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rol taxativo
Senado obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos fora da lista da ANS; empresas de convênio médico organizam reação
Projeto de lei estabelece critérios técnicos a serem considerados pelos planos de saúde; matéria segue agora para sanção presidencial
Planos de saúde organizam-se para reverter legislação. - Imagem: Shutterstock
O Senado Federal aprovou na noite de ontem o projeto de lei que obriga os planos de saúde a cobrirem procedimentos fora da lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o chamado rol taxativo.
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Os senadores aprovaram o texto da Câmara dos Deputados sem modificações.
A matéria segue para sanção presidencial e ainda está sujeita à possibilidade de veto pelo presidente Jair Bolsonaro.
Legislação estabelece critérios técnicos a serem seguidos pelos planos de saúde
Ao ser analisado pelos deputados, foram estabelecidos critérios para que um tratamento seja incluído na cobertura dos planos de saúde. Os critérios foram mantidos no Senado.
Para que um tratamento fora da lista da ANS enquadre-se na nova situação, é necessário que ele tenha:
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- Tenha eficácia comprovada cientificamente;
- Seja recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec); e
- Seja recomendado por pelo menos um órgão de avaliação de tecnologias em saúde com renome internacional.
Congresso reage a decisão do STJ
A aprovação do projeto de lei no Congresso Nacional é uma reação a decisão recente do Poder Judiciário.
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Em junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras não são obrigadas a cobrir procedimentos médicos que não estão previstos na lista da ANS.
A Segunda Seção do STJ entendeu que o rol de procedimentos definidos pela agência é taxativo, ou seja, os usuários não têm direito a exames e tratamentos que estão fora da lista.
Após a decisão, diversos partidos e entidades recorreram ao Supremo Tribunal Federal para derrubar a decisão. Para os recorrentes, o entendimento do STJ prejudica os pacientes, que podem ter tratamentos suspensos.
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Para o relator do projeto, senador Romário (PL-RJ), a decisão do STJ foi “injusta” e “a pior possível”.
“Hoje é um dia histórico, um dia em que a sociedade brasileira se mobiliza e vence o lobby poderoso dos planos de saúde. O rol taxativo é o rol que mata. Vidas humanas importam e ninguém pode ter recusado um tratamento de saúde”, justificou.
Reação das operadoras de planos de saúde
As operadoras de planos de saúde organizam-se para pressionar pelo veto presidencial ao projeto de lei.
Caso a pressão não funcione, os convênios médicos estudam a possibilidade de contestar judicialmente a nova legislação.
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*Com informações da Agência Senado.
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