Reforma Tributária: Mais de 20 entidades lançam manifesto contra mudanças no Imposto de Renda
As entidades classificam como retrocesso o retorno da tributação de dividendos, defendendo que a medida foi acertadamente extinta há 25 anos
![reforma tributária](https://media.seudinheiro.com/uploads/2021/06/Reforma-Tribut-715x402.png)
Mais de 20 entidades de diferentes setores da economia lançaram um manifesto solicitando "total rejeição" das mudanças no Imposto de Renda (IR) propostas pelo PL 2.337/21.
O texto aumentaria a carga de impostos e a complexidade do sistema tributário brasileiro, segundo o documento assinado por instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Confederação Nacional de Serviços (CSN) e as associações comerciais de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
As entidades classificam como retrocesso o retorno da tributação de dividendos, defendendo que a medida foi acertadamente extinta há 25 anos, "com reconhecidos resultados em termos de arrecadação".
Além disso, consideram que as alterações abalariam a segurança jurídica, tanto para os negócios já instalados no País, quanto para novos investimentos em meio ao atual contexto de crise sanitária.
"Durante décadas, as empresas se organizaram financeira e societariamente no pressuposto de que essas seriam as regras aplicáveis. Mudá-las, além de produzir efeitos diametralmente opostos àqueles apontados, resulta em inaceitável aumento de carga tributária para importantes setores da economia nacional", diz o manifesto.
O manifesto defende que essa elevação de impostos sobre "relevantes setores da economia" poderia pressionar os preços, causando a "perigosa perspectiva de retorno da inflação". As entidades criticam ainda o que chamam de "injustificada eliminação da dedutibilidade dos juros remuneratórios do capital próprio".
A indução à retenção dos dividendos é mais um ponto mencionado, já que retardaria o pagamento de tributos, gerando imprevisibilidade arrecadatória, contingenciaria o consumo dos acionistas e desencetivaria o investimentos em outras empresas.
"Por essas razões, apelamos aos ilustres Membros do Congresso Nacional que procedam ao arquivamento do projeto, mormente nesta ocasião em que se exige a atenção de todos para o enfrentamento da crise sanitária e seus desdobramentos econômicos e sociais, sem falar das restrições a um amplo debate com a sociedade brasileira", finalizam.
Caixa Seguridade (CXSE3) pode pagar mais R$ 230 milhões em dividendos após venda de subsidiárias, diz BofA
Analistas acreditam que recursos advindos do desinvestimento serão destinados aos acionistas; companhia tem pelo menos mais duas vendas de participações à vista
Justiça nega pedido de liminar para barrar dividendos bilionários da Petrobras (PETR4); ação foi movida por Anapetro e parlamentares após estatal anunciar pagamento antecipado
Os reclamantes pedem que a distribuição de proventos da companhia fique limitada ao mínimo legal de 25% do lucro líquido
Dividendos: Tim (TIMS3) e Carrefour (CRFB3) anunciam R$ 750 milhões em JCP; veja como receber
A empresa de telecomunicações é quem pagará a maior soma para quem estiver em sua base acionária na próxima semana
Eletrobras (ELET3) vai pagar mais de R$ 1,3 bilhão em dividendos na próxima semana e o valor por ação cresceu; veja quem tem direito à bolada
A empresa guardou uma surpresa para os acionistas no valor por ação da distribuição, que foi atualizado com base na variação da taxa Selic
Fundo imobiliário de hotéis volta a pagar dividendos após deixar mais de 22 mil cotistas sem proventos por dois anos e meio
Apesar da recompensa, porém, quem manteve o FII na carteira nesse período viu as cotas recuarem mais de 25%
O Itaú (ITUB4) não vai aumentar o percentual de dividendos pagos sobre o lucro aos acionistas, e o CEO explica por quê
Porcentagem do lucro do Itaú distribuído aos acionistas na forma de dividendos já chegou a 90%, mas hoje está em 25%
A Petrobras (PETR4) é a maior ‘vaca leiteira’ do mundo: estatal vence Apple e outras gigantes globais ao se tornar a maior pagadora de dividendos do planeta — descubra quais outras empresas estão no ranking
Após distribuir quase R$ 50 bilhões em dividendos no segundo trimestre, a Petrobras e é a maior pagadora de proventos do mundo; confira o ranking
Dividendos: Porto Seguro (PSSA3) anuncia quase R$ 400 milhões em JCP; Kepler Weber (KEPL3) também distribuirá proventos
Data de corte é a mesma em ambos os casos; veja quem tem direito a receber os proventos das empresas
Deflação pressiona FIIs de papel, mas Maxi Renda (MXRF11) garante que vai sustentar os dividendos — saiba como
O fundo, que é o maior da indústria em número de cotistas, aposta em duas estratégias para manter o patamar atual dos proventos
A coroa é dela: Petrobras (PETR4) vence Nestlé e se torna a maior pagadora de dividendos do mundo; Vale (VALE3) deixa o top 10
Segundo o Índice Global de Dividendos da gestora Janus Henderson, a petroleira superou gigantes como a Microsoft e a Apple