Após alterações, Câmara aprova PEC da Transição em 1º turno; saiba o que mudou e quais são as próximas etapas

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da última terça-feira (20), com 331 votos favoráveis e 168 contrários, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição em primeiro turno.

A votação ocorre quase duas semanas após os senadores já terem dado seu aval ao texto e chegou a quase ser inviabilizada por questões externas, como o julgamento do Supremo Tribunal Federal, que tornou o orçamento secreto inconstitucional, e a montagem da equipe ministerial pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

Os deputados fizeram modificações no texto da PEC, encurtando de dois para um ano de validade a ampliação do teto de gastos de R$ 145 bilhões.

Esse acordo já vinha sendo costurado, mas o martelo foi batido em reunião na manhã de ontem, na residência oficial do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), com a presença do futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A notícia trouxe alívio aos mercados.

A votação do último destaque e o segundo turno ficaram para a manhã desta quarta-feira (21). Nesta etapa, o texto precisará de, pelo menos, 308 votos para a aprovação, e depois deve retornar ao Senado.

Outras mudanças na PEC da Transição

Além da redução do prazo para o furo no teto de dois anos para apenas um, outras mudanças foram feitas pelos deputados.

O relator da proposta, Elmar Nascimento (União Brasil-BA), também retirou o trecho que excluía da regra fiscal os gastos com empréstimos internacionais.

O relator ainda incluiu no relatório um artigo para realocar no Orçamento de 2023 os R$ 19,4 bilhões do orçamento secreto.

Desse total, R$ 9,85 bilhões serão transferidos para despesas discricionárias (RP2) e outros R$ 9,55 bilhões em emendas individuais impositivas (RP6).

O trecho foi uma resposta política à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que tornou inconstitucional o orçamento secreto.

*Com Estadão Conteúdo.

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