Orçamento para 2023 nasceu apertado: projeto de lei prevê 0,50% dos gastos do governo para investimentos; confira dados preliminares

O debate em torno do Orçamento para 2022 foi motivo de embates no Congresso entre as entidades da federação ao longo de 2021. Agora, é a vez do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2023 entrar em jogo e os gastos do governo central são o foco dos investidores. 

O PLDO para 2023 ainda é uma “versão preliminar”, que precisa ser debatido pelo Congresso e pela equipe econômica para chegar a uma versão final e passar a valer. Contudo, alguns números já disponíveis chamam a atenção. 

Em especial quando pensamos no contexto que tem se apresentado: ao longo da última semana, o presidente da República, Jair Bolsonaro, ampliou a isenção fiscal de alguns itens e enfrenta greves de servidores públicos por reajustes de salários. 

Confira a seguir alguns número do PLDO para 2023:

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Uma fatia do bolo do Orçamento: investimentos em queda

De acordo com o projeto, a alocação mínima para os investimentos em andamento financiados com recursos fiscais e da seguridade social será de R$ 9,0 bilhões em 2023. 

Isso representa menos de 0,50% do total destinado para o Orçamento em 2023, de R$ 1,789 trilhões. E, se confirmado o projeto para os próximos anos, esse montante deve encolher cerca de 34%, para R$ 5,9 bilhões. 

PODER/ÓRGÃO	2022 (Em milhões de R$)	2023 (Em milhões de R$)
Poder Executivo	1.608.277,13	1.711.752,93
Poder Legislativo	14.510,34	15.443,93
Poder Judiciário	49.947,21	53.160,79
Defensoria Pública	632,34	673,03
Ministério Público	7.625,77	8.116,41
Total	1.680.992,79	1.789.147,08

Isenção fiscal

Ainda segundo o projeto para o Orçamento, o governo central deve abrir mão de cerca de R$ 337,9 bilhões, aproximadamente 16,2% da arrecadação esperada para 2023. Recentemente, o governo zerou o imposto de importação (II) de produtos alimentícios, que variavam entre 7,2% e 16,2%.

Além disso, houve a ampliação na redução na alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de 25% para 35%. Dentre os itens atingidos estão eletrodomésticos como máquinas de lavar, fogões e geladeiras.

Nas contas da Receita Federal, o aumento da faixa de isenção do IPI deve somar reduzir a arrecadação em R$ 19,5 bilhões para o ano de 2022, de R$ 20,9 bilhões para o ano de 2023. Já a redução do II deve abrir mão de R$ 700 milhões. Ambos, entretanto, estão atrelados à taxa de câmbio, que pode variar e alterar esses números.

Dispositivo do Orçamento Secreto

O projeto não prevê identificação das emendas de comissão (RP-8) e de relator (RP-9) por enquanto. Essas despesas podem ser cortadas por se tratarem de gastos discricionários. 

Contudo, as RP-9 entraram no centro do debate com o chamado “Orçamento secreto”. No ano passado, o Congresso aprovou uma lei para trazer maior transparência para essas emendas que, em 2022, foram de cerca de R$ 16,8 bilhões.

Mas o Congresso detalhou menos de 30% dessas despesas ao Supremo Tribunal Federal. Entre 2020 e 2021, as RP-9 somaram um total de R$ 36,9 bilhões e apenas R$ 10,3 bilhões foram declarados ao STF. 

Salário mínimo

Por fim, o salário mínimo projetado para 2023 será de R$ 1.294 com base em uma inflação de 6,7% do índice nacional de preços ao consumidor (INPC) para 2022. O governo despendeu cerca de R$ 389,8 milhões a mais para cada real de aumento no salário mínimo. 

Esse dado é importante porque o governo considera a previsão do salário mínimo na definição das metas fiscais, em virtude de seu efeito sobre despesas obrigatórias. Entre elas, benefícios previdenciários, assistenciais, seguro-desemprego etc, bem como sobre a arrecadação para o Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS).

Em 2022, o salário mínimo saiu de R$ 1.100 para R$ 1.212, mas não repôs as perdas inflacionárias porque o governo usou o INPC a 10,02% para a correção, não o índice fechado de 2021, que foi de 10,16%.

Os reajustes no Orçamento

O governo ainda precisa encarar o reajuste dos servidores federais, em especial os funcionários do Banco Central e Receita Federal, que permanecem de braços cruzados. 

A PLDO leva em conta a criação da reestruturação de um plano de carreira para os servidores, uma das exigências dos grevistas, mas não dá maiores detalhes sobre o tema. Além disso, o governo pretendia um reajuste linear de 5% para todo funcionalismo. 

No entanto, os servidores não ficaram contentes porque a perda de poder de compra devido à inflação supera esse reajuste. 

No geral, isso custaria R$ 1,7 bilhão aos cofres públicos. Ainda existem rumores de que esse montante seria destinado apenas a um segmento do funcionalismo, a base de apoio do presidente Jair Bolsonaro. 

*Com informações da Agência Senado, Agência Câmara e Agência Brasil.