Falta de regulação no mercado de criptomoedas coloca Nexo na mira de 8 estados nos EUA; entenda por que leis dividem opiniões

A ausência de leis que coloquem o mercado de criptomoedas nos trilhos é motivo de críticas por membros desse setor de bilhões de dólares. E a bola da vez é a plataforma de lending Nexo, que está sofrendo pressões de oito estados nos EUA para “abrir o jogo” para os clientes.

Órgãos reguladores da Califórnia, Kentucky, Nova York, Maryland, Oklahoma, Carolina do Sul, Washington e Vermont disseram que a Nexo “ofereceu contas-correntes pagadoras de juros sem registrá-las como detentoras de títulos ou fornecer informações sobre ativos”.

Ainda de acordo com as entidades, a Nexo oferecia produtos que ofereciam até 36% em cima dos depósitos.

Do outro lado, os representantes da plataforma afirmam que apenas um produto garante o retorno de 36% e não anuncia esse rendimento em seus materiais de divulgação. Além disso, o ativo mais popular da plataforma é o bitcoin (BTC), que oferece retornos de apenas um dígito.

Entenda a história: Nexo e a lei das criptomoedas

As preocupações aconteceram após fatos recentes do mercado de criptomoedas colocarem a segurança do investidor em xeque.

Os reguladores destacam que plataformas como a Celsius, criptomoedas como a Terra (LUNA) e a falência da Voyager e do Three Arrows Capital (3AC) são exemplos de como o mercado pode ser nocivo à economia popular.

Como chegamos até aqui?

Assim como a Coinbase está em uma queda de braço com a SEC — a CVM dos EUA — e a CFTC (Commodity Futures Trading Commission), a Nexo enfrenta o mesmo problema: a falta de regulação do mercado.

Voltando alguns passos, o mercado de criptomoedas ganhou popularidade em 2021 e chamou a atenção dos órgãos reguladores em todo planeta. Entretanto, pouca ou quase nenhuma legislação concreta saiu do papel para balizar o mercado.

No caso brasileiro, as empresas do setor acabaram criando a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), que possui algumas diretrizes que dão mais segurança ao investidor — como procedimentos de compliance, know your client (KYC), entre outros. 

Mas a falta de uma legislação mais específica ainda é um entrave para o desenvolvimento do mercado e é motivo de críticas — tanto aqui quanto no exterior — dos participantes desse novo setor da economia.

Bancos Centrais de olho na regulação de criptomoedas

Na corrida pela regulação, o Brasil está inegavelmente disparado na frente em relação a outras economias desenvolvidas. Não apenas na parte de uma legislação, que está para ser aprovada a qualquer momento, mas também na criação de uma CBDC, o real digital.

Nesta terça-feira (27), o presidente do Federal Reserve (Fed, o BC americano), Jerome Powell, voltou a falar da necessidade de uma regulação para os ativos digitais. A chefe do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, também entende que uma legislação seja necessária.

Do outro lado…

Setores mais tradicionais e ligados à ideologia libertária são contrários à interferência de órgãos do Estado para regular o mercado de criptomoedas.

Nessa visão, a regulação apenas limitaria os direitos garantidos pela tecnologia blockchain e a liberdade econômica plena das criptomoedas — que não se sujeitam às pressões políticas, instituições, etc.

Essa visão pode ser verdade até certa medida, mas outros integrantes do mercado entendem que a regulação abre um espaço para o oferecimento de produtos diversos dentro de um setor tão dinâmico.

Seja como for, a Nexo precisará dar explicações aos oito estados antes de continuar suas atividades.