Alexandre de Moraes derruba decisão que reconhecia vínculo trabalhista entre motorista e aplicativo
Situação do motorista do aplicativo se assemelha à do trabalhador autônomo, de acordo com decisão do ministro do STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, em decisão monocrática, o vínculo de emprego entre a companhia de transporte por aplicativo Cabify e um motorista.
Ele derrubou uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, de Minas Gerais, que havia reconhecido o vínculo trabalhista.
Ao acolher o recurso da Cabify, Moraes afirmou que a Constituição permite formas de emprego alternativas à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como a terceirização.
Para o ministro, a situação do motorista do aplicativo se assemelha à do trabalhador autônomo. A decisão foi assinada na última sexta-feira, 19, e publicada na terça-feira, 23.
"Realmente, a relação estabelecida entre o motorista de aplicativo e a plataforma reclamante mais se assemelha com a situação prevista na Lei 11.442/2007, do transportador autônomo, sendo aquele proprietário de vínculo próprio e que tem relação de natureza comercial", disse Moraes na decisão.
Aliás, vale destacar que o governo prepara uma regulação específica sobre o trabalho por aplicativos. No início do mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou um decreto para tratar do tema.
VEJA TAMBÉM — “A Bet365 travou meu dinheiro!”: este caso pode colocar o site de apostas na justiça; entenda o motivo
Trabalhadores não querem CLT, diz pesquisa
Seja como for, o formato de trabalho vigente pela CLT parece não interessar à maioria dos trabalhadores por aplicativo.
Uma pesquisa Datafolha a pedido de iFood e Uber revelou que três a cada quatro trabalhadores preferem o modelo atual a um emprego CLT.
Por outro lado, sete em cada dez contribuiriam para a Previdência caso as empresas empregadoras automatizassem o processo.
Ainda de acordo com o levantamento, 89% dos trabalhadores aprovam novos direitos. Mas isso desde que não percam a flexibilidade e possam, por exemplo, continuar a atuar em múltiplas plataformas e escolher quais horários fazer e quais viagens aceitar.
- LEIA TAMBÉM: Quase funcionários: Uber despenca após governo americano propor vínculo empregatício com motoristas
*Com informações do Estadão Conteúdo
Compartilhe
A máquina de fazer milionários travou! Lotofácil e Quina acumulam; prêmios sobem
Além da Lotofácil e da Quina, quem também anda acumulada e corre hoje é a Mega-Sena, carro-chefe das loterias da Caixa
Grupo Casas Bahia em crise: esta acionista já perdeu R$ 7 mil com ações da empresa — hora de dar ‘adeus’ aos papéis?
Não é de hoje que a situação financeira da Casas Bahia – ex-via- pesa sobre as ações na B3. Mas o tamanho do tombo impressiona. Só para você ter uma ideia, os papéis BHIA3, ex-VIIA3, têm renovado nos últimos dias suas mínimas históricas e já acumulam queda de mais de 70% em 2023. Com isso […]
Lula quer fazer “contabilidade criativa” com pagamento de precatórios? Para o secretário do Tesouro, mudança não afeta metas fiscais para 2024
Na visão de Rogério Ceron, a proposta do governo federal não deve contaminar a discussão sobre o cumprimento das metas fiscais do novo arcabouço
Selic cai, mas rotativo do cartão não para de subir e vai a 445,7%; veja o que mais a nota de crédito do Banco Central revelou
Além dos juros do cartão, o BC também divulgou dados sobre o endividamento das famílias e inadimplência dos consumidores
3 sortudos faturam a Lotofácil, mas nenhum fica milionário; Quina e Mega-Sena acumulam
A Lotofácil fez jus ao nome na noite de ontem, mas sua máquina de milionários parou para manutenção; enquanto isso, a Quina ainda está pagando mais que a Mega-Sena
Pix mais seguro? Banco Central atualiza regras e bancos podem sofrer penas mais severas em casos de vazamento de dados
O maior vazamento já registrado pelo BC aconteceu com os dados sob custódia da Abastece Aí: o total de chaves potencialmente expostas foi de 137.285
Getninjas (NINJ3): o que explica a devolução de R$ 223,5 milhões de caixa aos acionistas — IPO foi um erro?
O GetNinjas (NINJ3), uma das empresas que abriu o capital na última onda de IPOs na B3, foi destaque do noticiário na última semana. O motivo? Uma operação considerada incomum no mercado de capitais brasileiro: a devolução de caixa aos acionistas. A plataforma aprovou uma redução de capital de R$ 223,5 milhões, equivalente ao valor de R$ […]
Filme ‘Som da Liberdade’ lidera bilheterias no Brasil e produtora libera ingressos gratuitos
Som da Liberdade já arrecadou mais de US$ 212 milhões em todo o mundo e vem colecionando polêmicas pela suposta ligação com teorias da conspiração
Nova PEC dos precatórios? Governo Lula pede ao STF a suspensão das regras atuais de pagamento de dívidas; bola de neve pode chegar a R$ 250 bilhões
A AGU alega que as emendas constitucionais aprovadas no governo Bolsonaro para incluir um novo regime para pagamento de precatórios foram inconstitucionais
Lotofácil e Lotomania fazem novos milionários em SP, BH e Bahia; Mega-Sena corre hoje
A máquina de fazer milionários da Lotofácil começou a semana com tudo — e ainda teve a companhia da Lotomania
Leia Também
-
Dilma Rousseff elegível? STF mantém direitos políticos da ex-presidente após impeachment
-
Ação e omissão: Os argumentos do juiz que condenou a Uber a pagar R$ 1 bilhão em danos morais coletivos e contratar todos os motoristas do aplicativo
-
Empresas e entregadores não chegam a acordo e chances de paralisação de aplicativos de entrega para próxima semana aumenta
Mais lidas
-
1
Filme ‘Som da Liberdade’ lidera bilheterias no Brasil e produtora libera ingressos gratuitos
-
2
3 sortudos faturam a Lotofácil, mas nenhum fica milionário; Quina e Mega-Sena acumulam
-
3
O que a Natura (NTCO3) está fazendo para recuperar a “beleza” perdida na bolsa após o fracasso na tentativa de virar uma holding global
