Comissão inicia discussões sobre a Reforma Administrativa; relator afirma que Bolsonaro precisa manifestar seu apoio

A comissão especial formada na Câmara dá hoje o pontapé inicial na discussão da reforma administrativa. A primeira reunião é cercada de forte pressão para definir a lista das categorias de Estado a serem incluídas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

O crescimento desse movimento é uma das preocupações do relator do projeto, deputado Arthur Maia (DEM-BA). Em entrevista ao Estadão, Maia disse que, se o Congresso for discutir no texto que carreira é ou não de Estado, há um grave risco de a reforma empacar e a sua aprovação ser inviabilizada este ano.

Além disso, o deputado também afirmou que o presidente Jair Bolsonaro precisa se engajar para que a proposta avance. "Que ele manifeste claramente para a base dele aqui no Congresso que é a favor da reforma", defendeu.

O problema da indefinição

Carreiras de Estado são atividades que não existem na iniciativa privada e que contam com estabilidade na função. Hoje, essa lista não está definida formalmente.

A indefinição é justamente o fator que pode prejudicar acordos entre os parlamentares. Maia, que também esteve à frente da relatoria da reforma da Previdência, em 2018, viu dirigentes de categorias baterem na porta do seu gabinete pedindo para ficarem de fora das mudanças no sistema previdenciário.

Segundo o deputado, a cena já se repete e ele já recebeu mais de 200 pedidos de audiência das mais diversas carreiras do funcionalismo depois que foi escolhido para a relatoria.

Ele disse que não quer atender uma categoria e deixar outra de fora. Por isso, sugere aos representantes que procurem os deputados. "Eles têm de convencer o plenário da comissão".

Empurrando o problema

O relator antecipa que quer deixar a definição do que vem a ser carreira de Estado para lei complementar. "Essa é a ideia. Não sei se vou conseguir. Se for definir agora, vai precisar de voto. Muito voto."

Pela proposta entregue pelo governo em setembro do ano passado, os servidores classificados como pertencentes às carreiras de Estados terão regras parecidas com as atuais, com estabilidade garantida após três anos no serviço e ingresso por meio de concurso público.

A estratégia de definir quem pertence a esse rol de servidores só depois de aprovada a reforma foi a escolhida pela equipe econômica para que essa discussão não atrapalhasse a tramitação.

Como antecipou a Coluna do Estadão, o presidente Jair Bolsonaro já declarou que quer que esteja na Constituição que policiais militares dos Estados e outras forças de segurança sejam consideradas carreiras de Estado, abrindo ele mesmo a porteira nos bastidores.

Rinhas internas

Porém, nem mesmo entre a base de apoio do próprio presidente há concordância sobre os termos da reforma.

Um levantamento do Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB), da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), apontou que, dos 64 deputados federais que discursaram sobre a reforma administrativa de setembro de 2020 até o fim de maio de 2021, mais da metade (54,5%) dos pronunciamentos foi contra o projeto.

Do total, apenas 30% das falas foram favoráveis - o restante foi classificado como neutro. Além da clara oposição de partidos de esquerda, também há divisão nas legendas com parlamentares da base do governo. É o caso de PSL, DEM e PSD.

As resistências exigem um esforço maior do governo para aprovar a proposta, de acordo com a cientista política Débora Gershon, autora do levantamento. Com queda na popularidade e antecipação do período eleitoral, o governo tende a se concentrar em outras agendas, como a reformulação do Bolsa Família e auxílio a empresas.

"Passou de agosto, setembro, é muito difícil sair do papel, especialmente se não for muito desidratada. O tempo do governo é muito curto para fazer uma articulação e ele não tem se movimentado na Câmara em favor do próprio texto", afirmou.

"Jogar no colo do Congresso o custo da reforma e ficar com os ganhos de outras propostas, como um novo programa social, é uma estratégia acertada para quem se candidatará à Presidência em 2022".

*Com informações do Estadão Conteúdo