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CHEQUE EM BRANCO?
Tamanho da ‘licença para gastar’ com PEC da Transição preocupa o mercado financeiro
Incerteza sobre equipe econômica e necessidade de negociar a eleição das presidências da Câmara e do Senado estão entre as principais críticas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva - Imagem: Shutterstock / Luisa Dörr/TIME / Montagem Brenda Silva
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, defendida pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nem sequer foi apresentada e já levantou uma série de críticas no mercado financeiro e no Congresso Nacional.
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As dúvidas em torno da PEC e as entregas que o petista terá de fazer para aprovar a medida pressionam o futuro governo.
A falta de nomeação da equipe econômica do governo eleito e a necessidade de negociar a eleição das presidências da Câmara e do Senado estão entre as principais críticas de agentes econômicos e líderes políticos.
Lula deve bater o martelo sobre o texto na segunda-feira. Ele estará em Brasília no dia seguinte para liderar as negociações da transição.
Preocupação do mercado financeiro diz respeito ao descontrole de gastos
O mercado não gostou da forma como a equipe de Lula começou a discussão do Orçamento de 2023.
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A preocupação maior é de descontrole dos gastos sem que a equipe do próximo governo esteja definida e o ministro da Fazenda, escolhido.
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"Precisamos saber quem é o responsável que vai assinar as coisas", afirmou Jeferson Bittencourt, economista da Asa Investments e ex-secretário do Tesouro Nacional.
"Foi um sinal ruim a discussão ser conduzida de uma maneira apenas política sem ver as restrições técnicas."
Congresso não pretende dar ‘cheque em branco’
Um dos principais questionamentos do mercado financeiro é a ausência de um limite estabelecido para o chamado "waiver" - licença para gastar - que abrigará as promessas de campanha do presidente eleito.
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"Não colocar um limite é o equivalente a tirar o programa do teto. As ideias vão aparecendo. Uma vez que sai do teto, o céu é limite", diz Caio Megale, economista-chefe da XP Investimentos.
No Congresso, a avaliação é de que dificilmente um "cheque em branco" seria aprovado. Articuladores do PT prometeram definir um valor para o gasto extra em 2023, mas ainda não se comprometeram a colocar esse limite definitivamente no texto da PEC.
Os cálculos disponíveis
A cúpula do PT calcula que a PEC deve custar R$ 160 bilhões, podendo chegar a R$ 200 bilhões fora do teto.
Além do Auxílio Brasil - que voltará a se chamar Bolsa Família - de R$ 600 e do reajuste real do salário mínimo, a equipe de Lula também quer dobrar o volume de investimentos e gastos em programa habitacional usando o espaço da proposta.
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