🔴 AÇÕES PARA INVESTIR EM JULHO: CONFIRA CARTEIRA COM 10 RECOMENDAÇÕES – ACESSE GRATUITAMENTE

Ricardo Gozzi

É jornalista e escritor. Passou quase 20 anos na editoria internacional da Agência Estado antes de se aventurar por outras paragens. Escreveu junto com Sócrates o livro 'Democracia Corintiana: a utopia em jogo'. Também é coautor da biografia de Kid Vinil.

SÓ FALTA ENGORDAR

Acabou para o Centrão? STF declara ‘orçamento secreto’ inconstitucional

Com voto de Lewandowski, placar contrário à continuidade do orçamento secreto vai a 6 a 4 e não podia mais ser revertido

Ricardo Gozzi
19 de dezembro de 2022
12:57 - atualizado às 13:42
Lewandowski deu voto que formou maioria contra o orçamento secreto no STF. - Imagem: Carlos Moura/SCO/STF

O que já era considerado imoral agora também é ilegal. O Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta segunda-feira pela inconstitucionalidade do uso indevido das emendas do relator depois que o ministro Ricardo Lewandowski declarou-se contrário ao chamado “orçamento secreto”.

O voto de Lewandowski levou o placar no STF a 6 a 4 em favor da inconstitucionalidade do mecanismo. Diante disso, mesmo com o voto do ministro Gilmar Mendes a favor do “orçamento secreto”, a situação não pôde mais ser revertida na mais alta instância da poder judiciário brasileiro. O placar final ficou em 6 a 5.

O primeiro voto pela inconstitucionalidade do “orçamento secreto” foi proferido pela relatora da ação, a ministra Rosa Weber. Votaram com ela os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.

Já os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes argumentaram que o mecanismo deve continuar válido, desde que passe a ser mais transparente e a seguir critérios mais claros de distribuição de recursos.

Qual o problema do ‘orçamento secreto’?

Hoje conhecidas como parte do “orçamento secreto”, as emendas do relator tornaram-se alvo de críticas nos últimos meses pela falta de transparência.

A destinação dos recursos derivados das emendas de relator era definida em negociações entre parlamentares aliados e o governo.

Leia Também

Estabelecido durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), o “orçamento secreto” transformou-se em moeda de troca entre o governo federal e o Congresso Nacional.

Em uma tentativa de chegar a um meio termo, o Congresso comprometeu-se em dar mais transparência às emendas de relator.

Ainda assim, 30% dos parlamentares com emendas contempladas no orçamento secreto não apresentaram nenhuma informação.

O duro voto de Rosa Weber

O voto de Rosa Weber foi considerado duro por observadores. A ministra cita a violação de princípios como transparência, impessoalidade, moralidade e publicidade.

Em seu voto, ela propõe que as leis orçamentárias de 2021 e de 2022 sejam interpretadas com base na Constituição Federal.

Deste modo, as emendas de relator geral do orçamento, designadas apenas pelo código RP-9, poderiam ser aplicadas somente na correção de erros e omissões. Ficaria assim proibido seu uso indevido na inclusão de novas despesas e investimentos no Orçamento da União.

Segredo injustificado

Entre suas críticas, Rosa Weber afirmou que “o segredo injustificado sobre a arrecadação de despesas e a destinação de recursos públicos é incompatível com a forma republicana e o regime democrático de governo”.

Ainda de acordo com a relatora, a emendas em questão beneficiaram um grupo restrito e incógnito de parlamentares.

Apesar de um pedido do STF, o Congresso Nacional e o Ministério da Economia foram incapazes de identificar adequadamente nos autos do processo os pleiteantes das despesas registradas sob o código RP-9, bem como as obras realizadas, os objetos adquiridos ou os programas beneficiados.

Na avaliação da ministra, os fatos mostram a progressiva tomada do orçamento por integrantes da bancada de apoio ao governo e a transformação do orçamento em uma espécie de balcão de negócios.

“A balcanização do orçamento, que deixa de atender a critérios objetivos de distribuição, leva à desestruturação de serviços e políticas públicas essenciais, cujo planejamento fica inviabilizado”, justificou Rosa Weber.

Complicou para o Centrão?

A votação do STF pela inconstitucionalidade do orçamento secreto vinha sendo acompanhada com apreensão em Brasília.

Aliados do governo eleito temiam que um resultado contrário ao orçamento secreto indispusesse o chamado Centrão com o presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva e barrasse a PEC da Transição na Câmara.

Na noite de domingo, porém, o ministro Gilmar Mendes autorizou o governo a abrir crédito extraordinário para financiar programas de renda básica, dinheiro que era buscado por Lula na PEC da Transição.

Na prática, a decisão proporciona uma saída para Lula manter a promessa de pagar benefício mensal de R$ 600 no Bolsa Família mesmo sem conseguir aprovar a PEC da Transição.

Em um primeiro momento, a inconstitucionalidade das emendas de relator limita o acesso do Congresso ao orçamento. Resta saber como o Centrão reagirá ao revés.

*Atualizada às 13h41 com o voto de Gilmar Mendes.

COMPARTILHAR

Whatsapp Linkedin Telegram
VIRANDO O JOGO?

Trump ajuda e aprovação de Lula avança, enquanto brasileiros avaliam tarifa como ‘injustificada’, mostra pesquisa

15 de julho de 2025 - 13:11

A atuação do petista no impasse com os EUA no comércio também está sendo visto como positiva pelos brasileiros

‘NÚCLEO CRUCIAL’

Bolsonaro vai pegar pena de 43 anos? PGR pede que ex-presidente seja condenado por tentativa de golpe de Estado; entenda o que acontece agora

15 de julho de 2025 - 11:06

A PGR alega que o ex-presidente e seus ex-ministros integraram o “núcleo crucial” do plano que levou ao ato do 8 de janeiro

QUEDA DE BRAÇO

Congresso pede que STF valide decreto legislativo que derrubou aumento do IOF do governo Lula

12 de julho de 2025 - 13:30

A manifestação foi protocolada a quatro dias da audiência de conciliação marcada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes entre o Legislativo e o Executivo, para que se encontre uma solução para o tema

DISPUTA NAS REDES

“Respeita o Brasil”: governo recebe apoio contra tarifas de Trump nas redes, com apelo à defesa da soberania nacional

10 de julho de 2025 - 17:35

Publicações saíram em defesa do presidente Lula, que conseguiu captar o sentimento nacionalista do país diante da ameaça estrangeira

ELEIÇÕES NO RADAR

Pau a pau com Michelle Bolsonaro: Lula atinge maior patamar de aprovação no ano; confira como ficam os cenários eleitorais agora

8 de julho de 2025 - 12:42

Um levantamento da Atlas em parceria com a Bloomberg indica que, se as eleições ocorressem hoje, Lula até ganharia a disputa no primeiro turno, porém a corrida eleitoral seria acirrada

GUINADA À DIREITA

Uma das mais importantes casas de análise, Gavekal escreve sobre avanço da direita na América Latina — especialmente no Brasil, com Tarcísio

8 de julho de 2025 - 11:31

Aliar Tarcísio de Freitas, Bolsonaro e centrão elevaria o real, os títulos e as ações brasileiras, na visão da empresa

COMO ERA ANTES

A suspensão de Moraes: entenda a decisão do ministro sobre o IOF em novo revés para Lula

4 de julho de 2025 - 15:55

O ministro do STF suspendeu temporariamente os efeitos do decreto presidencial que elevou as alíquotas do imposto, mas também suspendeu a decisão do Congresso de revogar o decreto

LEVANTAMENTO GENIAL/QUEST

Isenção de IR até R$ 5 mil: pesquisa mostra que 88% dos deputados apoiam, mas aumento do imposto para ricos fica em cima do muro

2 de julho de 2025 - 13:30

Projeto de lei é prioridade do governo do Lula e deve ser votado no segundo semestre de 2025

DUAS VEZES INDEPENDENTE

Novo feriado no radar: Lula propõe “Dia da Consolidação da Independência”; veja qual é a data e o dia de comemoração

2 de julho de 2025 - 10:55

Projeto de lei foi enviado ao Congresso Nacional e precisa ser aprovado pelos parlamentares antes de ser promulgado

FOI PARA CIMA

Aumento do IOF pode voltar: governo aciona STF contra derrubada do decreto e mira R$ 12 bilhões em jogo

1 de julho de 2025 - 13:37

Advocacia-Geral da União defende competência presidencial sobre o imposto e alerta para violação da separação de poderes pelo Congresso com a revogação do decreto

BARROU!

Derrota para o governo: Senado segue a Câmara e derruba decreto de Lula que aumenta IOF

25 de junho de 2025 - 19:46

A derrubada do decreto presidencial obriga agora a equipe econômica a buscar alternativas para compensar uma perda de arrecadação estimada em R$ 10 bilhões

E AGORA, HADDAD?

Câmara pode votar hoje projeto que derruba decreto do aumento do IOF

25 de junho de 2025 - 9:23

O presidente da Casa, Hugo Motta, surpreendeu a todos ao pautar para esta quarta-feira a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que contraria o governo 

PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO

Comissão aprova requerimento contra Lula por possível interferência em apuração de fraudes no INSS

24 de junho de 2025 - 18:07

O pedido ainda depende do aval do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser encaminhado à PGR

“MENOS RUIM”

Avaliação negativa do governo Lula diminui, mas petista aparece empatado com Bolsonaro em simulação de eleições

17 de junho de 2025 - 17:29

Pesquisa encomendada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) traz avaliações segmentadas sobre a atuação do governo federal e simulações para as eleições em 2026

LEVANTAMENTO

Pesquisas indicam que avaliação do governo Lula interrompeu melhora; aprovação cai

12 de junho de 2025 - 20:02

Datafolha mostra que 40% dos entrevistados consideram o governo petista ruim ou péssimo; Ipsos-Ipec diz que a desaprovação se manteve em 55%

IMPOSTO NA VEIA

Lula e Haddad defendem taxar títulos isentos após publicação da medida provisória: “Não fui eleito para beneficiar rico”, diz o presidente

12 de junho de 2025 - 16:26

Segundo o governo, a medida visa corrigir distorções no sistema tributário e não irá afetar o produtor ou os preços

ISENÇÕES NA MIRA

Pente fino dos impostos chega nas deduções de despesas médicas no Imposto de Renda — Hugo Motta defende criação de teto

9 de junho de 2025 - 12:50

O presidente da Câmara dos Deputados participou de evento nesta segunda-feira (9) e falou sobre as pautas do Congresso para os próximos dias

ELEIÇÕES 2026

Tarcísio de Freitas defende agronegócio e fala em desindexar o salário mínimo e rever programas sociais para “emancipar” população

5 de junho de 2025 - 17:27

O governador de São Paulo participou do Global Agribusiness Festival nesta quinta-feira

PESQUISA GENIAL/QUAEST

Bolsonaro permanece como favorito no 2º turno contra Lula, mas Tarcísio ganha espaço; 66% acham que petista não deveria concorrer

5 de junho de 2025 - 10:45

Principais candidatos da oposição crescem e já aparecem empatados com Lula num eventual segundo turno; 65% dos brasileiros acham que Bolsonaro também não deveria concorrer

AGORA É PRA VALER

Mudança nos concursos públicos: Lula sanciona lei que amplia cotas; entenda como as novas regras funcionam

4 de junho de 2025 - 17:50

Novo percentual incidirá sobre total de vagas dos processos seletivos para cargos efetivos e temporários da administração pública federal

Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies

Fechar