O alívio para os fundos imobiliários (FIIs) vítimas de calotes de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) ligados ao grupo Gramado Parks (GPK) não durou muito tempo. Pouco mais de duas semanas após a empresa desistir de um processo de tutela cautelar, três holdings do grupo entraram em recuperação judicial e tiveram os pagamentos a credores novamente suspensos.
A Vara Regional Empresarial da Comarca de Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul, aceitou o pedido de RJ da empresa e determinou ainda que a estruturadora dos CRIs, a Forte Securitizadora (Fortesec), devolva recebíveis vindos de empreendimentos do grupo.
A companhia fazia mensalmente o repasse de quase todos seus recebíveis à Fortesec e ficava com os excedentes para custear a operação. Mas, com a alta dos juros e uma queda na receita, a companhia alega que as sobras não são suficientes para cobrir as despesas e manter a liquidez do caixa.
Vale destacar que esses recebíveis são posteriormente repassados para fundos imobiliários que investem nos títulos de dívida da empresa.
No caso da Gramado Parks, seis fundos já confirmaram ter CRIs do grupo no portfólio: Devant Recebíveis Imobiliários (DEVA11), Hectare CE (HCTR11), Tordesilhas EI (TORD11), Versalhes RI (VSLH11), Banestes RI (BCRI11) e Kilima Volkano RI (KIVO11).
Além disso, dois desses ativos, HCTR11 e TORD11 também estão expostos à companhia de outra forma. Ambos detêm cotas do FII Serra Verde (SRVD11), que é acionista da Gramado Parks. Confira como as cotas dos fundos reagem à notícia por volta das 16h30:
- BCRI11: -0,52%
- DEVA11: -2,85%
- HCTR11: -0,87%
- KIVO11: -0,18%
- TORD11: -1,81%
- VSLH11: -1,66%
Execução de garantias suspensa
É importante relembrar que títulos desse tipo possuem garantias, como quotas de empresas e imóveis, que podem ser acionadas em momentos como este.
Mas a decisão também impede a securitizadora de executar essas garantias por enquanto. A Fortesec e outros credores têm um prazo de 30 dias para apresentarem suas habilitações de crédito à administradora judicial do processo, RDV Administração de Falências e Recuperações Judiciais.
A Gramado Parks, por outro lado, deve entregar um plano de recuperação em até 60 dias. Os credores terão outros 30 dias para manifestarem objeções a respeito da proposta da companhia.
Procurado, o grupo GPK informou que a recuperação judicial "garante a preservação das atividades e dos mais de 2.000 empregos gerados pelo grupo, enquanto será preparado um plano de pagamento dos credores".
"Informamos que já estamos em contato com nossos principais credores, buscando uma solução célere para a reestruturação, de modo a não afetar os postos de trabalho e o normal funcionamento das atividades", diz a nota enviada ao Seu Dinheiro.
Fundos imobiliários estão ligados a securitizadora e devedores
Por falar em credores, um deles está indiretamente ligado à companhia e a alguns dos fundos imobiliários que têm CRIs da Gramado Parks na carteira.
As gestoras dos FIIs DEVA11, HCTR11, TORD11 e VSLH11 — Devant Asset, Hectare e RCAP Asset — fazem parte da holding RTSC, que investe em diversas empresas do mercado financeiro.
O grupo também é controlador indireto da Fortesec, emissora dos títulos de dívida. Além disso, a RCAP Asset também é responsável pela gestão do SRDV11, acionista da Gramado Parks.
Questionada a respeito do tema, a holding RTSC informou que, se houver um posicionamento oficial sobre o tema, ele será feito por meio da Fortesec. Já a securitizadora destaca, em nota, que a recuperação judicial afeta apenas um dos CRIs emitidos pela empresa: o Brasil Parques, com montante atual de R$ 266 milhões.
"Sobre a decisão judicial, a Fortesec a classifica como bastante frágil juridicamente, pois contraria a jurisprudência consolidada e viola diversas garantias legalmente constituídas". A empresa relembra ainda que os CRIs são estruturados com base em recursos antecipados às devedoras e que "agora precisam ser devolvidos aos investidores".
"Se a decisão for mantida, ao contrário de salvar as empresas, os efeitos da RJ causarão insegurança jurídica em todo o mercado e impedirão que novas operações sejam realizadas (inclusive pelas recuperandas), pois os investidores não confiarão nas garantias oferecidas", argumenta a Fortesec.
Procuramos também as gestoras dos fundos mencionados e o texto será atualizado caso tenhamos retorno das companhias.
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