Questões sobre MP da privatização da Eletrobras serão decididas nesta quarta, diz Pacheco
Senado deve discutir inclusive os requerimentos de impugnação de jabutis – como são chamados as emendas com temas estranhos à proposta original
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que todos os assuntos relacionados à Medida Provisória que permite a privatização da Eletrobras serão apreciados na sessão de quarta-feira (16).
A Casa deve discutir inclusive os requerimentos de impugnação de jabutis - como são chamados as emendas com temas estranhos à proposta original do texto, que foram proibidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Foi uma resposta ao senador Espiridião Amin (PP-SC), que questionou qual era o posicionamento de Pacheco sobre as emendas "que constituam matéria estranha ao texto original da MP".
Ontem, 14, o líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR), apresentou requerimento para solicitar a exclusão de alguns pontos da Medida Provisória (MP) da privatização da Eletrobras.
Entre os pontos questionados, está o que obriga o governo a contratar 6 mil megawatts (MW) em térmicas a gás, mesmo em locais sem reservas e infraestrutura para escoar o insumo.
Os senadores do Podemos também pedem a exclusão dos trechos que permitem a criação de uma reserva de mercado para Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e a renovação das usinas contratadas no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
O argumento é de que os temas não têm correlação direta com o conteúdo original da MP editada pelo governo federal.
*Com Estadão Conteúdo
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