FGTS: Governo propõe mudança no saque-aniversário e benefício em caso de demissão; veja detalhes
A medida permite que trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário tenham direito ao saldo em caso de desligamento sem justa causa; texto deve ser enviado também ao Congresso
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, deve submeter na próxima semana ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um projeto de lei que muda as regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O texto, que já está na Casa Civil, libera o saldo do FGTS a trabalhadores demitidos sem justa causa que tenham aderido ao saque-aniversário — e, por isso, ficaram impedidos de acessar os recursos em caso de desligamento. A informação foi publicada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Estadão.
"O projeto é simplesmente para corrigir uma distorção, uma injustiça contra o trabalhador, que fez a adesão ao saque-aniversário", afirmou o ministro em vídeo enviado ao Estadão.
"Nós vamos, na semana que vem, submeter à apreciação do presidente Lula, depois de uma conversa com os ministros diretamente responsáveis", disse Marinho, destacando que o Congresso Nacional "saberá tomar a decisão devida".
A previsão é que a medida tenha um impacto de até R$ 14 bilhões na economia.
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FGTS e Saque-aniversário
Criado por lei em 2019, na gestão Jair Bolsonaro, o saque-aniversário permite que o trabalhador faça retiradas do fundo sempre no mês do seu aniversário.
Em compensação, em caso de demissão, ele fica impedido de acessar o montante acumulado na conta do FGTS vinculada àquele emprego.
Pelas regras, o trabalhador só pode retornar à modalidade de saque-rescisão — que permite o resgate em caso de demissão sem justa causa — depois de 24 meses.
Governo voltou atrás?
Marinho e sua equipe são críticos da modalidade e avaliam que o FGTS foi criado justamente para socorrer o trabalhador em caso de demissão e que, portanto, a finalidade foi desvirtuada.
Técnicos do Ministério do Trabalho entendem ainda que a regra, ao permitir saques anuais, fere outro objetivo do FGTS, que é formar uma poupança para bancar investimentos em infraestrutura.
O fim do saque-aniversário foi uma promessa feita pelo ministro quando assumiu o cargo, mas o assunto é espinhoso devido ao volume de adesões.
No início do ano, segundo números do FGTS, 28 milhões de trabalhadores estavam na modalidade. Além disso, muitos beneficiários tomaram empréstimos bancários tendo esse dinheiro como garantia.
O projeto de lei faz, inclusive, menção a esse público. Determina que os trabalhadores demitidos que contrataram financiamentos com essa garantia tenham, obrigatoriamente, de quitar os débitos com o valor resgatado.
"Vamos imaginar um cidadão que tenha R$ 30 mil de saldo (no FGTS) e que tomou um empréstimo de R$ 10 mil. Ele salda o que deve ao banco e terá direito de sacar o que lhe resta no fundo", diz o ministro.
O Estadão apurou que o ministério avalia a possibilidade de impedir que esse trabalhador demitido retorne ao saque-aniversário depois de sacar o saldo remanescente do FGTS.
Dessa forma, o benefícios voltaria a ficar vinculado apenas ao saque-rescisão, evitando as retiradas periódicas do fundo.
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