Decreto de Bolsonaro libera mais recursos do ‘orçamento secreto’ às vésperas da eleição

A 23 dias do primeiro turno das eleições para 2022, o governo federal vai irrigar ainda mais os palanques regionais com a liberação do pagamento de R$ 1,7 bilhão em emendas do chamado orçamento secreto.

As verbas estavam bloqueadas desde o início de agosto. De lá para cá, o presidente assinou duas medidas provisórias (MP) prorrogando repasses que estava obrigado por lei a fazer ainda em 2022, relativos ao setor cultural e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

No total, a manobra libera R$ 5,6 bilhões ainda neste ano para irrigar o orçamento secreto, conforme o Estadão revelou em 31 de agosto. As RP9, como são chamadas as emendas do relator, estão no campo de despesas do governo que não precisam ser discriminadas.

Em outras palavras, os parlamentares não precisavam esclarecer para onde vai o dinheiro das RP9. Em novembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a abertura dos valores e nomes de congressistas beneficiados pelo orçamento secreto entre  2020 e 2021. 

Liberação do Orçamento Secreto antes do 7 de setembro

O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto na véspera do feriado de 7 de Setembro destravando as verbas de interesse dos parlamentares. Bolsonaro adiou repasses da cultura e da ciência e tecnologia para abrir o espaço para essas emendas.

Com o decreto assinado e publicado no dia 6 de setembro, em edição extra do Diário Oficial da União, os órgãos do governo ficaram livres para destravar as emendas bloqueadas.

Essa era uma demanda do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e de outros líderes do Centrão, que pressionam o Executivo para liberar os pagamentos até a data das eleições.

Uma lupa no orçamento secreto

Tecnicamente, o valor de R$ 1,7 bilhão diz respeito à verba desbloqueada nos ministérios carimbada com as emendas de relator, que alimentam o orçamento secreto.

Com o desbloqueio, o governo está pronto para empenhar os recursos, ou seja, garantir o pagamento aos redutos eleitorais dos parlamentares. Na prática, os padrinhos das emendas poderão fazer propaganda com os recursos liberados.

De modo simplificado, o governo usa os repasses em troca de apoio político no Congresso.

A quem cabe sua parte

O Ministério do Desenvolvimento Regional foi priorizado no desbloqueio. Essa é uma das pastas mais estratégicas para o orçamento secreto: o dinheiro é usado para doar tratores e asfaltar ruas a pedido dos parlamentares e tem cerca de R$ 1,1 bilhão liberado.

Por sua vez, o Ministério do Meio Ambiente ficou atrás e conseguiu “apenas” R$ 8,5 milhões na manobra. As informações foram levantadas pela Consultoria de Orçamento da Câmara com dados do governo federal.

O decreto de Bolsonaro provocou críticas no Congresso, especialmente da oposição. Parlamentares querem votar um projeto para reverter a decisão do governo e ameaçam derrubar o decreto no Supremo Tribunal Federal (STF). As duas medidas provisórias assinadas por Bolsonaro que permitiram a manobra também estão no alvo.

Orçamento secreto: um novo destino

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é pressionado a devolver as medidas provisórias, o que obrigaria o governo a pagar os recursos para o setor cultural e para o fundo de ciência e tecnologia.

Em uma reunião na última terça-feira (06) com um grupo de congressistas, Pacheco disse que deixaria para resolver o assunto depois do 7 de Setembro. Bolsonaro, porém, assinou o decreto antes.

Pacheco defendeu os repasses da cultura e da ciência e tecnologia, independentemente da decisão sobre as medidas provisórias.

Na quarta-feira (07), ele afirmou que pediria à equipe econômica para encontrar o espaço necessário para bancar o socorro ao setor cultural. 

Cresce a possibilidade de uma nova flexibilização no teto de gastos ainda neste ano para viabilizar os pagamentos, de acordo com os bastidores do Congresso.

Bolsonaro promete auxílio Brasil de R$ 800, mas cadê o dinheiro?

A campanha eleitoral de Bolsonaro passou a fazer promessas nesta sexta-feira de um Auxílio Brasil a R$ 800 a quem conseguir emprego. 

Mas existem problemas aí: o benefício a R$ 600 só deve durar até o fim do ano e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) comporta o valor de apenas R$ 405. Ou seja, o destrave de dinheiro para o benefício precisa de aprovação do Congresso para acontecer.

Mais do que isso, o auxílio no valor de R$ 800 seria uma “nova bomba fiscal” para o país, sabendo que o PLOA já prevê déficit para 2023.

O que dizem os especialistas

Para o economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, a ideia sugere irresponsabilidade fiscal do governo.“É uma proposta fiscalmente infactível, que vai estourar em muito o Orçamento do ano que vem e ainda vai emparedar o Lula para entregar algo parecido”, diz o economista.

“O governo Bolsonaro está se mostrando irresponsável no fiscal em um grau parecido com o da Dilma (Rousseff)”.

*Com informações do Estadão Conteúdo