À espera de regulamentação prometida pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva sobre o trabalho por aplicativos — um desafio que tem gerado impasses em todo o mundo — motoristas e entregadores do Uber e do Ifood pleiteiam mais garantias de proteção social, porém que não comprometam a autonomia que o trabalho mediado por plataformas proporciona.
Três a cada quatro trabalhadores preferem o modelo atual a um emprego com vínculo CLT. Por outro lado, sete em cada dez contribuiriam para a Previdência caso as empresas empregadoras automatizassem o processo.
Os números são de uma pesquisa feita pelo instituto Datafolha a pedido de iFood e Uber, com 2,8 mil motoristas e entregadores em todo o País.
Segundo o levantamento, 89% aprovam novos direitos, desde que não percam a flexibilidade e possam, por exemplo, continuar a atuar em múltiplas plataformas ao mesmo tempo e escolher quais horários fazer e quais viagens aceitar.
"É importante que a gente conheça o setor profundamente para que a gente possa fazer um debate sobre regulação que leve em conta as condições atuais de vida desses trabalhadores e as especificidades desse modelo de negócio, para que todas as partes envolvidas nesse debate possam ser contempladas", disse Debora Gershon, diretora de política de dados e Relações Acadêmicas do iFood. Segundo ela, a empresa defende a regulamentação do setor desde 2021.
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O Brasil tem hoje cerca de 1,7 milhão de motoristas e entregadores por aplicativo, segundo dados do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap).
Regulamentar o setor, porém, será um desafio. O governo instituiu um grupo de trabalho para discutir o tema, mas que anda a passos lentos e tem a legitimidade questionada por parte das entidades de trabalhadores.
Empresas como o Ifood devem enfrentar resistência
As empresas também devem encontrar resistência nas negociações diante da posição mais crítica do governo ao papel das plataformas. Em diversas ocasiões, o presidente Lula e o ministro Marinho afirmaram que a situação dos trabalhadores "beira trabalho escravo".
"O mundo inteiro está com esse desafio pela frente. Esse tipo de trabalho é um trabalho muito diferente do emprego convencional e é muito elástico no tempo e no espaço. A pessoa trabalha no horário que quer, trabalha para duas, três, quatro plataformas ao mesmo tempo", disse o economista José Pastore, professor da FEA-USP.
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Hoje, segundo a pesquisa, 30% dos motoristas e entregadores de aplicativo contribuem com a Previdência por meio de outras ocupações de trabalho e 25% dizem realizar a contribuição como profissional autônomo sem vínculo CLT, em modelos como o MEI (Microempreendedor Individual).
* Com informações do Estadão Conteúdo
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