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Questões sobre MP da privatização da Eletrobras serão decididas nesta quarta, diz Pacheco

Senado deve discutir inclusive os requerimentos de impugnação de jabutis – como são chamados as emendas com temas estranhos à proposta original

15 de junho de 2021
20:58
CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Rodrigo Pacheco (DEM-MG) à bancada. - Imagem: Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que todos os assuntos relacionados à Medida Provisória que permite a privatização da Eletrobras serão apreciados na sessão de quarta-feira (16).

A Casa deve discutir inclusive os requerimentos de impugnação de jabutis - como são chamados as emendas com temas estranhos à proposta original do texto, que foram proibidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Foi uma resposta ao senador Espiridião Amin (PP-SC), que questionou qual era o posicionamento de Pacheco sobre as emendas "que constituam matéria estranha ao texto original da MP".

Ontem, 14, o líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR), apresentou requerimento para solicitar a exclusão de alguns pontos da Medida Provisória (MP) da privatização da Eletrobras.

Entre os pontos questionados, está o que obriga o governo a contratar 6 mil megawatts (MW) em térmicas a gás, mesmo em locais sem reservas e infraestrutura para escoar o insumo.

Os senadores do Podemos também pedem a exclusão dos trechos que permitem a criação de uma reserva de mercado para Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e a renovação das usinas contratadas no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).

O argumento é de que os temas não têm correlação direta com o conteúdo original da MP editada pelo governo federal.

*Com Estadão Conteúdo

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