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2022-04-12T11:15:34-03:00
Estadão Conteúdo
TRILHÃO TINGIDO DE VERMELHO

Novo recorde da União: Governo deverá pagar R$ 1 trilhão em processos na Justiça após “tese do século”

De acordo com dados do Ministério da Economia, “meteoro” de Paulo Guedes considera as futuras derrotas prováveis de causas

12 de abril de 2022
11:15
Paulo Guedes Livros – Jair Bolsonaro
Pagamento de R$ 1 trilhão considera as futuras derrotas prováveis de causas do governo na Justiça. Imagem: Montagem Andrei Morais / Marcos Corrêa/PR

A simples menção da palavra “bilhão” já carrega ao leitor um bom humor. Imagina fazer parte da rota do bilhão do Seu Dinheiro como o “Véio da Havan”? Agora pense na comoção ao falar de R$ 1 trilhão e ser como Elon Musk, cuja fortuna já ultrapassou a marca do trilhão em reais? Para o governo brasileiro, porém, essa cifra não é nada animadora: na verdade, ela está tingida de vermelho.

Esse montante trilionário é, na verdade, o quanto a União deverá pagar em processos na Justiça, considerando as futuras derrotas prováveis nos tribunais, de acordo com o Ministério da Economia.

Além de ser um valor de fazer “cair o queixo” de qualquer um, trata-se da primeira vez que o impacto nas contas públicas atinge esse patamar.

Os processos do governo

O montante de aproximadamente R$ 1 trilhão nas contas públicas corresponde ao quanto o governo deve pagar em processos, tanto de perdas prováveis quanto possíveis.

No balanço publicado no ano passado, referente ao ano de 2020, o Ministério da Economia estimava que as perdas chegassem a R$ 769 bilhões. Em 2019, a cifra era R$ 681 bilhões, enquanto, em 2018, o montante era de R$ 169 bilhões.

Os dois tipos de perdas em processos envolvem tanto casos com potencial para resultar em pagamentos diretos pela União, que são os precatórios, quanto processos em que o governo não pode mais cobrar imposto.

Para entrar para a categoria de “perda provável”, é necessário que o processo inclua ações em que já houve decisão colegiada desfavorável à União no Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O meteoro de Paulo Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou no ano passado que esse valor é um "meteoro" de precatórios, que são dívidas do setor público já reconhecidas na Justiça. Para Guedes, existe uma "indústria de precatórios" no país.

Do montante de R$ 1 trilhão que a União prevê perder, mais da metade é referente à “tese do século”, o julgamento do STF estabelecendo que o ICMS não entre na base de cálculo da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS).

O processo foi chamado desse jeito por conta do impacto sobre o governo e as empresas, uma vez que a União deixaria de arrecadar cifras bilionárias e as companhias pagariam menos impostos.

Vale lembrar que, em 2020, a Receita Federal acreditava que esse processo teria um impacto de aproximadamente R$ 258,3 bilhões sobre as contas públicas. Agora, o valor estimado chega a R$ 533 bilhões.

Preocupações sobre o trilhão do governo

Essa cifra bilionária que o governo deverá pagar é algo a se preocupar, segundo o subsecretário de Contabilidade Pública do Tesouro Nacional, Heriberto Henrique Vilela do Nascimento, disse ao Estadão Conteúdo.

"Os riscos fiscais que decisões judiciais podem provocar nas finanças públicas é um assunto extremamente relevante", afirmou Nascimento.

Já para a economista Juliana Damasceno, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), chamar o montante de “meteoro” não faz mais sentido.

Apesar de os números serem "alarmantes'', eles estão cada vez mais explicitados em documentos oficiais. 

"É preciso visão de longo prazo e uma governança equilibrada, algo que está em falta por aqui", disse Juliana Damasceno.

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