Por que a meta fiscal de 2024 preocupa tanto mercado — e o que precisaria acontecer para destravar o rali de fim de ano no Ibovespa

A semana traz uma carga significativa para os preocupados com a situação fiscal brasileira, uma questão que frequentemente abordo em minhas colunas aqui no Seu Dinheiro, dada sua natureza de ponto fraco para o Brasil. Acredito que é uma temática válida e recorrente.

Nos próximos dias, o Congresso terá votações cruciais referentes à agenda econômica.

Está programada a apreciação de três projetos que podem ser decisivos para melhorar a percepção fiscal, especialmente a taxação de fundos offshore e exclusivos.

Essa proposta é parte do pacote do governo para aumentar a arrecadação e é considerada vital pela equipe econômica para zerar o déficit das contas públicas em 2024, junto com a tributação dos "super-ricos" e a extinção dos juros sobre capital próprio (JCP).

A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana o projeto de lei do Marco das Garantias, que facilita o acesso ao crédito.

O texto já passou pela Casa, mas foi alterado no Senado e, por isso, voltou para análise dos deputados.

No Senado, ontem, tivemos a aprovação do projeto de Lei do Desenrola.

Além de regulamentar o programa de renegociação de dívidas, a proposta limita os juros do rotativo do cartão de crédito a 100% caso não seja apresentada uma proposta de autorregulação.

Governo ainda precisa de base mais robusta no Congresso

Apesar de algumas vitórias, o governo ainda precisa de uma base de apoio mais robusta no Congresso.

Portanto, muitas das propostas necessárias para atingir a meta fiscal de 2024 parecem estar longe de se concretizar.

Naturalmente, à medida que nos aproximamos do fim do ano, os investidores ficam cada vez mais preocupados com a situação fiscal do Brasil.

Ninguém acredita que o governo irá zerar o déficit; o problema é o tamanho do déficit.

Isso se refere à diferença entre o que foi contratado no arcabouço, indicando o equilíbrio fiscal no ano que vem, e o que será efetivamente executado.

Quanto maior essa diferença, mais provável que a meta precise ser revisada nos últimos momentos.

Outro aspecto é que o novo arcabouço depende excessivamente de receitas, que parecem ser difíceis de alcançar.

Assim, para cumprir a meta, será necessário um aumento significativo nas receitas no próximo ano (requerendo um acréscimo de R$ 169 bilhões em receitas ou 1,5% do PIB).

Só a mudança das regras do Carf passou até agora

Até agora, do pacote de propostas para equilibrar o orçamento, apenas aquela que altera as regras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) foi aprovada.

Embora seja uma movimentação relevante, muitos agentes de mercado acreditam que boa parte dessas medidas foi superestimada.

Assim, muitos apontam que apenas algo entre R$ 50 bilhões e R$ 75 bilhões, dos R$ 169 bilhões almejados, serão alcançados, o que seria bastante frustrante.

Como resultado dessa incerteza, as taxas de juros dos títulos locais voltaram a subir.

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Taxa de Juros dos títulos públicos de longo prazo (2035 NTN-Bs)

Fontes: Banco Central e BTG Pactual.

Receita tributária tem profunda relação com preços das commodities

A receita tributária no Brasil está profundamente relacionada à dinâmica dos preços internacionais das commodities. Essa relação explica em grande parte o déficit de R$ 100 bilhões.

Em 2022, até agosto, testemunhamos um aumento extraordinário nos preços das commodities, atribuído à guerra na Ucrânia.

Isso impulsionou as receitas do governo em 2022 e, consequentemente, provocou a subsequente queda em 2023. Assim, apesar do crescimento do PIB, a arrecadação está em declínio.

Para complicar, enfrentamos uma alta histórica nas taxas de juros nos Estados Unidos. A taxa do título de 10 anos, por exemplo, está atualmente próxima de 4,70% ao ano.

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A incerteza fiscal interna e o aumento das taxas no exterior estão exercendo maior pressão sobre nossa curva de juros.

Uma complicação adicional é que essas condições estabelecem um tipo de piso para o ciclo de redução de juros adotado no Brasil, restringindo o ciclo de cortes da Selic e criando um ambiente pouco atrativo para os investidores.

Dois pontos se tornam particularmente relevantes:

• i) É fundamental que haja uma normalização na atividade econômica nos Estados Unidos, que atualmente está muito forte. Isso abrirá espaço para que possamos reconsiderar a possibilidade de um "soft landing" ("pouso suave") em vez de um cenário sem recessão ("no landing"), permitindo uma redução nas taxas de juros no exterior;
• ii) É crucial obter a aprovação do maior número possível de medidas propostas pelo Ministério da Fazenda. Isso reduzirá a diferença entre a expectativa do déficit para o próximo ano e o que será efetivamente executado. Vale ressaltar que não é necessário um cenário perfeito, mas sim um plano de voo crível para executar o orçamento.

Seria o suficiente para destravar o tão sonhado rali de final de ano.