O SD Select é uma área de conteúdos extras selecionados pelo Seu Dinheiro para seus leitores.
Esse espaço é um complemento às notícias do site.
Resolvendo pendências
STF: Petrobras não precisa se sujeitar à Lei das Licitações
Nos últimos anos, a Suprema Corte tem dado decisões relativas à Petrobras que consideram o cenário de livre competição em que opera a estatal
Petrobras - Imagem: Shutterstock
Em linha com recentes entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros da Corte decidiram, por 6 votos a 4, que a Petrobras não precisa se sujeitar ao regime de licitações da administração pública, previsto na Lei das Licitações (8.666/1993). O processo foi discutido no plenário virtual do STF a partir de um caso antigo, da década de 90, que chegou ao tribunal em 2005.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Nele, a Frota de Petroleiros do Sul (Petrosul) tentava reverter uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), que deu aval a um contrato fechado sem licitação pela petroleira em 1994 de fretamento de navios para transporte de cargas.
O voto que prevaleceu foi o do relator, ministro Dias Toffoli. O ministro entendeu a lei das licitações não é aplicável às sociedades de economia mista que explorem atividade econômica própria das empresas privadas, concorrendo, portanto, no mercado - como é o caso da Petrobras. "Por entender não ser possível conciliar o regime previsto na Lei nº 8.666/93 com a agilidade própria desse tipo de mercado que, como sabido, é movido por intensa concorrência entre as empresas que nele atuam", afirmou Toffoli.
O ministro destacou que a Petrobras disputa espaço livremente no mercado, em condições parelhas com as empresas privadas. Portanto, não seria possível exigir que ela se submetesse aos "rígidos" limites da licitação da lei especial destinada aos serviços públicos.
Sócio do escritório Schmidt Valois, Paulo Valois destacou ainda que a operação julgada pelo STF, da década de 90, é anterior à Lei das Estatais, editada em 2016, e responsável por definir um regime específico de contratações para essas empresas. Essa legislação prevê as ocasiões em que as companhias estatais podem dispensar o processo licitatório.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Nos últimos anos, a Suprema Corte tem dado decisões relativas à Petrobras que consideram o cenário de livre competição em que opera a estatal. Em 2019, por exemplo, o tribunal sinalizou positivamente ao plano de venda de ativos da petroleira, ao definir que o processo de venda ou perda de controle acionário de subsidiárias de estatais não precisa de licitação, ou ser aprovada pelo Congresso. Já no ano passado, o STF liberou mais especificamente o processo de venda de refinarias tocado pela Petrobras, sem necessidade de autorização pelo Congresso.
Leia Também
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
COMPARTILHAR
BOA PARA MORAR?
Ponto de virada da cidade com metro quadrado mais caro do interior de São Paulo veio do céu (literalmente)
8 de janeiro de 2026 - 11:38
Pesquisa FipeZap mostra que o metro quadrado dos imóveis em São José dos Campos teve valorização de 9,6% mais em um ano
NO REBOTE
Lotomania aproveita bola dividida na Lotofácil e paga maior prêmio da quarta-feira nas loterias da Caixa
8 de janeiro de 2026 - 7:24
Lotofácil deixou dois apostadores quase milionários, mas não foi páreo para o prêmio principal da Lotomania. Na +Milionária, uma bola na trave impressionante impediu que ela saísse pela terceira vez na história.
MERCADO DE CAPITAIS
CVM sob um novo-velho comando: quem é Otto Lobo, indicado do governo Lula para a presidência da xerife do mercado de capitais
7 de janeiro de 2026 - 19:13
Atual presidente interino associado a decisão polêmica sobre a Ambipar é indicado para liderar a autarquia em meio ao aniversário de 50 anos da instituição
ENTENDA A NOVA LEI
Tributação sobre lucros e dividendos: o que a nova lei muda para empresas do Simples Nacional
7 de janeiro de 2026 - 18:30
Especialistas apontam conflito com a Lei Complementar nº 123/2006, que garante tratamento diferenciado ao regime simplificado
MENINO NEY
O que você faria com R$ 300 milhões? Neymar comprou uma coleção de veículos na ‘estética Batman’
7 de janeiro de 2026 - 16:16
Jatinho avaliado em R$ 250 milhões, helicóptero usado em deslocamentos ao CT e um Batmóvel de R$ 8 milhões compõem a coleção exibida pelo craque
DE NOVO
Fake news sobre taxação do Pix acima de R$ 5 mil volta a circular; entenda o que diz a Receita Federal
7 de janeiro de 2026 - 15:44
Órgão nega imposto, multa e qualquer cobrança sobre movimentações financeiras, inclusive via PIX, e reforça isenção maior do IR a partir de 2026
GOLAÇO!
Quina aproveita bolas divididas na Lotofácil e na Dia de Sorte e faz único milionário das loterias da Caixa na terça-feira
7 de janeiro de 2026 - 7:43
Quina foi a única loteria da Caixa a pagar um valor milionário ontem, mas os prêmios de consolação da Mega-Sena, da Timemania, da Lotofácil e da Dia de Sorte deixam pouca margem para reclamação
EM BREVE
Calendário do PIS/Pasep 2026 começa em fevereiro; confira quando o abono cai na conta
7 de janeiro de 2026 - 5:45
Pagamentos do abono salarial seguem mês de nascimento ou número de inscrição e vão até agosto
AUMENTOU
INSS reajusta piso em 2026: benefício agora parte de R$ 1.621 com novo salário mínimo
6 de janeiro de 2026 - 15:15
Reajuste de 6,79% entra em vigor em janeiro; os pagamentos com o valor reajustado seguem o calendário oficial do INSS
INVESTIGADO
Banco Central questiona decisão do TCU em relação à investigação do Master, e embate ganha novo capítulo
6 de janeiro de 2026 - 13:43
O BC entrou com um embargo de declaração no TCU, para questionar a decisão de investigá-lo no processo de análise do Banco Master; veja qual o risco da liquidação ser revertida
APENAS EM JANEIRO
Simples Nacional 2026: pequenas empresas podem migrar para o regime neste mês
6 de janeiro de 2026 - 12:40
O prazo para solicitar o enquadramento termina em 30 de janeiro, último dia útil do mês
SUPERCOMPUTADOR
Jaci, o supercomputador que conecta ciência de ponta e saber ancestral para evitar desastres naturais
6 de janeiro de 2026 - 10:35
Novo sistema do Inpe substitui o Tupã e amplia velocidade e a precisão das previsões metereológicas e climáticas
BRILHO SOLITÁRIO
Lotofácil deixa 5 pessoas mais perto do primeiro milhão; Mega-Sena volta hoje depois de Mega da Virada conturbada
6 de janeiro de 2026 - 7:11
Lotofácil foi a única loteria a ter ganhadores no primeiro sorteio da primeira semana cheia de 2026. Mesmo com bola dividida, sortudos estão mais próximos do primeiro milhão.
COMEÇA ESSE MÊS
Calendário do BPC/LOAS 2026: veja quando o pagamento do benefício cai
6 de janeiro de 2026 - 5:50
Benefício assistencial segue o calendário do INSS e é pago conforme o número final do BPC
ATENÇÃO AO PRAZO
MEI já pode entregar a declaração anual de faturamento; veja como preencher o documento
5 de janeiro de 2026 - 16:52
O microempreendedor individual deve informar quanto faturou e se teve algum funcionário em 2025 por meio da DASN-SIMEI
ALÉM DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Robôs humanoides, data centers gigantes e biotecnologia: as oito teses que definirão a economia e os investimentos em 2026
5 de janeiro de 2026 - 15:29
Relatório da Global X compilou as tendências globais que devem concentrar capital para desenvolvimento nos próximos anos
BOLETO DO MEI
Valor da contribuição mensal do MEI muda em 2026; veja quanto fica
5 de janeiro de 2026 - 10:40
O aumento do salário mínimo para R$ 1.621 também altera a contribuição mensal do microempreendedor individual
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Calendário do INSS 2026: confira as datas de pagamento e como consultar
5 de janeiro de 2026 - 9:33
Aposentados e pensionistas já recebem com valores corrigidos pelo novo salário mínimo; depósitos seguem o número final do benefício
ANOTE NO CALENDÁRIO
Feriados 2026: veja quando caem as primeiras folgas do ano
5 de janeiro de 2026 - 7:01
Calendário de 2026 tem maioria dos feriados em dias úteis e abre espaço para fins de semana prolongados ao longo do ano
BOMBOU NO SD
Vencedor da Mega da Virada que jogou o prêmio no lixo, dividendos sendo tributados e mais: as mais lidas do Seu Dinheiro
4 de janeiro de 2026 - 17:30
Mega bilionária, novos impostos e regras do jogo: o que bombou no Seu Dinheiro na primeira semana do ano, entre a corrida pelo prêmio da Mega da Virada e a estreia da tributação sobre dividendos
SIGA O SD NO WHATSAPP
