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NESTA SEGUNDA-FEIRA

Governador de São Paulo fará coletiva nesta segunda-feira após Bolsonaro aprovar isenção do ICMS sem garantia de compensação aos estados

O presidente da República vetou o fundo de ajuda aos estados após sancionar o teto do imposto estadual

26 de junho de 2022
15:51 - atualizado às 15:52
Governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, em coletiva de imprensa
Governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, em coletiva de imprensa. Imagem: Reprodução YouTube

O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, realiza nesta segunda-feira (27), às 7h30, uma coletiva de imprensa com o secretário da Fazenda, Felipe Salto, sobre as novas regras do ICMS do combustível, que passam a vigorar a partir da nova lei federal.

A coletiva poderá ser acompanhada pelos canais oficiais do Governo de São Paulo tanto no YouTube quanto nas demais redes sociais do estado. O pronunciamento acontecerá na sede do governo no Palácio dos Bandeirantes.

Relembre o caso do ICMS

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), sancionou na noite da última sexta-feira (24) o projeto de lei complementar que fixa um teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica, combustíveis, telecomunicações e transporte coletivo. A sanção ainda aprovou a proposta de zerar os impostos federais, como PIS/Cofins e Cide, sobre a gasolina e o etanol.

O texto havia sido aprovado pelo Congresso na semana passada. Como os chefes estaduais têm maior poder de barganha no Senado, o Congresso decidiu atender alguns dos pedidos dos governadores.

Porém, Bolsonaro vetou na quinta-feira (23) os trechos incluídos que beneficiavam os Estados em compensações pela perda de receita com o imposto.

Bolsonaro X Governadores

A iniciativa faz parte da luta do governo para diminuir os preços dos combustíveis durante a escalada do preço do petróleo Brent nos mercados internacionais e aliviar os efeitos no bolso dos brasileiros.

O projeto do Planalto, porém, enfrentou resistência dos governadores, que preveem uma crise fiscal já em 2023 por conta da redução das alíquotas.

Para diminuir a resistência, tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado negociaram com o Ministério da Economia medidas para a União compensar a perda de arrecadação dos Estados que aconteceria com a aprovação da medida.

Bolsonaro veta benefícios aos Estados

Entre os vetos de Bolsonaro, está o trecho que permitia a compensação da perda de receitas para os cinco Estados sem dívida com a União.

O pagamento seria feito em 2023, com recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), com prioridade na contratação de empréstimos da União.

Com as alterações do presidente, agora a compensação será feita apenas para Estados endividados com a União, como forma de abatimento da dívida.

Conta-gotas

O ressarcimento do governo será feito somente quando a perda de arrecadação com o ICMS superar 5% em relação a 2021, e será temporário, com pagamento durante seis meses.

Bolsonaro ainda vetou a determinação de que a União deveria compensar os Estados e municípios para que permanecessem com os gastos mínimos constitucionais em educação e saúde na comparação com os gastos em vigor antes que o teto do imposto passar a valer.

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