Novo capítulo da privatização da Eletrobras: empregados de Furnas entram com ação civil contra a capitalização da estatal; entenda

As privatizações são um assunto bastante polêmico aqui no Brasil, assim, não poderia ser diferente com a Eletrobras. A pedra no sapato do governo desta vez é a Associação dos Empregados de Furnas (Asef). O grupo entrou com ação civil pública contra a desestatização da companhia. 

A ação da Asef soma-se aos pedidos de liminares assinados por partidos de oposição para a suspensão do processo. A privatização da Eletrobras tem sido questionada tanto por políticos quanto por parte dos consumidores industriais. As principais dúvidas são com relação aos parâmetros e metodologias de cálculos sobre o preço de venda.

O que diz a ação dos empregados de Furnas contra a privatização da Eletrobras

O pedido de liminar à Justiça Federal da 1.ª região pelos empregados questiona especificamente a resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Entre outras questões, o documento estabeleceu em cerca de R$ 67 bilhões o valor adicionado pelos novos contratos de concessão de geração de energia elétrica.

O objeto desses contratos é o conjunto de usinas hidrelétricas no total de 26 gigawatts (GW) de capacidade instalada. Essas instalações vão ser concedidas em função da privatização da Eletrobras. Além disso, a Asef pede maior transparência ao procedimento de elaboração, critérios e métricas das respectivas resoluções.

Assim, no pedido, a Associação de Empregados de Furnas também questiona as garantias físicas das hidrelétricas da empresa. A Asef alega que a venda de uma empresa do porte da Eletrobras, maior empresa de energia da América Latina, não pode ser feita sem a segurança do preço correto de avaliação.

"A privatização de uma empresa desta magnitude com patente potencial de ocasionar prejuízo ao patrimônio público e, consequentemente, a toda população brasileira. Mostra-se evento de necessário socorro judicial por meio de ação civil pública, uma vez que abarca o interesse coletivo e ainda a proteção de patrimônio público e social", argumenta a associação, no pedido para barrar a privatização.

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Reação do mercado

Embora a liminar dos empregados de Furnas possa comprometer o calendário de privatização da Eletrobras, a notícia não abalou o mercado. Tanto  as ações preferenciais (ELET6) como as ordinárias (ELET3) da Eletrobras são negociadas em alta de mais de 2% nesta segunda-feira, na contramão da queda do Ibovespa. 

Por outro lado, o mercado teme que o atraso causado por essas ações adie ou até mesmo inviabilize a capitalização neste ano, já que no segundo semestre vão acontecer as eleições presidenciais.

De acordo com o banco Goldman Sachs, a proximidade das eleições pode aumentar a volatilidade das ações da empresa. Nesse cenário, a aversão ao risco por parte dos investidores pode ser maior. Como resultado, o governo pode perder a oportunidade de concluir a operação. 

*Com informações do Estadão Conteúdo

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Isabelle Santos

Comunicóloga formada pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC). É redatora do Money Times, Seu Dinheiro e Empiricus.