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PEC dos Combustíveis
Pacote de redução de impostos sobre combustíveis pode ficar para março
O relator do pacote no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), rejeitou incluir impostos federais no projeto, que seguirá tratando apenas do ICMS
Imagem: Shutterstock
O pacote proposto pelo Senado para reduzir o preço dos combustíveis no País pode ter a votação adiada para março. De acordo com fontes ouvidas pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, não há acordo entre os líderes para aprovação. Os dois projetos relacionados ao tema entraram na pauta da quarta-feira, 23, no Plenário.
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O relator do pacote do combustível no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), rejeitou a inclusão de uma proposta para zerar a cobrança de impostos federais sobre o diesel e o gás de cozinha. Dessa forma, o projeto continua tratando apenas de mudanças na cobrança do ICMS, imposto arrecadado pelos Estados.
Prates aceitou outras alterações no projeto, incluindo a obrigatoriedade de cobrança das alíquotas do ICMS por litro de combustível, e não mais pelo preço final do produto.
Além disso, ele incluiu o etanol anidro e o GLP no modelo de cobrança monofásica do imposto sobre combustíveis, instituído pelo projeto. Na versão anterior, apenas gasolina, diesel e biodiesel estavam incluídos na medida.
Bastidores da PEC dos combustíveis
Nos bastidores da Casa, há quem diga que o pacote "já subiu no telhado" e não será aprovado, sob a avaliação de que as propostas causaram ruídos maiores do que o potencial benefício de reduzir os preços.
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O pacote dos combustíveis no Senado inclui a criação de uma conta de estabilização dos preços, um imposto sobre a exportação de petróleo, a alteração no modelo de cobrança do ICMS e o aumento do vale-gás.
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Os projetos ainda precisam passar pela Câmara, que não expressou concordância com o conteúdo.
Líderes do Senado pediram para que sejam votados apenas projetos de consenso no plenário nesta semana, sem grande impacto.
Não há previsão de sessões na próxima semana e novas votações só devem ocorrer a partir do dia 8 de março.
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