O SD Select é uma área de conteúdos extras selecionados pelo Seu Dinheiro para seus leitores.
Esse espaço é um complemento às notícias do site.
decisão do supremo
STF decide que exclusão do ICMS do cálculo de PIS e Cofins vale desde 2017
PGFN estimou que uma decisão favorável às empresas teria impacto potencial de R$ 258,3 bilhões nas contas públicas
Março de 2021. Presidente do STF, Luiz Fux, em vídeo conferência - Imagem: Fellipe Sampaio/SCO/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta (13) o alcance da decisão que impediu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incida na base de cálculo para cobrança da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS).
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Por maioria, os ministros entenderam que os efeitos da decisão produzem efeitos jurídicos a partir de 15 de março de 2017, data na qual o plenário considerou que é ilegal a incidência. A exclusão deverá ser aplicada ao valor destacado na nota fiscal. A Corte julgou na tarde de ontem recursos para esclarecer o marco temporal da decisão.
Um recurso protocolado por uma empresa em 2007 argumentava ser ilegal a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins pelo fato de o imposto tratar-se de valor transitório, devendo ser cobrado no preço dos produtos e serviços e repassado aos cofres públicos.
Mas o alto impacto nas contas levou o governo a pedir a "modulação" dos efeitos apenas para o futuro. As empresas, por sua vez, queriam a devolução do que foi recolhido indevidamente no passado.
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estimou que uma decisão favorável às empresas teria impacto potencial de R$ 258,3 bilhões, volume capaz de agravar ainda mais a situação das contas brasileiras.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Receita registra aumenta de compensações tributárias
Nos últimos meses, a Receita já tem observado um crescimento expressivo nas chamadas compensações tributárias, quando empresas declaram ter créditos a receber e usam isso para pagar menos imposto.
Leia Também
Em outubro do ano passado, o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, reconheceu que esse aumento era fruto da decisão do STF.
Na prática, as empresas começaram a se antecipar à decisão do STF e passaram a cobrar os créditos. Só no ano passado, as compensações somaram R$ 167,7 bilhões, um aumento de quase 60% em relação ao observado em 2019, quando o valor ficou em R$ 105,5 bilhões. A tendência permanece para este ano.
*Como Estadão Conteúdo e Agência Brasil
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
COMPARTILHAR
BOMBOU NO SD
Imposto de renda 2026 com prazo mais curto, a revanche dos bancões e o ‘cofrinho’ de 140% do CDI do Mercado Pago: veja as mais lidas da semana
8 de março de 2026 - 13:03
O atraso da Receita Federal bombou no Seu Dinheiro na última semana, junto com bancos grandes e pequenos
LOTERIAS
Lotofácil 3630 faz quatro novos milionários, enquanto Mega-Sena e Quina acumulam seus milhões
8 de março de 2026 - 9:57
Camaçari, Rio de Janeiro e Osasco tem novos milionários da Lotofácil; Mega-Sena e Quina acumulam prêmios maiores
A REUNIÃO IDEAL
Fórmula perfeita? Por que Jeff Bezos não usa power point e começa as reuniões com silêncio de 30 minutos
8 de março de 2026 - 9:30
Jeff Bezos não gosta de apresentações e valoriza a opinião dos funcionários, mesmo os mais juniores
FAVORITAS DO MERCADO
Axia (AXIA3) e Vale (VALE3) são as ações ‘queridinhas’ para o mês de março; veja a lista completa
7 de março de 2026 - 17:00
Ranking reúne as ações mais citadas por bancos e corretoras nas carteiras recomendadas do mês
METAIS PRECIOSOS
Ouro termina semana em queda de 3%: o que explica o movimento do metal em meio à tensão no Oriente Médio?
7 de março de 2026 - 16:00
Ouro sobre nesta sexta-feira (6), mas fecha semana no vermelho; entenda o que mexeu com o metal
IMPÉRIO MILIONÁRIO
Hábitos financeiros: 3 coisas que sabotam sua riqueza, segundo um milionário “self-made”
7 de março de 2026 - 13:45
O melhor símbolo de status para um milionário é uma conta bancária robusta, segundo Brian David Crane
FICOU MAIS CARO
Em meio a guerra entre EUA e Irã, petróleo dispara 35% na semana, maior salto desde 1983
7 de março de 2026 - 11:45
Escalada do conflito no Oriente Médio provoca disparada histórica do petróleo, que ultrapassa os US$ 90; alta impulsiona ações da Petrobras na bolsa
FII DE HOSPITAL
Aquisição de R$ 334,2 milhões: TRXF11 mira no setor hospitalar e compra lajes corporativas alugadas ao Albert Einstein
6 de março de 2026 - 19:55
A compra e o contrato de locação de 25 anos envolvem 11 imóveis destinados a atividades médico-hospitalares
BOMBOU NO STREAMING
Anita Harley e a guerra por bilhões fazem sucesso no streaming: conheça a história da herdeira das Pernambucanas
6 de março de 2026 - 19:01
Documentário lidera ranking da plataforma de streaming ao detalhar a batalha judicial entre uma secretária de confiança e uma suposta esposa
PAPEL QUE VALE OURO?
Fim das cédulas clássicas de real: se você tem uma nota antiga do Banco Central, pode estar com um tesouro escondido e nem imagina
6 de março de 2026 - 15:45
Enquanto o Banco Central recolhe as cédulas da primeira família do real, a disputa pelos itens cresce e preços que já ultrapassam R$ 5 mil
IGUALDADE DE GÊNERO
Dia Internacional da Mulher não é feriado, mas é data significativa para luta pela igualdade de gênero; veja a história do 8 de Março
6 de março de 2026 - 12:11
Entenda a origem do Dia da Mulher, marcada por lutas e pala reivindicação de direitos, igualdade e reconhecimento.
DE REPENTE, MILIONÁRIA
Depois de quatro anos ignorando conselho do marido, mulher ganha casa na “loteria” e agora pode ser considera multimilionária
6 de março de 2026 - 10:09
Nicola Dickinson, do Reino Unido, ganhou sorteio e agora é dona de uma casa avaliada em muitos milhões
ENTRE A TEIMOSIA E A SIMPLICIDADE
Lotofácil 3628 deixa duas pessoas mais perto do primeiro milhão; Mega-Sena 2980 acumula e prêmio vai a R$ 50 milhões
6 de março de 2026 - 6:48
Lotofácil foi a única loteria a ter ganhadores na rodada de quinta-feira (5). Além da Mega-Sena, a Quina, a Dia de Sorte e a Timemania também acumularam. Consequentemente, os prêmios em jogo aumentaram.
FATURA DO SOCORRO
A conta chegou: FGC confirma antecipação de 5 anos de contribuições para cobrir rombo do Master
5 de março de 2026 - 19:15
Segundo o Fundo Garantidor de Crédito, 94% do montante total a ser pago já foi distribuído, e 675 mil credores já receberam seus valores
CORTA EM MARÇO OU ESPERA?
XP mantém expectativa de redução da Selic mesmo com tensões geopolíticas e eleições; entenda os motivos
5 de março de 2026 - 18:58
Corretora de investimentos espera um corte de 0,5 ponto percentual mesmo após o acirramento dos conflitos no Oriente Médio, que podem impactar o petróleo em ano de eleição no Brasil
OURO LÍQUIDO
A saga de uma família que fez um empréstimo para buscar água e encontrou petróleo. Mas ela vai poder explorar?
5 de março de 2026 - 18:36
Após investir R$ 15 mil em busca de água, família encontra petróleo e se vê no meio de uma burocracia que não resolve a questão do óleo e nem da água
CENÁRIO POSITIVO
‘Boom’ do e-commerce impulsiona galpões logísticos; entenda qual a relação da Shopee com isso e como você pode se beneficiar com FIIs
5 de março de 2026 - 15:35
Mercado Livre, Shopee e Casas Bahia ocupam o pódio de inquilinos dos galpões logísticos no Brasil; quais são as perspectivas para o segmento?
TECNOLOGIA
Acabou para o Mark Zuckerberg? Aplicativo alerta usuários se alguém por perto está usando óculos inteligentes da Meta e da Snap
5 de março de 2026 - 13:04
Aplicativo detecta e alerta para a presença de óculos inteligentes da Meta, do Elon Musk, e da Snap através de sinais Bluetooth
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Como baixar o app que conta as calorias do seu prato com uma simples foto e deixou o fundador virar milionário
5 de março de 2026 - 11:16
Aplicativo utiliza inteligência artificial para contar calorias; em 2025, a receita anual da empresa foi de US$ 40 milhões
SÓ DEU ELA
Lotofácil desencanta com 45 vencedores, mas apenas 3 vão receber valores milionários; Mega-Sena já promete R$ 45 milhões hoje
5 de março de 2026 - 6:58
A Lotofácil acaba de pagar o prêmio principal pela primeira vez em março. Todas as demais loterias sorteadas na quarta-feira (4) acumularam.
SIGA O SD NO WHATSAPP
