Reforma administrativa: relator promete parecer em agosto e defende inclusão de Legislativo e Judiciário no texto

Após prometer um debate que coloque o “dedo na ferida” do serviço público, o relator da Reforma Administrativa, deputado Arthur Maia (DEM-BA), disse que quer apresentar seu parecer até a primeira quinzena de agosto. 

O relatório precisa ser votado pela comissão especial da Câmara que discute o tema para que a tramitação avance. Após essa fase, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do governo irá ao plenário da Casa, onde precisa ser aprovada em dois turnos antes de chegar ao Senado.

"Amanhã teremos a primeira reunião da comissão e estou levando uma série de temas para serem incluídos no plano de trabalho”, contou o deputado nesta terça-feira (15), em live promovida pelo jornal Valor Econômico.

Entre os assuntos a serem debatidos, Maia citou a cláusula de desempenho, a estabilidade e cargos em comissão e de chefias.

O grupo poderá realizar de 10 a 40 audiências públicas, mas o relator considera o número máximo um exagero.

Policial é categoria espinhosa

Além das datas, Arthur Maia também comentou a respeito de algumas carreiras cujas mudanças serão mais sensíveis. 

Sobre os policiais, por exemplo, que possuem muita representação na Câmara, o relator disse que a categoria é típica de Estado e deve manter sua estabilidade, assim como os auditores fiscais. 

Ele disse, no entanto, que essas carreiras devem ser definidas por lei complementar, já que não concorda em cravar na Constituição quais profissionais se encaixam ou não nesse perfil. 

Ainda sobre os policiais, Arthur Maia afirmou que já foi procurado para tratar sobre a questão do estágio probatório da categoria. Uma mudança nesse tema já era defendida pelo relator da reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Darci de Matos (PSD-SC).

A possibilidade é fixar uma regra diferente para essas carreiras em substituição ao chamado vínculo de experiência, período em que o servidor concursado tem que passar antes de assumir efetivamente o cargo e garantir a estabilidade.

A proposta do governo cria o vínculo de experiência como alternativa ao atual estágio probatório, sendo mais uma etapa do concurso público. Os bem avaliados no fim do vínculo serão investidos no cargo.

Bolsonaro: contrário ou favorável às mudanças?

Questionado sobre o empenho do Palácio do Planalto em aprovar a reforma, Arthur Maia disse que, como é um texto de autoria do Executivo, ele não pode imaginar que o presidente tenha enviado a reforma sem o propósito de aprová-la.

Ele destacou que aguardará o "jogo começar" para ver como o presidente da República, Jair Bolsonaro, irá interagir com o processo. Para o relator, existe por parte da sociedade um desejo de que o funcionalismo público seja mais eficiente.

Todo mundo reformando

Por fim, Arthur Maia voltou a dizer que pretende incluir os demais Poderes na reformulação do RH do Estado.

 "Para mim, tem de entrar todo mundo, não tem porque entrar uns e ficar de fora outros. No caso dos parlamentares, no que tange a estabilidade, não dá para serem incluídos porque já não têm (estabilidade). Por outro lado, também temos um recesso de mais de 30 dias, penso que isso tem de acabar", afirmou.

Nos moldes atuais, o texto contempla apenas futuros servidores do Executivo.

O deputado também contou que o projeto sobre a remuneração extra teto, que pretende acabar com os supersalários, deve ser votado antes da reforma administrativa ir ao plenário. 

"É lamentável que o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia, atendendo corporativismo daqueles que o apoiavam, não tenha pautado supersalários", afirmou.

*Com informações do Estadão Conteúdo