Agora vai voltar para a Câmara: Senado aprova teto para o ICMS dos combustíveis, mas com alterações

O Senado aprovou no fim da noite de ontem o projeto de lei complementar que fixa um teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica, combustíveis, telecomunicações e transporte coletivo.

A iniciativa faz parte dos esforços para conter os preços dos combustíveis em meio à escalada do preço do petróleo nos mercados internacionais. Ainda assim, existe o risco de os esforços se mostrarem inócuos.

O texto-base do chamado PLP 18 passou com amplo apoio. Foram 65 votos favoráveis e apenas 12 contrários. E isso diante da resistência dos governadores ao projeto.

Entretanto, como houve mudanças, a proposta volta agora para a Câmara dos Deputados.

O que mudou na versão do Senado para o projeto de lei sobre o ICMS

A principal mudança refere-se ao índice usado para corrigir a compensação derivada da perda de arrecadação pelos Estados.

O relator do PLP 18, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), acolheu emenda que inclui a correção pelo IPCA no cálculo da perda de arrecadação com ICMS.

"O objetivo desta emenda é deixar mais claro o modo como as perdas dos Estados e do Distrito Federal devem ser calculadas", diz o autor da proposta, senador José Serra (PSDB-SP).

Pelo texto, portanto, a perda de arrecadação deve ser calculada mês a mês, na comparação anual, com valores corrigidos pelo IPCA.

Além disso, o gatilho de 5% de perda de arrecadação passa a ser acionado para cada bem ou serviço, e não mais sobre o total da receita do Estado com o ICMS.

Emendas rejeitadas

Em contrapartida, Bezerra rejeitou uma emenda para incluir os componentes da cesta básica no projeto do teto do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo.

O relator do projeto também descartou usar dividendos da Petrobras para compensar Estados pela perda de arrecadação com o tributo estadual.

Bezerra também rejeitou aumentar a cobertura do auxílio-gás de 50% para 100% do preço do botijão e instituir um "Benefício Combustível (BC)" para atenuar os custos da aquisição de combustíveis por motoristas profissionais autônomos e para famílias de baixa renda.

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