Conta de luz mais barata? Abertura do mercado livre de energia atrai consumidores e movimenta elétricas

O setor elétrico se prepara para uma mudança significativa a partir de 2024, quando entra em vigor uma nova regra que permitirá a todos os consumidores conectados em tensão acima de 2,3 kilovolts (kV), conhecidos como grupo A, escolher seu fornecedor de eletricidade, aderindo ao chamado mercado livre de energia.

Na prática, significa que empresas com contas de luz superiores a R$ 10 mil poderão trocar seu fornecedor de energia, uma opção até agora disponível apenas para empresas com custos mensais com eletricidade superiores a R$ 50 mil, pois atualmente só podem aderir ao mercado livre consumidores com demanda superior a 500 quilowatts (kW).

A mudança significa uma grande oportunidade de redução de custos para pequenas e médias empresas (PMEs), potenciais novos negócios para geradoras e comercializadoras, e impactos no mercado das distribuidoras de energia.

Estimativas da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) apontam que 165 mil empresas poderão trocar seu fornecedor de energia elétrica.

Parte desse contingente, porém, estimado em mais de 90 mil consumidores, aderiu ao modelo de geração distribuída, restando, portanto, um grupo de mais de 70 mil unidades consumidoras com potencial para migrar ao mercado livre, segundo estimativas da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Deste total, 12,8 mil consumidores já informaram às suas respectivas distribuidoras a intenção de migrar para o mercado livre a partir do ano que vem, de acordo com os mais recentes dados divulgados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

"Em 25 anos, chegamos a 30 mil unidades, e estamos já colocando para dentro mais de 12 mil, é muita coisa nesse primeiro momento", disse o presidente-executivo da Abraceel, Rodrigo Ferreira.

A entidade estima que o número total de consumidores que passarão a comprar energia no Ambiente de Comercialização Livre (ACL) no ano que vem alcançará os 20 mil.

Se confirmada essa projeção, será um crescimento de 54% em relação às 37,6 mil unidades consumidoras registradas na CCEE ao fim de novembro.

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Economia

O momento de mercado é atraente aos consumidores. Com reservatórios de hidrelétricas cheios e uma perspectiva de crescimento econômico ainda lento, os preços da energia para 2024 e os anos a seguir estão em patamares historicamente baixos para as contas de luz.

A visão é de que há uma sobreoferta estrutural de energia no País, o que ajuda a manter o valor do megawatt-hora (MWh) no mercado livre de energia abaixo dos R$ 120.

Além do valor do MWh, o consumidor livre também paga tarifas de transmissão e distribuição (Tust e Tusd, respectivamente), além de encargos.

Ainda assim, o valor é significativamente menor que os mais de R$ 600/MWh da tarifa média Brasil cobrada no mercado regulado para consumidores atendidos em alta tensão, segundo dados da Aneel.

Com isso, as comercializadoras têm oferecido descontos que podem chegar a 40% em relação à conta de luz junto à distribuidora, ainda garantindo boa rentabilidade.

Entre os mais de 12 mil consumidores que decidiram migrar ao mercado livre, atraídos pela economia potencial nas contas de luz, está o operador logístico TORA, que celebrou contrato de suprimento de energia com a Cemig. Não foram divulgados detalhes financeiros do contrato.

A empresa informou apenas que terá garantia de receber energia 100% renovável no modelo de flexibilidade total, ou seja, com compromisso de receber a energia na exata medida que consumir, sem obrigações de consumo mínimo ou limite de consumo máximo.

Apesar do número significativo de processos de migração já anunciados, há entre comercializadoras uma percepção de certa dificuldade de convencimento de consumidores, muitos dos quais não têm familiaridade com a contratação de energia livre.

Para o sócio-diretor da Indra Energia, Thiago Veiga, quebrar a barreira da falta de conhecimento sobre o segmento é o maior desafio enfrentado atualmente.

"Muitos dos nossos potenciais clientes têm um pouco de receio e chegam a falar que 'é bom demais pra ser verdade', então acho que estamos mais na fase de conscientização, de mostrar que essa é uma solução que funciona dentro das regras do jogo e não estamos inventando uma moda", diz.

Ainda assim, a Indra projeta triplicar o faturamento em 2024, superando o R$ 1 bilhão, crescimento apoiado justamente nos negócios prospectados a partir da abertura do mercado livre. A Indra tem como meta ter ao menos 1% de participação de mercado neste segmento classificado como "varejista".

Já a Urca Trading revisou para baixo suas metas de crescimento diante das dificuldades enfrentadas assim que lançou sua estratégia para clientes de pequeno porte, em meados deste ano. Inicialmente, a empresa previa alcançar 2,5 mil clientes até o fim de 2024. Agora trabalha com a perspectiva de alcançar 2 mil.

O presidente da empresa, Dante Beneveni, diz que, além da falta de conhecimento, a complexidade do processo de migração e a forte concorrência - que classificou como "desleal" em alguns casos - também atrapalham os planos da companhia.

"Achamos que ia ser mais rápido, mas não é um processo de migração tão digital, então percebemos essa dificuldade e já ajustamos a estratégia para converter os clientes."

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Guerra por contas de luz

Na disputa por clientes, as empresas lançam diferentes estratégias para tentar fortalecer o canal comercial e garantir mais capilaridade e atração de clientes.

A Cemig, por exemplo, firmou parcerias com entidades de classe, como a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemig). Outras empresas, como as comercializadoras 2W e Ecom, apostam em "agentes autônomos", ou representantes regionais que facilitem a prospecção de consumidores.

Também há relatos de associação entre empresas de energia e de outros setores da economia que tenham uma base de clientes sólida que possa ser acessada. É o caso da Auren, que acertou a criação de uma joint venture com a Telefônica, dona da Vivo, de olho nos 112 milhões de clientes da operadora.

Segundo a CCEE, até a semana passada havia 99 comercializadoras habilitadas para atuar no segmento varejista, número que não para de crescer.

Neste montante estão contabilizadas empresas ligadas a grandes grupos que operam em vários segmentos do setor elétrico, braços de comercializadoras ou geradoras, e novatos.

Com isso, o mercado já fala em uma futura consolidação, já que neste segmento do varejo elétrico escala é fundamental.

Impacto além da conta de luz

Na disputa por consumidores, quem fica para trás são as distribuidoras, que perdem mercado.

Embora do ponto de vista econômico essas concessionárias não sofrerão impacto imediato, uma vez que seguem sendo remuneradas pelo uso do fio e estão protegidas pela sobrecontratação, tende a haver um impacto financeiro.

Isso porque a energia comprada em contratos de longo prazo e não vendida aos clientes é liquidada a preço "spot", atualmente muito baixo, o que provoca um desbalanceamento do fluxo de pagamentos, que só é realinhado nos reajustes anuais.

Adicionalmente, a Abradee, associação que reúne estas empresas, demonstra preocupação com o impacto que as migrações terão nos futuros reajustes tarifários e nas contas de luz.

Isso porque, com a redução do mercado, os custos arcados pelo mercado regulado - incluindo a contratação de térmicas que garantem segurança ao sistema interligado e vários encargos setoriais - serão divididos por um grupo menor de consumidores.

"Isso gera aumento da tarifa e traz dificuldades operacionais - como aumento da inadimplência e perdas", disse o presidente da entidade, Marcos Madureira.