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ICMS dos combustíveis: Comsefaz e Senado devem discutir sobre projeto; saiba mais
O projeto do ICMS sobre Combustíveis enfrenta resistência no Senado por pressão dos governadores; órgão quer “apoio” dos senadores e celeridade na tramitação
Imagem: Shutterstock
Por conta dos entraves na discussão de projeto que prevê o teto do ICMS para combustíveis no Senado, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) vai se reunir com o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na próxima segunda-feira (30).
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O órgão deve pedir "apoio" e celeridade na tramitação do projeto, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados e tem aval do Ministério da Economia.
Em resumo, o projeto de lei fixa um teto de 17% do ICMS para combustíveis, energia, transporte, gás e querosene de aviação. A matéria é vista como uma das medidas para frear a alta nos preços dos combustíveis e faz parte da agenda política de reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL).
No Senado, a principal resistência vem dos governadores que estimam a perda de quase R$ 70 bilhões na arrecadação de Estados e municípios por ano.
Depois da reunião com o Comsefaz, Pacheco deve se reunir com os líderes do Senado, durante a semana, para definir como o projeto tramitará pela casa, já que a matéria pode ser submetida à avaliação de comissões ou ser apreciada diretamente pelos senadores, em plenário.
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Aprovado na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados deu aval nesta quarta-feira, 25, ao teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica, combustíveis e gás natural. A proposta passou com amplo apoio - 403 votos favoráveis, 10 contrários e 2 abstenções.
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Para diminuir resistências à medida, os deputados colocaram um gatilho temporário para compensar Estados e municípios quando a queda na arrecadação total do tributo for superior a 5%.
Essa compensação será feita, se necessário, por meio do abatimento da dívida desses entes com a União.
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ICMS dos Combustíveis tem aval do Ministério da Economia
A fixação de um teto para o ICMS com compensação para os cofres regionais recebeu o aval do Ministério da Economia, com a condição de que o gatilho de compensação durasse seis meses, em uma espécie de "período de transição".
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*Com informações de Estadão Conteúdo
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