O Itaú Unibanco (ITUB4) vai receber R$ 1,7 bilhão do governo do Paraná de uma dívida que remonta há mais de duas décadas. De quebra, o acordo ajuda a liberar a privatização da Copel (CPLE6), cujas ações faziam parte das garantias do empréstimo.
O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que formou maioria para homologar o acordo, de acordo com informações da imprensa. Mas o julgamento foi suspenso após pedido de vistas pelo ministro André Mendonça.
A dívida era estimada em R$ 4,5 bilhões e, portanto, o Itaú aceitou um desconto de mais da metade do valor para dar ao fim ao processo. O governo do Paraná terá dois anos para liquidar a fatura.
Desta forma, o Estado poderá levar adiante a privatização da Copel, já que o acordo com o Itaú desbloqueia as ações que serviam de garantia ao empréstimo. A operação deve acontecer em outubro ou novembro deste ano, de acordo com o governador paranaense, Ratinho Junior.
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Itaú, Banestado e Copel
Mas, afinal, como surgiu essa dívida bilionária do governo do Paraná com o Itaú? Originalmente, o banco credor do empréstimo era o antigo Banestado, que recebeu como garantia ações da Copel.
O Itaú acabou comprando o controle do Banestado no processo de privatização, em 2000. O problema é que o governo paranaense deixou de pagar o empréstimo, o que levou o banco a querer executar a garantia.
O Estado recorreu à Justiça, que entendeu que o Itaú não podia ficar com as ações sem que a Copel passasse por um processo de privatização.
O imbróglio se arrastou até chegar ao acordo homologado nesta semana pelo ministro Ricardo Lewandowski, o relator do processo no STF.
A reportagem do Seu Dinheiro procurou o Itaú para obter mais detalhes sobre a decisão, mas não obteve retorno até a publicação desta nota. Posteriormente, o banco mandou a seguinte posição:
“O Itaú Unibanco considera positivo o acordo realizado junto ao governo do Estado do Paraná, depois de um conflito de mais de 20 anos, com diversas disputas judiciais. A mediação realizada pelo STF, iniciada em junho de 2022, foi fundamental para chegarmos a uma solução efetiva, em que houve concessões recíprocas, estabelecendo termos e condições alinhados aos interesses e possibilidades das partes envolvidas, além de privilegiar a conciliação amistosa, princípio priorizado pelo Itaú ao longo desses anos de processo.”
Outro passo para a privatização
Aliás, o acordo com o Itaú não foi o único passo que a Copel conseguiu dar rumo à privatização. Isso porque o Ministério de Minas Energia definiu o valor das outorgas das Usinas de Foz de Areia, Segredo e Salto Caxias.
Assim, a Copel terá de pagar R$ 3,7 bilhões para estender as concessões em mais 30 anos e dar fim a outra pendência que poderia travar o processo de venda do controle para a iniciativa privada.
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