Precatórios: Lira, Pacheco e Guedes costuram acordo para garantir pagamento e preservar o teto de gastos

Após uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e líderes políticos, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse nesta terça-feira (21) que apresentará ao Congresso Nacional uma "solução" para o pagamento de precatórios que retirará do teto de gastos cerca de R$ 50 bilhões em dívidas judiciais a serem pagas no próximo ano.

Conforme explicou o senador, a proposta é corrigir o valor pago com precatórios em 2016, ano em que o teto de gastos foi instituído, e travar o pagamento das despesas nessa quantia, que seria de cerca de R$ 39 bilhões a R$ 40 bilhões.

Detalhes da proposta

Com isso, o restante dos R$ 89,1 bilhões previstos para o ano de 2022 seria "alheio ao limite do teto", e poderia ser transferido para 2023. "Há três conceitos que devemos conciliar, o pagamento de precatórios, o teto de gastos e um programa social robusto. A preocupação maior da reunião é abrir espaço para um programa social de atendimento às pessoas", afirmou.

Segundo o presidente do Senado, serão privilegiados no pagamento precatórios de menor valor. Serão consideradas alternativas para pagar o restante do montante, como encontro de contas e pagamentos com ativos. "Caso não haja possibilidade, a ideia é transferir para 2023 respeitando teto de gastos públicos", completou.

Pacheco ressaltou que a proposta vai ser submetida aos líderes da Câmara e do Senado. O objetivo é encontrar ainda nesta semana uma solução sobre o pagamento dos precatórios — dívidas reconhecidas da União que formam uma bomba fiscal de R$ 89,1 bilhões para 2022 — sem estourar o teto de gastos e ainda com espaço no Orçamento para bancar o novo programa social do governo, o Auxílio Brasil.

Espaço para Auxílio Brasil preocupa

Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que também esteve presente no encontro, já havia declarado que buscará um acordo de procedimento com os líderes na Casa para abreviar o tempo de tramitação da PEC dos Precatórios.

Lira adiantou que irá fazer a instalação da comissão da PEC na leitura da sessão ordinária desta terça. "Queremos andar com um texto consensuado, com uma consulta ampla aos líderes. O trâmite da PEC na Câmara é bem mais complexo que no Senado e tentaremos abreviar ao máximo o tempo, se houver acordo de convergência com os líderes", afirmou.

O parlamentar enfatizou que a solução para os precatórios não será pela tese do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas pela tese do cumprimento do teto de gastos e das decisões judiciais. "Todos conhecem as opções que estão postas na mesa. Portanto, que fique claro que há o compromisso do respeito ao teto, de pagar efetivamente os precatórios e abrir caminhos para negociação para fazer qualquer acerto de contas público e privado dessas dívidas", completou.

O presidente da Câmara lembrou ainda que a aprovação da Reforma do Imposto de Renda — já analisada pelos deputados — no Senado é importante para garantir o financiamento do Auxílio Brasil, novo programa social do governo. "É importante que o projeto seja discutido em tempo hábil para que a gente possa concretizar esse programa ainda este ano", concluiu.

Guedes está confiante

Após o encontro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, revelou estar confiante na alternativa encontrada para possibilitar a aprovação do texto. "O espaço fiscal está na PEC dos Precatórios que havíamos enviado e naturalmente evoluções vão acontecer pelo processo político. Queremos atender o duplo compromisso da responsabilidade social com responsabilidade fiscal. Esse difícil equilíbrio é que é a arte da política, que é a arte de fazer escolhas. Estamos caminhando muito bem pelo resultado da reunião de hoje", afirmou o ministro.

Para justificar as preocupações com o lançamento do Auxílio Brasil, Guedes argumentou que o aumento da inflação reforça a necessidade de um programa social mais robusto.

"Temos que lançar uma camada de proteção, com recursos para um Bolsa Família aumentado para minimizar os impactos que a guerra contra a pandemia trouxe. Tivemos aumento do preço da comida, crise hídrica, uma série de pressões inflacionárias, e precisamos proteger as camadas mais vulneráveis. O Bolsa Família precisa ser fortalecido dentro de um programa mais amplo", alegou o ministro.

*Com informações do Estadão Conteúdo