O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que reprove a compra da Oi (OIBR3) pela TIM, Vivo (Telefônica) e Claro devido a "violações à concorrência".
A avaliação da Procuradoria é que a operação é prejudicial ao mercado e que as teles feriram a lei ao formarem um consórcio para comprar a concorrente.
Em parecer, o procurador da República Waldir Alves, representante do MP junto ao órgão, determinou ainda a instauração de dois processos administrativos contra as três teles para apurar irregularidades.
Concorrência dificultada
No parecer, o procurador avalia que a compra da quarta maior operadora de telefonia móvel pelas três primeiras impedirá a entrada de novos concorrentes no mercado.
"Devido à alta concentração dos espectros faixas por onde trafegam os dados das operadoras outorgados às operadoras TIM, Telefônica, Claro e Oi (praticamente a totalidade), com a aprovação da Operação as três gigantes da telefonia móvel terão a capacidade para fechar o mercado", afirma.
A compra da Oi pelas três teles será julgada pelo tribunal Cade na quarta-feira. O parecer do MPF não é vinculativo, ou seja, os conselheiros não são obrigados a seguir o entendimento da Procuradoria.
A expectativa é de que, ao julgar o caso, o Cade condicione a aprovação à venda de parte dos ativos pretendidos por elas.
A compra da Oi Móvel pelo consórcio das principais teles do país, um negócio de R$ 16,5 bilhões, foi feita em dezembro de 2020.
Oi contesta parecer
Por meio de nota, a Oi rebateu o parecer do MPF.
No texto, a Oi disse que o representante do MPF não considera a importância da operação para a recuperação econômica do Grupo Oi e o aspecto pró-competitivo do negócio que, de acordo com a empresa, viabiliza a criação de uma das maiores empresas de rede neutra do País, que "ofertará capacidade a todas as operadoras, contribuindo para ampliar a competitividade no mercado".
"Em relação aos remédios, a Oi entende que as medidas impostas pela anuência prévia da Anatel, a intensa regulação setorial e as ações que estão sendo consideradas pelo Cade serão suficientes para mitigar qualquer preocupação concorrencial", completa a empresa.
