🔴 AÇÕES PARA INVESTIR EM JULHO: CONFIRA CARTEIRA COM 10 RECOMENDAÇÕES – ACESSE GRATUITAMENTE

Liliane de Lima

É repórter do Seu Dinheiro. Jornalista formada pela PUC-SP, já passou pelo portal DCI e setor de análise política da XP Investimentos.

EMPREENDEDORISMO

Mudanças no MEI: Confira o que está em jogo no projeto de lei que altera o limite de faturamento

A proposta amplia a receita bruta anual de R$ 81 mil para R$ 130 mil e permite a contratação de até dois funcionários; ainda não há data de conclusão da tramitação

Liliane de Lima
23 de agosto de 2022
17:16 - atualizado às 12:13
pronampe para mei
Imagem: iStockphoto

A saída de muitos profissionais na pandemia, seja para começar o próprio negócio, seja para continuar na carreira escolhida com maior flexibilidade, foi se tornar microempreendedor individual (MEI). Mas as condições para esse tipo de pessoa jurídica podem mudar em breve. 

Na Câmara dos Deputados tramita um projeto de lei — o PL 108/2021 —  que amplia, em linhas gerais, o faturamento e a atuação do MEI. Entre as principais mudanças está a ampliação do limite de receita bruta anual de R$ 81 mil para R$ 130 mil.   

Atualmente, cerca de 466 atividades profissionais podem ser realizadas com um cadastro de pessoa jurídica de microempreendedor individual (CNPJ MEI), que vão desde adestrador de cães até abertura de um pequeno comércio em qualquer ramo. 

Ou seja, atividades de industrialização, comercialização e prestação de serviços, inclusive no âmbito rural, podem ser contempladas com o CNPJ MEI. 

De acordo com o último boletim Mapa de Empresas, divulgado em junho pela Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, quase 70% das empresas em atividade no Brasil são formadas por MEIs. 

Em números, existem mais de 13 milhões de empreendedores que se enquadram nessa modalidade, em grande maioria com atuação no setor de serviços. 

Leia Também

O que muda com o projeto de lei? 

A principal mudança no projeto de lei é a ampliação do limite de faturamento, que, consequentemente, altera outras condições de enquadramento. 

Uma delas é a possibilidade de contratação de até dois funcionários. Na lei atual, o microempreendedor pode ter apenas um empregado. Contudo, há uma ressalva: o colaborador deve receber o valor de um salário mínimo ou o piso da respectiva categoria profissional. 

Os benefícios, por sua vez, não vão sofrer alterações. Hoje, os microempreendedores individuais estão inseridos no regime tributário Simples Nacional, que nada mais é do que recolhimento único mensal que unifica os impostos e equivale a 5% do salário mínimo vigente — além da garantia de direitos previdenciários. 

MEIs também têm acesso a linhas de crédito com juros mais baixos, como o Pronampe

Além disso, os atuais microempreendedores individuais também poderão se beneficiar com a mudança, sobretudo, aqueles que faturam próximo ao limite atual. É o que afirma Fernando Brandariz, advogado e presidente da Comissão de Direito Empresarial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Pinheiros.

Quais os impactos da (possível) mudança no MEI? 

Na avaliação do Sebrae, a medida é positiva para quem deseja atuar como pessoa jurídica nesse tipo de enquadramento. Além de reduzir os riscos de o microempreendedor ser desenquadrado do regime fiscal, se aprovado o PL, vai permitir o crescimento do negócio. 

A proposta, de autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT), já foi aprovada no Senado e apreciada pela Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara dos Deputados. 

Vale ressaltar que, na última análise, o texto prevê ainda a possibilidade de o MEI ter renda bruta anual de até um pouco mais de R$ 144 mil. 

A matéria foi encaminhada para a principal comissão da Casa, a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e em seguida, se aprovada, deve seguir para deliberação dos deputados federais no plenário.  

Por fim, ainda não há previsão de quando a alteração no MEI pode ser aprovada e entrar em vigor. Em tempos de campanha eleitoral, é possível que o texto vá a votação apenas depois de outubro. Mas como se trata de uma matéria popular, pode entrar na pauta nas semanas que antecedem as eleições.

COMPARTILHAR

Whatsapp Linkedin Telegram
BC PRESSIONADO

Meta de inflação de 3% é plausível para o Brasil? Veja o que dizem economistas sobre os preços que não cedem no país

10 de julho de 2025 - 9:39

Com juros nas alturas e IPCA a 5,35%, o Banco Central se prepara para mais uma explicação oficial, sem a meta de 3% no horizonte próximo

LOTERIAS

Lotofácil, Quina e Dupla Sena dividem os holofotes com 8 novos milionários (e um quase)

10 de julho de 2025 - 7:01

Enquanto isso, começa a valer hoje o reajuste dos preços para as apostas na Lotofácil, na Quina, na Mega-Sena e em outras loterias da Caixa

PEGOU MAL PRA QUEM?

De Lula aos representantes das indústrias: as reações à tarifa de 50% de Trump sobre o Brasil

9 de julho de 2025 - 20:15

O presidente brasileiro promete acionar a lei de reciprocidade brasileira para responder à taxa extra dos EUA, que deve entrar em vigor em 1 de agosto

NÃO ESCAPAMOS

Tarifa de 50% de Trump contra o Brasil vem aí, derruba a bolsa, faz juros dispararem e provoca reação do governo Lula

9 de julho de 2025 - 17:18

O Ibovespa futuro passou a cair mais de 2,5%, enquanto o dólar para agosto renovou máxima a R$ 5,603, subindo mais de 2%

FÁCIL FALAR, DIFÍCIL CONTROLAR A INFLAÇÃO

Não adianta criticar os juros e pedir para BC ignorar a meta, diz Galípolo: “inflação ainda incomoda bastante”

9 de julho de 2025 - 15:14

O presidente do Banco Central participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados e ressaltou que a inflação na meta é objetivo indiscutível

LOTERIAS

Lotofácil deixa duas pessoas mais próximas do primeiro milhão; Mega-Sena e Quina acumulam

9 de julho de 2025 - 6:36

Como hoje só é feriado no Estado de São Paulo, a Lotofácil, a Quina e outras loterias da Caixa terão novos sorteios hoje

NO LIMITE DA POTÊNCIA

Horário de verão pode voltar para evitar apagão; ONS explica o que deve acontecer agora

8 de julho de 2025 - 19:01

Déficit estrutural se aprofunda e governo pode decidir em agosto sobre retorno da medida extinta em 2019

“A META É TRÊS”

Galípolo diz que dorme tranquilo com Selic em 15% e que o importante é perseguir a meta da inflação

8 de julho de 2025 - 16:59

Com os maiores juros desde 2026, Galípolo dispensa faixa e flores: “dificilmente vamos ganhar o torneio de Miss Simpatia no ano de 2025”

BALANÇO DA INDÚSTRIA

Investidores sacam R$ 38 bilhões de fundos no ano, e perdem a oportunidade de uma rentabilidade de até 35,8% em uma classe

8 de julho de 2025 - 12:57

Dados da Anbima mostram que a sangria dos multimercados continua, mas pelo menos a rentabilidade foi recuperada, superando o CDI com folga

HORA DE COMPRAR?

Cury (CURY3): ações sobem na bolsa depois da prévia operacional do segundo trimestre; bancos dizem o que fazer com os papéis

8 de julho de 2025 - 12:33

Na visão do Itaú BBA, os resultados vieram neutros com algumas linhas do balanço vindo abaixo das expectativas. O BTG Pactual também não viu nada de muito extraordinário

TOUROS E URSOS #229

Bolsa, dólar ou juros?  A estratégia para vencer o CDI com os juros a 15% ao ano

8 de julho de 2025 - 11:00

No Touros e Ursos desta semana, Paula Moreno, sócia e co-CIO da Armor Capital, fala sobre a estratégia da casa para ter um retorno maior do que o do benchmark

LOTERIAS

Lotofácil inicia a semana com um novo milionário; Quina acumula e Mega-Sena corre hoje valendo uma fortuna

8 de julho de 2025 - 6:03

O ganhador ou a ganhadora do concurso 3436 da Lotofácil efetuou sua aposta em uma casa lotérica nos arredores de São Luís do Maranhão

EIXO ESTRATÉGICO

Cruzar do Atlântico ao Pacífico de trem? Brasil e China dão primeiro passo para criar a ferrovia bioceânica; entenda o projeto

7 de julho de 2025 - 17:22

O projeto pretende unir as ferrovias de Integração Oeste-Leste (Fiol) e Centro-Oeste (Fico) e a Ferrovia Norte-Sul (FNS) ao recém-inaugurado porto de Chancay, no Peru.

MODO ECONOMIA

Primeira classe só para Haddad: Fazenda suspende gastos em 2025; confira a lista de cortes da pasta

7 de julho de 2025 - 17:02

A medida acontece em meio à dificuldade do governo de fechar as contas públicas dentro da meta fiscal estabelecida para o ano

PARA SE ORGANIZAR

Bolsa, bancos, Correios e INSS: o que abre e fecha no feriado de 9 de julho em São Paulo

7 de julho de 2025 - 16:03

A pausa pela Revolução Constitucionalista de 1932 não é geral; saiba como funciona a Faria Lima, os bancos e mais

ANOTE NO CALENDÁRIO

Agenda econômica: IPCA, ata do Fed e as tarifas de Trump; confira o que deve mexer com os mercados nos próximos dias

7 de julho de 2025 - 6:45

Semana marcada pelo fim do prazo para as tarifas dos EUA em 9 de julho, divulgação das atas do Fed e do BoE, feriado em São Paulo e uma série de indicadores-chave para orientar os mercados no Brasil e no mundo

TEMA POLÊMICO

ChatGPT vai ter que pagar direitos autorais? Brics acende discussão sobre ‘injustiça’ da inteligência artificial  

6 de julho de 2025 - 14:39

Mais uma vez, países emergentes e países desenvolvidos devem entrar em uma disputa sobre os termos para tratamento de informações

BOMBOU NO SD

O roubo do século, o voto de confiança para o Banco do Brasil (BBAS3), o super iate da Ferrari e os novos milionários do Brasil chamam a atenção nesta semana 

6 de julho de 2025 - 13:11

Veja as notícias mais lidas no Seu Dinheiro de domingo passado (29) para cá

LOTERIAS

Mega-Sena acumula para R$ 28 milhões e Lotofácil tem ganhador ‘fominha’ de Roraima que leva o prêmio inteiro sozinho

6 de julho de 2025 - 10:24

Sorteios do concurso 2884 da Mega e do 3435 da Lotofácil aconteceram na noite deste sábado (5)

LOTERIAS

Além da Mega-Sena, você tem mais 2 chances para ficar milionário hoje; veja os prêmios das loterias

5 de julho de 2025 - 15:31

Loterias da Caixa revelam os números ganhadores nesta noite

Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies

Fechar