - 13:11
Depois que o estrago está feito, o jeito é correr atrás para minimizar os danos e as perdas, confira como
ATENÇÃO, FOLIÕES
7 golpes comuns no Carnaval — e como proteger o seu dinheiro em meio à folia
15 de fevereiro de 2026 - 12:09
Golpe da maquininha, do Pix, clonagem de cartão, as opções são diversas e é preciso estar atento para a festa não virar pesadelo
ATENÇÃO, CONTRIBUINTE
IRPF 2026: Prazo para entrega dos informes está acabando; erros podem atrasar restituição e levar à malha fina
12 de fevereiro de 2026 - 18:26
Bancos, planos de saúde, empregadores, INSS e outros tem até 27 de fevereiro para entregar os informes de rendimentos para a declaração do IRPF 2026
SIGA O SD NO WHATSAPP
