Reforma tributária e do Imposto de Renda: tratativas do futuro governo Lula buscam unificar impostos e revisar proposta de Guedes; entenda

A discussão de uma proposta de reforma tributária sobre bens e serviços ganhou destaque durante a campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e é a que está mais madura para aprovação pelo Congresso no início do próximo governo em 2023.

Com apoio direto do vice eleito Geraldo Alckmin, essa reforma pode sair na frente em relação à proposta de mudanças do Imposto de Renda (IR), apesar de complementares. O ex-governador de São Paulo se engajou na defesa da proposta nas reuniões com empresários durante a corrida presidencial.

Proposta de reforma tributária

A reforma cria o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), reunindo PIS e Cofins (impostos federais) ao ICMS (imposto estadual) e ao ISS (municipal).

Alckmin foi designado coordenador do governo de transição e tem como uma das prioridades para a agenda econômica abrir as negociações em torno da mudança na tributação sobre o consumo, considerada essencial para a retomada do crescimento e da produtividade.

O caminho das pedras

Segundo o Estadão, alguns caminhos estão sendo discutidos para a tramitação no Congresso. Alguns deles incluem a continuidade dos debates em torno das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que já estão nas Casas Legislativas. 

Uma delas é a PEC 45, em tramitação na Câmara, a preferida até o momento, com o relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

A outra seria a aprovação do parecer do senador Roberto Rocha (PTB-MA) da PEC 110 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Ribeiro faz parte de uma comissão mista do Congresso formada para buscar uma convergência entre as duas propostas.

Reforma tributária? Aqui não

O relatório não foi votado por conta do boicote direto do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Os negociadores técnicos, então, fizeram modificações na PEC 110, que encontrou resistências e não foi aprovada, apesar de o relator Roberto Rocha ter acatado diversas emendas que abriram concessões ao setor de serviços.

A crítica maior é centrada no fato de que a PEC 110 remete a maior parte das decisões para regulamentação complementar, sem detalhá-las. O setor de serviços considera isso uma carta branca, e trabalhou para que o parecer não fosse votado.

Desoneração da folha

Já as discussões da reforma do IR não estão tão avançadas, embora seguidas reuniões técnicas tenham sido feitas pela equipe de Lula. Um dos caminhos é incluir na reforma o início da desoneração da folha — que, na prática, corta encargos sobre os salários —, medida cobrada pelas empresas de serviços para apoiar a reforma.

Uma das dificuldades é descascar o "abacaxi" de incluir a promessa de isentar do IR as pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil — medida que os tributaristas do partido consideram mais regressiva, ou seja, que prejudica os mais pobres.

Reforma do IR vs. Reforma tributária

A reforma do IR é de mais difícil consenso porque o projeto do governo Bolsonaro, elaborado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, foi aprovado na Câmara por ampla maioria e com apoio irrestrito de Lira, contendo distorções.

A principal delas é isentar os acionistas das empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões (Simples e lucro presumido) do pagamento de impostos sobre lucros e dividendos.

Ao menos três alternativas de modelo estão sendo desenhadas para apresentação ao futuro ministro da área econômica, ainda não escolhido por Lula.

O consenso na equipe de Lula é de que, sem derrubar essa isenção para Simples e lucro presumido, não haverá espaço fiscal nem para corrigir a tabela nem para desonerar a folha, além de agravar distorções do sistema tributário, como fragmentação de empresas e pejotização.