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Racha no Legislativo

Reforma do Imposto de Renda passa na Câmara, mas aprovação no Senado enfrenta obstáculos; entenda o impasse

Nem mesmo as alterações aprovadas pelos deputados parecem ser suficientes para convencer a Casa a chancelar o projeto

3 de setembro de 2021
18:15
Brasília, Congresso, Ibovespa
Imagem: Shutterstock

Apesar do avanço na Câmara, a reforma do Imposto de Renda já enfrenta obstáculos no Senado. A proposta corre o risco de ser colocada de lado em meio à defesa dos senadores por uma ampla mudança no sistema tributário no País e nem mesmo as alterações aprovadas pelos deputados parecem ser suficientes para convencer o Senado a chancelar o projeto.

Segundo informações do Estadão, os parlamentares listam uma série de impasses na matéria. Entre eles, a insatisfação com o presidente Jair Bolsonaro, embate com o ministro da Economia, Paulo Guedes, risco de queda na arrecadação de Estados e municípios e falta de empenho do Planalto para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária.

Senadores estão divididos entre engavetar a reforma do IR ou juntá-la à PEC da reforma tributária, considerada mais ampla por fundir tributos federais, estaduais e municipais. A simples aprovação do projeto patrocinado pela equipe econômica não conta com apoiadores entre os líderes do Senado.

Debate garantido, aprovação duvidosa

A reforma do IR foi discutida ontem pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), em uma reunião com governadores. Pacheco afirmou que o projeto será debatido, mas não antecipou posição. "Temos essa distribuição federativa que deve sempre lembrar que municípios e Estados precisam ser valorizados, considerando que nós vivemos nos Estados e nos municípios, e não na União", disse.

Se o projeto avançar no Senado, governadores querem garantir formas de repasses que compensem eventual perda de arrecadação. A avaliação dos senadores é a de que o governo ficou sem coordenação na agenda de mudanças tributárias. "Não quero nem discutir se há queda de arrecadação ou não. Na minha opinião, você faz reforma ou não faz", disse o líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR).

"A liderança do governo irá trabalhar para aprovar a reforma do IR. É cedo para dizer se haverá necessidade de ajustes", disse o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apontando uma estratégia para tentar superar a insatisfação na Casa: "Persistindo no diálogo e melhorando o relacionamento com os parlamentares".

Mudanças encolhem arrecadação

As mudanças introduzidas pela Câmara no texto custaram R$ 53,6 bilhões. Essa é a perda de arrecadação entre o projeto original enviado pelo governo e o parecer do relator, Celso Sabino (PSDB-PA).

Como os deputados votaram sem que o parecer final com as mudanças tivesse sido protocolado, a votação está sendo chamada de "projeto secreto". Até a noite de ontem, depois da discussão dos destaques, o texto final do projeto ainda não era conhecido.

Os cálculos foram feitos pelo economista Sergio Gobetti para o Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz). O projeto preparado pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, continha um aumento de arrecadação de aproximadamente R$ 12 bilhões, enquanto o texto que saiu da Câmara tem um rombo líquido de R$ 41,1 bilhões para União, Estados e municípios.

A conta já considera a votação das últimas mudanças feitas ontem, quando os deputados reduziram a alíquota da tributação sobre lucros e dividendos, de 20% para 15%, num script que já estava acordado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), antes da votação do texto principal.

Espinheiro federal

A perda de receita para os cofres dos governos regionais foi estimada em R$ 19,3 bilhões - R$ 9,9 bilhões para governadores e R$ 9,3 bilhões para prefeitos. A eventual perda de arrecadação assustou ontem o mercado financeiro, que reagiu negativamente à votação - as ações dos bancos caíram e o Ibovespa, o principal índice da bola, caiu 2,3%.

O projeto de Orçamento de 2022, já apertado por conta dos precatórios (dívidas que a União precisa quitar depois de sentenças finais da Justiça), foi feito levando-se em conta um impacto neutro da reforma, ou seja, sem perdas nem ganhos de arrecadação.

A confusão em torno do projeto é tamanha que o comando da própria Receita Federal informou ao Comsefaz que a queda da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), incluída no parecer aprovado, foi de 0,5 ponto porcentual, e não de 1 ponto porcentual, como fora divulgado aos deputados na hora da votação. A informação foi corrigida mais tarde pelo Fisco ao confirmar a redução de 9% para 8%, mas ainda dependente de revogação de subsídios.

"Diante do que foi aprovado, os Estados serão oposição e vão lutar para o Senado mudar", disse o diretor institucional do Comsefaz, André Horta. Ao Estadão, Sabino criticou os dados do Comsefaz e informou que outros pontos não foram considerados. "É planilha toda doida. Uma estagiária faria melhor", atacou.

Dúvidas sobre a votação

O rolo compressor de Lira na votação recebeu críticas de vários setores e pode levar a questionamentos legais do rito de votação. "O texto foi votado sem ter sido apresentado. Podemos dizer sem exagero que foi votado um projeto secreto", disse o tributarista Luiz Bichara.

Ele pediu à sua equipe que refizesse o passo a passo da votação por ordem cronológica para mostrar a falta de transparência no processo. A cronologia aponta, por exemplo, que às 19h40 de quarta-feira, já com o processo de votação aberto, a líder do Psol, Talíria Petrone (RJ), solicitou a Lira que fosse protocolado o substitutivo com prazo para análise - o que não foi feito.

O que a reforma tributária muda nos seus investimentos? Confira no vídeo abaixo:

*Com informações do Estadão Conteúdo

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