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LUGAR AO SOL

‘Taxação do sol’ vai ser adiada? Câmara aprova prorrogação de subsídios à microgeração de energia solar

Projeto de lei aprovado na Casa adia por seis meses o início da cobrança pelo uso da rede de distribuição por quem gera a própria energia; legislação ainda precisa passar no Senado

7 de dezembro de 2022
10:42 - atualizado às 10:24
Painéis solares espalhados numa área rural. A Focus Energia (POWE3), empresa brasileira do setor, foi comprada pela Eneva (ENEV3)
'Taxação do sol' foi estabelecida no Marco Legal da Geração Distribuída, que traz as regras para a geração própria de energia, por exemplo, eólica e solar. Imagem: Andreas Gücklhorn/Unsplash

A Câmara dos Deputados acaba de oferecer um lugar ao sol a quem tem planos de gerar a própria energia por meio de sistemas de painéis solares conectados à rede (on grid). O início da chamada “taxação do sol” foi adiado por seis meses.

Apelidada de "taxação do sol", a cobrança dos custos de distribuição para quem gera a própria energia solar ainda está prevista para começar em 7 de janeiro de 2023.

O prazo é determinado pelo Marco Legal da Geração Distribuída, lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro neste ano.

No entanto, um substitutivo aprovado ontem na Câmara dos Deputados prorroga por seis meses o prazo final para a instalação de microgeradores e minigeradores de energia fotovoltaica com isenção de cobrança pelo uso da rede de distribuição.

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A proposta precisa agora passar pelo Senado antes de ir à sanção presidencial. Seja como for, para quem adotar energia solar em casa antes de a "taxação do sol" entrar em vigor, a isenção atual se manterá até 2045.

O que a Câmara aprovou

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), ao Projeto de Lei 2703/22, de autoria do deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP).

Com isso, a isenção proporcionada às pequenas unidades de geração de energia fotovoltaica foi estendida às novas pequenas centrais hidrelétricas (PCH).

Serão contempladas as PCHs com geração de até 30 MW e autorização outorgada a partir da entrada em vigor da lei aprovada ontem.

Entretanto, as PCHs terão um prazo maior do que as unidades geradoras de energia solar.

Mantida a redação do projeto aprovado ontem na Câmara, os micro e minigeradores de energia fotovoltaica terão até julho de 2023 para entrar com o pedido junto à distribuidora. Já as PCHs terão até julho de 2024.

O que é a 'taxação do sol'

A geração própria de energia solar é hoje isenta de uma parte da tarifa da energia, referente aos custos de distribuição, embora os geradores utilizem a rede para injetar a energia excedente, gerando créditos que podem ser abatidos na conta de luz, no caso das residências e empresas, ou até comercializados, no caso das fazendas solares.

O Marco Legal da Geração Distribuída estabelece, entre uma série de outras regras, que esse custo passe a ser cobrado dos geradores, o que na prática reduz um pouco a vantagem financeira da adoção de energia solar, embora não a elimine. Nesta reportagem, a Julia Wiltgen esmiúça os detalhes da cobrança.

Além disso, a lei estabelece que todas as instalações de sistemas de geração solar feitas antes da entrada em vigor da "taxação do sol" permaneçam sob as regras atuais - portanto, isentas da cobrança - até 2045.

Ou seja, quem instalar painéis solares em casa hoje ainda poderá usufruir da isenção, mantendo o percentual de economia atual, até praticamente o fim da vida útil dos equipamentos atuais, que varia de 25 a 30 anos.

Mais tempo para pensar

Caso o texto aprovado na Câmara prevaleça e o início da "taxação do sol" seja mesmo adiado para julho de 2023, quem ainda está contemplando a ideia de adotar energia solar em casa ganha um pouco mais de tempo para pensar e avaliar se a geração própria é mesmo vantajosa para o seu caso.

Nesta outra matéria, a Julia Wiltgen explica para quais perfis de consumidores e residências a energia solar costuma ser vantajosa. Nesta outra ela fala sobre quanto custa instalar painéis solares em casa.

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É importante deixar claro que a adoção de energia solar muito provavelmente permanecerá bastante vantajosa para uma série de pessoas e empresas mesmo depois que a "taxação do sol" entrar em vigor.

Além disso, no longo prazo, o esperado é que o custo dos painéis solares diminua, conforme avança a tecnologia, o que deve compensar pelo aumento do custo de distribuição.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.

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