‘Taxação do sol’ vai ser adiada? Câmara aprova prorrogação de subsídios à microgeração de energia solar
Projeto de lei aprovado na Casa adia por seis meses o início da cobrança pelo uso da rede de distribuição por quem gera a própria energia; legislação ainda precisa passar no Senado
A Câmara dos Deputados acaba de oferecer um lugar ao sol a quem tem planos de gerar a própria energia por meio de sistemas de painéis solares conectados à rede (on grid). O início da chamada “taxação do sol” foi adiado por seis meses.
Apelidada de "taxação do sol", a cobrança dos custos de distribuição para quem gera a própria energia solar ainda está prevista para começar em 7 de janeiro de 2023.
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O prazo é determinado pelo Marco Legal da Geração Distribuída, lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro neste ano.
No entanto, um substitutivo aprovado ontem na Câmara dos Deputados prorroga por seis meses o prazo final para a instalação de microgeradores e minigeradores de energia fotovoltaica com isenção de cobrança pelo uso da rede de distribuição.
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A proposta precisa agora passar pelo Senado antes de ir à sanção presidencial. Seja como for, para quem adotar energia solar em casa antes de a "taxação do sol" entrar em vigor, a isenção atual se manterá até 2045.
O que a Câmara aprovou
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), ao Projeto de Lei 2703/22, de autoria do deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP).
Com isso, a isenção proporcionada às pequenas unidades de geração de energia fotovoltaica foi estendida às novas pequenas centrais hidrelétricas (PCH).
Serão contempladas as PCHs com geração de até 30 MW e autorização outorgada a partir da entrada em vigor da lei aprovada ontem.
Entretanto, as PCHs terão um prazo maior do que as unidades geradoras de energia solar.
Mantida a redação do projeto aprovado ontem na Câmara, os micro e minigeradores de energia fotovoltaica terão até julho de 2023 para entrar com o pedido junto à distribuidora. Já as PCHs terão até julho de 2024.
O que é a 'taxação do sol'
A geração própria de energia solar é hoje isenta de uma parte da tarifa da energia, referente aos custos de distribuição, embora os geradores utilizem a rede para injetar a energia excedente, gerando créditos que podem ser abatidos na conta de luz, no caso das residências e empresas, ou até comercializados, no caso das fazendas solares.
O Marco Legal da Geração Distribuída estabelece, entre uma série de outras regras, que esse custo passe a ser cobrado dos geradores, o que na prática reduz um pouco a vantagem financeira da adoção de energia solar, embora não a elimine. Nesta reportagem, a Julia Wiltgen esmiúça os detalhes da cobrança.
Além disso, a lei estabelece que todas as instalações de sistemas de geração solar feitas antes da entrada em vigor da "taxação do sol" permaneçam sob as regras atuais - portanto, isentas da cobrança - até 2045.
Ou seja, quem instalar painéis solares em casa hoje ainda poderá usufruir da isenção, mantendo o percentual de economia atual, até praticamente o fim da vida útil dos equipamentos atuais, que varia de 25 a 30 anos.
Mais tempo para pensar
Caso o texto aprovado na Câmara prevaleça e o início da "taxação do sol" seja mesmo adiado para julho de 2023, quem ainda está contemplando a ideia de adotar energia solar em casa ganha um pouco mais de tempo para pensar e avaliar se a geração própria é mesmo vantajosa para o seu caso.
Nesta outra matéria, a Julia Wiltgen explica para quais perfis de consumidores e residências a energia solar costuma ser vantajosa. Nesta outra ela fala sobre quanto custa instalar painéis solares em casa.
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É importante deixar claro que a adoção de energia solar muito provavelmente permanecerá bastante vantajosa para uma série de pessoas e empresas mesmo depois que a "taxação do sol" entrar em vigor.
Além disso, no longo prazo, o esperado é que o custo dos painéis solares diminua, conforme avança a tecnologia, o que deve compensar pelo aumento do custo de distribuição.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias.
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