Saiba o que pensam o novo presidente da CVM e os membros indicados para o Banco Central sobre criptomoedas

A dança das cadeiras durante o período de desincompatibilização — quando funcionários públicos deixam seus cargos para concorrer às eleições — esvaziou alguns quadros importantes do governo, mas abriu uma oportunidade para o mercado de criptomoedas.

O nome do advogado João Pedro Barroso do Nascimento foi aprovado para a presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Além dele, a CAE também aprovou mais duas indicações:

• João Carlos de Andrade Uzêda Accioly (ex-secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Inovação) para a diretoria da CVM;
• Juliana Oliveira Domingues (ex-secretária Nacional do Consumidor), para o posto de procuradora-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

CVM de olho nas criptomoedas

As leis que tramitam no Congresso para regularizar a atividade de criptomoedas no Brasil colocam tanto o Banco Central quanto a CVM como possíveis entidades reguladoras. Nesse sentido, o novo presidente da comissão reafirmou o compromisso de olhar atentamente para esse mercado.

Nascimento enumerou alguns temas que a CVM precisará dar atenção, como o mercado de carbono, os novos marcos da securitização e das garantias e, é claro, as criptomoedas.

“O crescimento do mercado de capitais brasileiro é uma conquista importante para o país. A regulação tem como objetivo a correção de falhas de mercado de forma eficiente, rápida e equilibrada”, afirmou o novo presidente da CVM.

Alinhado com a diretoria

De maneira semelhante, Accioly, indicado para diretoria da Comissão, recebeu perguntas sobre ativos digitais. Ao ser questionado sobre o possível uso de criptomoedas como um caminho para atividades criminosas, o ex-secretário respondeu que a CVM não pode “tutelar” transações ilícitas.

“A intermediária, quando diz que está custodiando criptoativos para os seus clientes, tem que demonstrar que esses ativos estão protegidos, não podem ser afetados por outra coisa que não o próprio risco de oscilação. O investidor deve estar sujeito ao risco que ele quer.”

Banco Central também chegou nas criptomoedas

No mesmo sentido, a CAE também surpreendeu o mercado com a aprovação dos nomes de Diogo Abry Guillen e Renato Dias de Brito Gomes para a diretoria do Banco Central.

Assim como os demais membros aprovados pela Comissão, as indicações precisam ser aprovadas pelo plenário do Senado.

Gomes teve sua sabatina focada principalmente no segmento de pagamentos, como o Pix e outros métodos de transferência. No entanto, também foi questionado quanto a aprovação de projetos de lei (PLs) que regularizam o mercado de criptomoedas.

“O projeto determina que haja regulação das corretoras de criptoativos, mas não foi definido que seria pelo BC. Sendo o Banco Central, a política com relação às corretoras de criptoativos [exchanges] tem que se balizar em três eixos: prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, regulação prudencial e educação financeira”, afirmou Gomes.

As leis de criptomoedas no Brasil

As propostas e projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional são consideradas avançadas e positivas por especialistas em regulação. De acordo com fontes ouvidas pelo Seu Dinheiro, elas não buscam, em sua maioria, limitar os potenciais desse mercado.

De maneira geral, as propostas colocam o Banco Central como principal órgão regulador do mercado cripto. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também será acionada em momentos específicos, como quando o ativo se assemelhar a um valor mobiliário.

Leia uma análise de especialistas sobre elas aqui.

*Com informações da Agência Senado