Haddad remove o maior obstáculo para a reforma tributária nos Estados; confira detalhes do acerto
Presente na coletiva desta sexta-feira (10) junto com o ministro da Fazenda, o governador do Piauí, Rafael Fonteles, afirmou que há interesse dos Estados a aprovação da reforma tributária pelo Congresso

As negociações entre o governo e os Estados em torno do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) durou semanas, mas chegou ao fim – abrindo caminho para a reforma tributária. Nesta sexta-feira (10), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um acordo de R$ 26,9 bilhões para compensar as perdas estaduais com o tributo.
“Esse acordo é importante para dar sustentabilidade fiscal aos estados. Estados saudáveis significam contas públicas saudáveis”, disse Haddad, acrescentando que o acerto não afeta as projeções econômicas apresentadas pela Fazenda.
Segundo o ministro, parte dos R$ 26,9 bilhões já foi compensada porque os Estados conseguiram no Supremo Tribunal Federal (STF) liminares que obrigavam a União a fazer a compensação com as perdas pela redução na alíquota do imposto para combustíveis, telecomunicações e energia. "O restante será diluído no tempo", disse.
Haddad afirmou ainda que o acordo é fruto de um "esforço monumental" com as unidades da federação. Ele lembrou que havia prometido não terminar o mês com o assunto pendente.
O ICMS é a principal fonte de arrecadação estadual, já que incide sobre bens essenciais, como combustíveis, energia e telecomunicações.
No ano passado, o então presidente Jair Bolsonaro sancionou as leis complementares que trouxeram impactos na arrecadação dos Estados.
Leia Também
A Lei 192 diz respeito à uniformidade, em todo o território nacional, das alíquotas do ICMS sobre combustíveis, e a 194 limitou a cobrança do imposto sobre bens essenciais, como combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, a um teto máximo entre 17% e 18%.
A reforma tributária vem aí?
Presente no anúncio do acordo feito por Haddad, o governador do Piauí, Rafael Fonteles, afirmou que os termos acertados serão apresentados ao Congresso e ao STF e devem abrir caminho para a reforma tributária.
“Os Estados também estão muito interessados na reforma tributária. O Brasil está muito atrasado na questão tributária e esperamos que ela seja aprovada ainda este ano. Era importante levar o acordo antes de aprovar a reforma tributária”, disse.
Fonteles lembrou ainda que, no âmbito de uma reforma tributária, o ICMS é um dos tributos mais complexos.
“O ICMS é o imposto que precisa ser reformado de verdade. Confio que uma reforma tributária pode ser aprovada no Congresso”, afirmou.
- Leia também: Gregos e troianos: arcabouço fiscal vem aí e Tebet garante que vai agradar até o mercado
Os detalhes da compensação do ICMS
Junto com o valor do acordo, o Ministério da Fazenda também divulgou o planejamento para repor as perdas dos Estados com o ICMS. Confira a lista com os principais pontos:
- Valor do acordo: R$ 26,9 bilhões;
- Do total acordado, cerca de R$ 9 bilhões já foram compensados via liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a Estados devedores da União;
- Valor restante será abatido das parcelas da dívida com a União ou pago pela União (para Estados com pequenas dívidas com a União ou mesmo sem dívida) até 2026;
- Estados que têm a receber até R$ 150 milhões: 50% em 2023 e 50% em 2024 com recursos do Tesouro Nacional;
- Estados que têm a receber entre R$ 150 e R$ 500 milhões: 1/3 do valor em 2023 e 2/3 em 2024;
- Acima de R$ 500 milhões a receber: 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025
- Estados em Regime de Recuperação Fiscal (Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul): mesmo regramento dos anteriores, mas o adicional de R$ 900 milhões será compensado na dívida em 2026.
Segundo Haddad, o acordo é menos uma preocupação para o governo diante de um cenário fiscal que chamou de "desafiador".
"Temos muitos desafios pela frente. Economia em retração, cenário internacional bem desafiador com inflação e risco de crédito. A situação internacional é delicada", disse.
- Lula X Bolsonaro: compare a gestão de cada um dos governantes com o nosso “Diário dos 100 dias”. Clique aqui para acompanhar gratuitamente.
Haddad: uma negociação arrastada
Para se chegar a um acordo foi necessário flexibilidade dos dois lados. No início das negociações, os Estados calculavam as perdas em R$ 45 bilhões e a União oferecia uma reposição de R$ 13 bilhões.
Em uma segunda rodada de conversas, a diferença foi estreitada: os governadores pediram R$ 37 bilhões e o Tesouro falou em R$ 22 bilhões.
Na última etapa de conversas, os dois lados já convergiam para um valor entre R$ 26 bilhões e R$ 30 bilhões.
A dificuldade em chegar a um acordo perpassou pelo desafio de obter consenso entre os estados. Para o acordo com a União ser concretizado, era preciso unanimidade entre os entes.
Onde tudo começou
Após a sanção da lei complementar 194/2022 por Bolsonaro, os Estados tiveram que aplicar o teto máximo de 18% para o ICMS.
A norma acabou colocando combustíveis e serviços de energia elétrica, de telecomunicações e de transporte coletivo na lista de bens e serviços essenciais, atribuindo assim a todos a alíquota máxima de 18%.
A medida, no entanto, teve resistência dos Estados, que calculavam cortes violentos em suas receitas — na época, parlamentares oposicionistas e hoje governistas afirmavam que a iniciativa tinha caráter eleitoreiro, com foco na redução de arrecadação para dificultar a vida de quem não era aliado de Bolsonaro.
As perdas de arrecadação, argumentam governadores, também se dava em torno da lei complementar 192/22, que definiu que o ICMS vai incidir uma única sobre gasolina e etanol anidro; diesel e biodiesel; e gás liquefeito de petróleo (GLP).
NA MIRA DO LEÃO
Taxação de dividendos volta à pauta: PT protocola projetos para tributar lucros, proventos e grandes fortunas
14 de novembro de 2026 - 9:31CONTAS PÚBLICAS
Novo pacote fiscal: o que muda nas contas do governo e como o mercado reagiu?
13 de novembro de 2026 - 18:25ISSO QUE É SORTE
Lotofácil 3828 paga prêmio milionário no interior de SP; Mega-Sena acumula e dinheiro em jogo vai a R$ 27 milhões
13 de novembro de 2026 - 5:36CASO NVIDIA
Nova CEO da Nvidia, Colette Kress está há 13 anos na companhia e já passou pela Microsoft
12 de novembro de 2026 - 19:32VAI OU NÃO VAI?
Dino mantém prazo inicial da 5×2, mas flexibiliza regra de transição
12 de novembro de 2026 - 16:47CARTEIRA TOP FUNDOS
Com juros altos por mais tempo, BTG torna carteira de geração de renda isenta de IR mais conservadora; veja as apostas
12 de novembro de 2026 - 13:56NÃO SERÁ SUFICIENTE
Governo Lula pode tirar as contas públicas do vermelho em 2027, mas BTG vê um problema no pacote fiscal
12 de novembro de 2026 - 10:47Conteúdo BTG Pactual
Inscrições para o AgroForum, evento online e gratuito do BTG Pactual sobre o agronegócio, estão abertas; veja como participar
12 de novembro de 2026 - 9:00NA MIRA DO REGULADOR
Duas liquidações em um dia: Banco Central tira cooperativa de crédito e administradora de consórcios do mercado
12 de novembro de 2026 - 8:55NA TRAAAAAVE!
375 apostadores ficam no quase na Lotofácil 3827; +Milionária paga mais de R$ 100 mil por bolas na trave
12 de novembro de 2026 - 5:44CONTENÇÃO DE GASTOS
Ajuste fiscal vem aí? Governo enviará projeto com impacto de até R$ 60 bilhões nas contas públicas em 2027; veja as principais medidas
11 de novembro de 2026 - 18:48BANCO CENTRAL
Galípolo quer mudar atuação do Banco Central, mas descarta mexer nas metas de inflação; entenda
11 de novembro de 2026 - 17:48DISPUTAS GLOBAIS
China e EUA estão reorganizando a economia global. Onde o Brasil entra nessa história?
11 de novembro de 2026 - 16:46HORA DE COMPRAR?
A Black Friday chegou mais cedo para essas 10 ações da Bolsa: veja os papéis que mais baratearam nas últimas semanas
11 de novembro de 2026 - 16:02PONTOS POLÊMICOS
Receita Federal anuncia medidas para facilitar transição da reforma tributária, com prazos maiores para recolher impostos
11 de novembro de 2026 - 14:33PROIBIÇÃO CONTINUA
Congresso prorroga Medida Provisória que proíbe as bets e prazo para votação vai até março de 2027
11 de novembro de 2026 - 11:27OPORTUNISMO
Dia de Sorte aproveita bolão na Mega-Sena e bola dividida na Lotofácil para pagar o maior prêmio da rodada das loterias
11 de novembro de 2026 - 6:01'PROBLEMA SIMPLES'
Não elegemos nem Thatcher, nem Kirchner: a avaliação de André Esteves sobre a reação dos mercados às eleições
10 de novembro de 2026 - 19:26FOGO CRUZADO
Até quando a economia aguenta? BC vê desaceleração mais forte e cresce o risco de recessão em 2027
10 de novembro de 2026 - 17:05HERÓI OU VILÃO?