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GUERRA FISCAL
Senado aprova projeto que permite prorrogar isenções do ICMS por até 15 anos
Setores beneficiados pela proposta são o portuário, o aeroportuário, o comercial e o de produtos agropecuários
Imagem: Montagem Andrei Morais / Shutterstock
O Senado aprovou um projeto de lei complementar que permite a prorrogação, por até 15 anos, de isenções e outros benefícios tributários vinculados ao ICMS destinados a atividades comerciais nos Estados.
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A proposta havia recebido aval da Câmara e agora dependerá de sanção do presidente Jair Bolsonaro, em meio à discussão sobre a cobrança do tributo por parte dos governadores e o impacto no preço dos combustíveis.
A proposta beneficia os setores portuário, aeroportuário, comerciais, operações e prestações de transporte interestadual de produtos agropecuários.
Guerra fiscal perpetuada
Uma lei complementar de 2017 autorizou os Estados a conceder ou prorrogar os benefícios fiscais que haviam sido dados sem aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), dinâmica conhecida como "guerra fiscal", observando determinados prazos para diferentes setores. Esse prazo será estendido para essas atividades, conforme a proposta. O projeto gerou críticas, mas recebeu o aval da maioria dos parlamentares.
O senador José Aníbal (PSDB-SP) tentou adiar a discussão. "Os anos se passaram e o esperado está acontecendo: vence o prazo de vigência, aprova-se novamente a prorrogação dos subsídios. E assim a guerra fiscal vai se perpetuando", escreveu o parlamentar em um requerimento para que fosse realizada audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes da votação.
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O plenário, no entanto, manteve a votação e aprovou o texto.
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