Pensão alimentícia deve ser informada como rendimento isento na declaração de imposto de renda 2023; veja o que muda
Decisão do STF tomada em 2022 estabeleceu que esse tipo de rendimento não deve ser tributado, o que altera a forma de informá-lo na declaração já a partir deste ano
A partir deste ano, os valores recebidos a título de pensão alimentícia, estabelecida judicial ou extrajudicialmente, deixam de ser declarados como rendimentos tributáveis e passam a ser declarados como rendimentos isentos.
A mudança decorre de decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado, que passou a considerar as pensões alimentícias como rendimentos isentos. Assim, eles devem ser assim considerados na hora de preencher a declaração de imposto de renda 2023.
- Já sabe como declarar seus investimentos no Imposto de Renda 2023? O Seu Dinheiro elaborou um guia exclusivo onde você confere as particularidades de cada ativo para não errar em nada na hora de se acertar com a Receita. Clique aqui para baixar o material gratuito.
O que muda na forma de declarar pensão alimentícia
Até o IR 2022, pensões alimentícias recebidas eram declaradas na ficha de Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior. O próprio alimentando era o responsável por recolher o IR mensalmente, conforme a tabela progressiva do imposto de renda, a mesma que vale para salários, aposentadorias e aluguéis.
Mesmo valores mensais que caíam na faixa de isenção deviam ser declarados. E, como a emissão do DARF para recolhimento do IR podia ser feita pelo programa Carnê-Leão, na hora de preencher a declaração bastava importar os dados do programa.
No imposto de renda 2023, o contribuinte não vai mais precisar ter esse trabalho. Basta que ele informe os valores recebidos no ano passado na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, no código referente a pensão alimentícia.
Lembre-se de que somente os valores estabelecidos por decisão judicial ou escritura pública são válidos.
Leia Também
Leia também
- Receita divulga as regras do Imposto de Renda 2023; saiba quem precisa declarar e o que mudou neste ano
- Veja quais documentos reunir para declarar o IR 2023
Decisão do STF é retroativa
Quem já recebia pensão alimentícia antes da decisão do STF tem direito de retificar até cinco declarações anteriores, mudando os valores da ficha de Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior para a ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, além de pedir para ser ressarcido pelo imposto pago em todos aqueles anos.
Nesta matéria, eu explico com mais detalhes como fazer isso.
Para quem paga pensão alimentícia nada muda
Para os alimentantes, isto é, aqueles contribuintes que pagam pensão alimentícia, não há mudanças. Os valores continuam sendo dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda, devendo ser informados na ficha de Pagamentos Efetuados, após o cadastramento de quem os recebe na ficha Alimentandos.
E aqui também continua valendo a regra: apenas são dedutíveis as pensões alimentícias, bem como despesas com saúde e educação do alimentando, que tenham sido estabelecidos em decisão judicial ou escritura pública.
COMPARTILHAR
Os 10 países com menor custo de vida para estrangeiros estão na Ásia e na América Latina — e o Brasil está entre eles
Pesquisa mostra os melhores países com menor custo de vida para estrangeiros
PIX fora do ar: Nubank registra instabilidade em dia de alto volume de transferências
Instabilidade no PIX atinge clientes do Nubank e gera relatos de falhas nas transferências desta sexta-feira (5).
Prêmio da Lotofácil da Independência 2025 pode gerar renda mensal milionária, mas só há um jeito (ou dois) de isso acontecer
Deixados em uma caderneta de poupança, os R$ 220 milhões da Lotofácil da Independência de 2025 renderiam quase R$ 1,5 milhão por mês; sorteio ocorre amanhã (6)
Lotomania 2818 faz um novo milionário — e mostra que não basta ter sorte, é preciso saber brincar
Aposta fatura sozinha o prêmio principal e o dinheiro reservado à faixa de zero acerto na Lotomania 2818, embolsando mais de R$ 4 milhões
Está negativado? Veja como funciona o Serasa Limpa Nome
Um em cada três brasileiros estão com o nome sujo na praça, para isso, existe o Serasa Limpa Nome
Tesouro Direto: IR maior torna o Tesouro RendA+ um mau negócio para a aposentadoria? Fizemos as contas
Medida provisória proposta pelo governo muda as regras de tributação e afeta o planejamento de longo prazo dos investidores, com perda significativa no retorno final
Bola dividida na Dia de Sorte 1110 deixa dois apostadores mais perto do primeiro milhão na loteria
Enquanto a Dia de Sorte deixou dois “quase milionários”, outra loteria alternativa da Caixa acumulou e viu o prêmio em jogo saltar para R$ 21 milhões
Um meme por um pequeno investidor: Tesouro Direto escala ‘Nazaré confusa’ para explicar que Tesouro Selic rende mais que a poupança
Campanha vai ao ar nesta segunda-feira (1º) e quer alcançar gerações. Tesouro também planeja mais lançamentos para os próximos meses
Pix contra fraudes: Banco Central cria ferramenta para rastrear dinheiro e agilizar devolução em até 11 dias
Nova versão do Mecanismo Especial de Devolução (MED) permitirá seguir o caminho do dinheiro e aumenta as chances de recuperar valores perdidos em golpes
Sua gestora está na mira da PF? As recomendações para clientes da Reag e outras instituições alvos da Operação Carbono Oculto
Ação histórica contra o crime organizado não representa risco para os investidores, segundo especialistas. Mercado tem suas salvaguardas e patrimônio segue protegido
Lollapalooza Brasil 2026 anuncia line-up completo com Sabrina Carpenter, Tyler the Creator, Lorde e mais
Lollapalooza Brasil 2026 será realizado em março no Autódromo de Interlagos, em São Paulo; ingressos já estão disponíveis a partir de R$ 950
Lollapalooza Brasil 2026 anuncia line-up hoje; veja os preços e como comprar ingressos
Lollapalooza Brasil 2026 acontece nos dias 20, 21 e 22 de março no Autódromo de Interlagos; ingressos variam de R$ 950 a R$ 4.956 e já estão à venda
Tesouro Direto: Tesouro RendA+ ainda vai valer a pena com alta da alíquota de IR para 17,5%? Veja o impacto da mudança na sua aposentadoria
Medida provisória proposta pelo governo muda as regras e afeta o planejamento de longo prazo dos investidores, com perda significativa no retorno final
Governo quer que FGC cubra desconto indevido de crédito consignado em aposentadorias e pensões do INSS, diz jornal
Nova função para o fundo que garante a poupança e as aplicações de renda fixa visaria a não onerar as contas públicas, já que o governo poderá se tornar corresponsável pelo ressarcimento dos descontos indevidos
Até o rico dá calote: brasileiros estão com dificuldade de pagar o aluguel; maior inadimplência é a de locações de mais de R$ 13 mil
Segundo Índice Superlógica, a taxa de endividamento no aluguel da alta renda chegou a 6,83% em julho, a maior entre os imóveis residenciais
Dia Mundial do Cachorro: veja os 5 melhores planos de saúde pet para seu cão na avaliação dos usuários
No Dia Mundial do Cachorro, descubra quais são os planos de saúde pet mais bem avaliados no Reclame Aqui em 2025
Apostador erra todos os números, leva prêmio na Lotomania 2814 e mesmo assim ‘perde’ R$ 1 milhão; entenda
Se tivesse feito uma aposta-espelho, ganhador ou ganhadora da faixa de zero acerto do concurso 2814 da Lotomania teria direito a cerca de R$ 1 milhão
BTG zera o IOF de compras internacionais com cartões de crédito e débito do banco; veja como funciona
Nova campanha vale para cartões da conta nacional do banco e busca aliviar impacto do aumento do imposto
Patrimônio de R$ 1 milhão é suficiente para se aposentar e viver de renda em 2025?
Valor que já foi sinônimo de tranquilidade financeira, hoje exige estratégia, diversificação e disciplina para não virar ilusão
O preço da lealdade: quanto custa um exemplar de um dos cães mais fiéis do mundo e raríssimo no Brasil
Raro no Brasil e com preços que podem superar os R$ 5 mil, o Bichon Havanês se destaca pela lealdade, mas também exige cuidados e custos de longo prazo
