O SD Select é uma área de conteúdos extras selecionados pelo Seu Dinheiro para seus leitores.
Esse espaço é um complemento às notícias do site.
decisão do supremo
STF decide que exclusão do ICMS do cálculo de PIS e Cofins vale desde 2017
PGFN estimou que uma decisão favorável às empresas teria impacto potencial de R$ 258,3 bilhões nas contas públicas
Março de 2021. Presidente do STF, Luiz Fux, em vídeo conferência - Imagem: Fellipe Sampaio/SCO/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta (13) o alcance da decisão que impediu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incida na base de cálculo para cobrança da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS).
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Por maioria, os ministros entenderam que os efeitos da decisão produzem efeitos jurídicos a partir de 15 de março de 2017, data na qual o plenário considerou que é ilegal a incidência. A exclusão deverá ser aplicada ao valor destacado na nota fiscal. A Corte julgou na tarde de ontem recursos para esclarecer o marco temporal da decisão.
Um recurso protocolado por uma empresa em 2007 argumentava ser ilegal a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins pelo fato de o imposto tratar-se de valor transitório, devendo ser cobrado no preço dos produtos e serviços e repassado aos cofres públicos.
Mas o alto impacto nas contas levou o governo a pedir a "modulação" dos efeitos apenas para o futuro. As empresas, por sua vez, queriam a devolução do que foi recolhido indevidamente no passado.
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estimou que uma decisão favorável às empresas teria impacto potencial de R$ 258,3 bilhões, volume capaz de agravar ainda mais a situação das contas brasileiras.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Receita registra aumenta de compensações tributárias
Nos últimos meses, a Receita já tem observado um crescimento expressivo nas chamadas compensações tributárias, quando empresas declaram ter créditos a receber e usam isso para pagar menos imposto.
Leia Também
Em outubro do ano passado, o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, reconheceu que esse aumento era fruto da decisão do STF.
Na prática, as empresas começaram a se antecipar à decisão do STF e passaram a cobrar os créditos. Só no ano passado, as compensações somaram R$ 167,7 bilhões, um aumento de quase 60% em relação ao observado em 2019, quando o valor ficou em R$ 105,5 bilhões. A tendência permanece para este ano.
*Como Estadão Conteúdo e Agência Brasil
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
COMPARTILHAR
EFEITOS DA GUERRA
Gás do Povo: governo reajusta valor do benefício em 22 estados; veja para quanto foram os vouchers
29 de abril de 2026 - 9:59
Com aumento do valor de referência do Gás do Povo, governo brasileiro tenta mitigar efeitos da guerra dos EUA e de Israel contra o Irã
O DIABO NÃO USA APENAS PRADA
Anna Wintour, a Miranda Priestly da vida real, não se lembrava de assistente e tem postura inesperada em relação a O Diabo Veste Prada 2
29 de abril de 2026 - 9:18
Sequência de filme que marcou a cultura pop nas última décadas, ‘O Diabo Veste Prada 2’ chega aos cinemas brasileiros nesta semana; confira quem é a Miranda Priestly na ‘vida real’
CAUTELA CONTINUA
Tudo indica que inflação é transitória, diz economista-chefe do Inter sobre impacto geopolítico; mas Selic já não vai mais cair tanto
29 de abril de 2026 - 7:15
Há espaço para aceleração dos cortes da Selic no segundo semestre, mas por ora Copom deve continuar com a mesma cautela, diz Rafaela Vitória
BOLA DIVIDIDA
Lotofácil 3672 tem 18 ganhadores, mas só 2 vão embolsar o prêmio inteiro; Mega-Sena 3001 acumula e +Milionária promete R$ 38 milhões hoje
29 de abril de 2026 - 6:53
Lotofácil foi a única loteria a ter ganhadores na rodada de terça-feira, 28 de abril. Além da Mega-Sena, a Quina, a Dia de Sorte e a Timemania também acumularam.
CONTRA O EFEITO DOMINÓ
Quanto custa evitar o pior? Para o FGC, R$ 57,4 bilhões após crise do Banco Master
28 de abril de 2026 - 18:39
Em relatório anual, fundo afirma que bancou garantias, fez empréstimos e ainda viu indicador de liquidez cair abaixo do nível recomendado
TÍTULO DE ELEITOR
Eleitores têm até a próxima semana para tirar, transferir ou regularizar o título de eleitor para as eleições de 2026
28 de abril de 2026 - 17:25
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para brasileiros com mais de 18 anos, o; prazo vai até dia 6 de maio
OLHO NOS PREÇOS
A gasolina vai subir mais? Saiba o que diz a presidente da Petrobras (PETR4) sobre um novo ajuste nas bombas
28 de abril de 2026 - 16:15
Declaração de Magda Chambriard vem em meio a discussões no Congresso sobre uso de receitas do petróleo para reduzir tributos
TAXAS VALENDO
Arrecadação com taxação de dividendos foi de R$ 308 mil em março, diz coordenador da Receita
28 de abril de 2026 - 15:46
Dividendos acima de R$ 50 mil recebidos por pessoas físicas passaram a ser tributados em 10% a partir deste ano
PASSAGEM LIBERADA
Governo suspende mais de 3 milhões de multas do free flow; veja o que acontece com os valores em haver
28 de abril de 2026 - 15:14
Motoristas terão 200 dias para pagar os valores e poderão recuperar os pontos perdidos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
MUNDO CORPORATIVO
Home office acabou para muitos: vacância nos escritórios cai, aluguel sobe, e empresas buscam alternativas a Faria Lima e Itaim Bibi
28 de abril de 2026 - 14:15
Levantamento também indica ritmo de forte expansão do mercado logístico, impulsionado pelo e-commerce
MICARETA LOTÉRICA
Mega da Virada fora de época? Caixa abre apostas para sorteio especial da Mega-Sena 30 anos; prêmio é estimado em R$ 150 milhões
28 de abril de 2026 - 13:49
Mega-Sena 30 anos tem regras parecidas com as da Mega da Virada: prêmio não acumula e 90% do dinheiro é destinado a quem acertar as seis dezenas; veja os detalhes do sorteio especial
NAS VÉSPERAS DO COPOM
Inflação pega o elevador e IPCA-15 de abril é o pior desde 2022. Os cortes de juros podem acabar mais cedo?
28 de abril de 2026 - 13:08
Índice acelera de 0,44% em março para 0,89% em abril, e qualitativo preocupa: alimentação e transportes pressionam; saiba o que pode acontecer com a Selic daqui para frente
REORGANIZAÇÃO DE ATIVOS
O que a Engie (EGIE3) está preparando com a Jirau Energia? Empresa contrata assessoria para estudar operação
28 de abril de 2026 - 12:07
Companhia avalia incorporar parte de ativo que hoje está nas mãos da controladora; entenda o que está em discussão
FARO ARTILHEIRO
Lotomania 2917 aproveita bola quicando na área e faz o único milionário da rodada; Lotofácil e outras loterias acumulam; Mega-Sena pode pagar R$ 115 milhões hoje
28 de abril de 2026 - 6:51
Lotofácil 3671 acumula e Lotomania 2917 é a única a pagar o prêmio principal na rodada de segunda-feira (27) das loterias da Caixa
CARTEL NO GADO
Casa Branca diz que investiga preços de carne e se JBS (JBSS32) e Marfrig (MBRF3) fazem parte de cartel nos EUA
27 de abril de 2026 - 16:37
De acordo com o conselheiro da Casa Branca, o nível de concentração das quatro maiores companhias reduz a concorrência e cria condições para a formação de preços
SAÚDE PÚBLICA
Mounjaro alternativo? Anvisa discute normas para manipulação de canetas emagrecedoras em meio a debate sobre riscos à saúde
27 de abril de 2026 - 14:07
Mercado ilegal, uso sem acompanhamento médico e incidência de doenças graves acendem alerta das autoridades sobre canetas emagrecedoras como Mounjaro e Ozempic
25 KG NAS COSTAS POR 42,2 KM
Sem se importar com o tempo, homem corre a Maratona de Londres com geladeira nas costas — e embolsa mais de R$ 3 milhões
27 de abril de 2026 - 12:50
Pensando em homenagear a mãe, britânico pretende correr 32 maratonas em 32 dias para angariar fundos para pesquisa
CARRO-CHEFE
Acumulada há um mês, Mega-Sena abre semana pagando mais do que todas as outras loterias juntas
27 de abril de 2026 - 7:31
Mega-Sena entrou acumulada em abril e foi recuperando posições até retomar o topo do ranking de maiores prêmios das loterias da Caixa. Agora ela paga mais do que todas as outras juntas.
LOTERIAS
Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 115 milhões: veja quanto custa apostar e suas chances de ganhar
26 de abril de 2026 - 15:25
Ninguém levou o prêmio máximo no concurso 3.000; entenda quanto você precisa investir para aumentar as probabilidades — e por que o custo dispara
PREPARE-SE
Agenda cheia: Super Quarta reúne decisões de juros de BC e Fed em meio a dados-chave de inflação e atividade
26 de abril de 2026 - 14:18
Decisões no Banco Central e no Federal Reserve (Fed) dividem atenções com IPCA-15 e PIB dos EUA; confira tudo o que irá rolar nos mercados na próxima semana
SIGA O SD NO WHATSAPP
