MEI e pequena empresa serão favorecidos no Desenrola; veja como vai funcionar

O programa Desenrola Brasil, de renegociação de dívidas de consumidores negativados, terá mudanças para favorecer os microempreendedores individuais (MEI) e as micro e pequenas empresas.

As alterações feitas pelo relator do projeto na Câmara, deputado Alencar Santana (PT-SP), garantem lotes específicos nos leilões do programa para estes credores, evitando a competição com empresas maiores pelos recursos do Tesouro Nacional.

O ajuste ocorre em meio à disputa pelos recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO), gerido pelo Banco do Brasil. Mesmo com a liberação de R$ 8 bilhões pelo governo, os valores são insuficientes diante da demanda de negativados, o que justifica a necessidade dos leilões.

Dados da Serasa, referentes a outubro de 2022 e compilados pela Febraban, apontam que as dívidas negativadas somam R$ 301,5 bilhões.

Pelas regras atuais, os credores que oferecerem os maiores descontos sobre o valor principal da dívida estarão aptos a participar e a contar com o dinheiro público.

"Não adianta ter um grande banco concorrendo com (um pequeno) varejista. É preciso ter proporção em relação ao tamanho do credor", diz Santana.

Desenrola desfalca Pronampe

A reserva de parte do fundo para o Desenrola acabou reduzindo os recursos disponíveis para o Pronampe, linha de crédito voltada justamente aos empreendedores. Bancos alertam que os valores podem durar apenas até o fim deste mês e veem a necessidade de um aporte de R$ 6,5 bilhões.

O Ministério da Fazenda diz que diversas ações vêm sendo adotadas para garantir a operação da linha de crédito, entre elas um aporte de cerca de R$ 1 bilhão realizado pela pasta.

Questionado sobre o assunto e se há preocupação em relação ao volume de crédito para o setor, Santana afirma que o Desenrola também vai beneficiar o público do Pronampe. "O pequeno e microempreendedor poderá se qualificar (para os leilões) e, assim, negociar com o seu devedor."

Segundo o relator, os efeitos gerais do programa serão sentidos pelo setor: "(O Desenrola) devolve ao consumidor a capacidade de retomar a sua atividade financeira, o que é bom para o consumo e a economia". 

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Teto de juros do rotativo do cartão

O projeto de lei também acabou ganhando emenda que prevê teto de juros no rotativo do cartão - hoje fixados em 1,99% ao mês. A possibilidade de limite não é bem-vista pela equipe econômica, que vê possibilidade de desinteresse por parte dos bancos, devido ao risco da operação.

Além das dívidas com as instituições - concentradas no rotativo do cartão, que têm juros de mais de 400% ao ano -, os clientes poderão renegociar débitos com varejistas e companhias de água, luz e telefonia.

O objetivo do governo é limpar o nome de 70 milhões de brasileiros que estão negativados e sem acesso a crédito.

A primeira fase do Desenrola entrou em vigor em julho com foco em dívidas bancárias. Nesta etapa, as instituições financeiras limparam automaticamente o nome de quem devia até R$ 100. E tiveram benefícios regulatórios para repactuar dívidas de consumidores com renda de até R$ 20 mil mensais, sem limite para o valor das negociações.

A segunda etapa deve ter início no fim deste mês, com foco na população de baixa renda e garantia do Tesouro. Serão elegíveis inadimplentes com renda de até dois salários mínimos e dívidas de até R$ 5 mil. 

O governo vai realizar leilões para obter os maiores descontos possíveis nos débitos, que poderão ser pagos à vista ou em até 60 meses, com juros máximos de 1,99% ao mês. Para isso, o Tesouro vai garantir a inadimplência.

Os credores interessados terão até o dia 9 de setembro para se inscrever na plataforma do governo que fará os leilões eletrônicos. 

*Com informações do Estadão Conteúdo

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