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2022-06-08T15:54:44-03:00
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A GUERRA DO ICMS

Entenda como o governo quer reduzir o preço dos combustíveis baixando impostos — e por que pode dar tudo errado

Mesmo se os subsídios anunciados anteontem forem aplicados integralmente, o preço dos combustíveis na bomba pode ficar acima dos valores atuais

8 de junho de 2022
15:54
O presidente Jair Bolsonaro, em montagem ao lado do logotipo da Petrobras
Governo segue pressionando por meios de baixar os preços dos combustíveis. - Imagem: Montagem Andrei Morais/Shutterstock

A alta constante dos preços dos combustíveis pesa no bolso dos brasileiros, alimenta o dragão da inflação e encurrala o presidente Jair Bolsonaro.

A pouco mais de três meses das eleições, pesquisas de intenção de voto sinalizam a possibilidade de vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já no primeiro turno.

Um dos principais motivos citados pelos entrevistados que não desejam a reeleição de Bolsonaro é a situação econômica atual, principalmente a alta dos preços, que tem nos combustíveis um de seus principais propulsores.

Depois de não conseguir baixar os preços no grito — e sob pressão dos aliados —, Bolsonaro decidiu cortar impostos na tentativa de estancar a perda de popularidade às vésperas da eleição.

A medida, contudo, traz consigo uma série de efeitos colaterais, e ainda pode não alcançar o resultado desejado. Ou seja, mesmo se os subsídios anunciados anteontem forem aplicados integralmente, o preço dos combustíveis na bomba pode ficar acima dos valores atuais. Entenda a seguir o que está em jogo:

O que o governo propõe para baixar preço dos combustíveis

A mais recente cartada do governo é uma proposta para zerar os impostos federais sobre a gasolina e o gás de cozinha. Lembrando que a alíquota dos tributos como a PIS/Cofins para o diesel já foi zerada no ano passado.

Paralelamente, corre no Congresso um projeto de lei complementar (PLP 18) para estabelecer um teto de 17% para o ICMS cobrado pelos Estados sobre os preços de gasolina, diesel, energia, telecomunicações, gás e transporte urbano.

Os Estados negociam com os senadores para que a redução das alíquotas seja temporária.

Adicionalmente, o governo federal propõe compensar os Estados por qualquer porcentual abaixo dos 17% previstos pelo PLP 18.

Ao mesmo tempo, o governo pressiona os Estados a reduzirem a zero, até dezembro, a alíquota sobre o diesel e o gás de cozinha, garantindo a compensação de até R$ 25,7 bilhões. Em contrapartida, o governo reduziria a zero os tributos federais da gasolina e do etanol.

Entretanto, embora o governo afirme ser possível baixar consideravelmente o preço dos combustíveis por meio do corte de impostos, há mais fatores entre o petróleo extraído pela Petrobras e o preço pago nas bombas de combustível do que imaginam os políticos.

A conta não fecha

A tentativa de interferência na prerrogativa dos Estados de estabelecerem a alíquota de ICMS indispõe o Palácio do Planalto com os governadores.

Pelo pacto federativo em vigor, a arrecadação dos Estados depende demasiadamente do ICMS.

As alíquotas variam de um Estado para outro, mas em alguns casos o ICMS sobre combustíveis supera 20%.

Sem uma compensação da perda das receitas, os governadores dividem-se entre arcar com o custo financeiro ou com o custo político da situação. Quando não com ambos.

Mas não são apenas os governadores que reclamam. Os prefeitos também temem as perdas derivadas da imposição de um teto para o ICMS, uma vez que parte da arrecadação é repassada aos municípios.

Segundo eles, a compensação de até R$ 25,7 bilhões seria insuficiente, uma vez que as perdas totais com o pacote — incluindo o que está em discussão no Congresso — são calculadas em R$ 115 bilhões.

Rombo fiscal para subsidiar combustíveis preocupa o mercado

A ausência de estimativas claras para o subsídio azedou o humor dos participantes dos mercados financeiros.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, lançou uma estimativa vaga do custo do subsídio. Segundo ele, poderia variar de R$ 25 bilhões a R$ 50 milhões. Também não está claro de onde virá o dinheiro.

Diante disso, o dólar subiu com força ontem e as taxas de juros futuros dispararam diante da incerteza provocada pela proposta.

No momento, boa parte do mercado considera a proposta do governo um blefe para desviar a atenção das mudanças realizadas na Petrobras e tentar ganhar simpatia do eleitorado. Caso as pesquisas não mostrem reação, entretanto, o risco de o governo insistir na proposta alimenta preocupação.

Para Carla Argenta, economista-chefe da CM Capital, ainda que os Estados cedam à proposta do governo, a medida está longe de resolver os problemas inflacionários dos combustíveis.

Preços praticados pela Petrobras estão defasados

Isso porque há uma defasagem considerável entre o preço do petróleo no mercado internacional e os reajustes promovidos pela Petrobras.

De acordo com estimativas do banco BTG Pactual, a Petrobras cobra hoje pela gasolina um valor 31% menor do que o das cotações internacionais do petróleo. No caso do diesel, a defasagem está em 14%.

Com isso, mesmo que os subsídios anunciados anteontem em algum momento levem a uma queda nos preços nas bombas, é possível que o impacto seja anulado se a Petrobras resolver cobrir a desafasagem na paridade internacional.

Décio Padilha, presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), descarta que a queda dos tributos seja suficiente para baixar os preços.

"Se zerar o ICMS, não resolve em nada o problema da escalada do preço", disse. "Qualquer aumento que tenha do diesel, como a defasagem está em 10%, já consome todo o peso do ICMS."

Em suma, o governo segue dependendo da Petrobras para a medida ter de fato algum efeito. 

Problemas futuros

O fato de o corte de impostos parecer inócuo é preocupante, principalmente por comprometer ainda mais a saúde das contas públicas.

Na análise de Carla Argenta, a arrecadação mais alta dos Estados nos últimos meses deriva em grande parte de uma inflação mais elevada.

Além disso, ela observa que o Estado abrir mão da receita com objetivos políticos e um método de compensação questionável pode trazer problemas ainda maiores para Bolsonaro caso ele seja reeleito.

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