Cobrança sobre dividendos cai a 15% com destaque aprovado na Câmara; veja outras mudanças na reforma da Imposto de Renda
Além dos dividendos, outros pontos da reforma são alvos dos deputados; confira os destaques já analisados e o veredito dos parlamentares
A Câmara dos Deputados reduziu de 20% para 15% a taxação sobre lucros e dividendos distribuídos por empresas a seus acionistas. A queda na taxa, confirmada nesta quinta-feira (2) foi possível graças à aprovação de um destaque — ou pedido de sugestão — ao texto-base da reforma do Imposto de Renda aprovado nesta madrugada.
Os dividendos são isentos de impostos no Brasil desde 1995 e a mudança neste cenário é uma das bandeiras da oposição. Porém, seguem sem a cobrança de taxas os lucros e proventos distribuídos por empresas do Simples Nacional ou optantes do regime de lucro presumido que faturam até R$ 4,8 milhões.
A tentativa bem-sucedida não foi a única proposta de mudança na taxação dos proventos: o primeiro destaque votado hoje foi um pedido do Novo para isentar de tributação dividendos acumulados. Apelidado pela líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ), de "destaque da Faria Lima", a alteração teria um impacto de R$ 100 bilhões aos cofres públicos e foi rejeitada por 300 votos a 51.
Uma tentativa de aumentar a alíquota para 25%, sugestão do PT, também foi derrotada com um placar de 295 a 110.
Além dos dividendos, outros pontos da reforma são alvos dos deputados. Até mais cedo nesta quinta eram 26 destaques protocolados, mas, segundo o líder do governo Ricardo Barros (Progressistas-PR), esse número deve cair para 14, já que partidos irão retirar os pedidos.
Veja abaixo outros destaques já analisados e quais foram os desfechos. Acompanhe a votação ao vivo no vídeo:
Isenção na taxação de lucros e dividendos para profissionais liberais — rejeitado
Ainda dentro do tema dos proventos, a Câmara dos Deputados rejeitou a ampliação da isenção da taxação de lucros e dividendos para todos os profissionais liberais — médicos, advogados, dentistas e outros — que declaram pelo lucro presumido. O destaque foi apresentado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e o placar terminou com 311 votos a favor e 133 contrários.
O relatório aprovado já prevê a isenção do IR sobre dividendos para as empresas do Simples e companhias que faturam até R$ 4,8 milhões por ano justamente para favorecer os profissionais liberais. Mas o destaque de Baleia Rossi ampliaria ainda mais essa isenção para profissionais com alta renda, que na prática se transformam em empresas para pagar menos imposto.
Na hora da votação, o relator Celso Sabino (PSDB-PA) alertou que a proposta tinha problemas graves de redação e poderia fazer com esses profissionais pagassem IR sobre esses dividendos na Pessoa Física com alíquota de 27,5%. "Ao invés de dar a isenção para o profissional liberal, poderia abrir uma lacuna legislativa", alertou Sabino.
Isenção de nova incidência de IRRF em lucro já tributado — rejeitado
Os deputados também rejeitaram, por 289 a 153, uma mudança que manteria isentos da tributação os dividendos e lucros já tributados com as alíquotas atuais de IRPJ e CSLL, somando 34%.
Segundo Celso Sabino (PSDB-PA), o impacto da medida poderia ser superior a R$ 100 bilhões. Já os defensores do destaque argumentaram que, caso os dividendos distribuídos a partir de lucros acumulados sejam taxados, haveria "bitributação".
Na prática, os lucros apurados até 31 de dezembro de 2021 e que forem pagos ou creditados até 31 de dezembro de 2022 a pessoas físicas ou jurídicas ficariam isentos da alíquota de IR sobre dividendos, hoje aprovada pelos deputados em 15%.
Vice-líder do PSD na Câmara, Marco Bertaiolli (SP) disse que o Congresso não poderia permitir "tributar o passado", sob pena de gerar insegurança jurídica. "Estamos dando apenas 12 meses para que empresas possam se capitalizar e pagar os dividendos dos lucros do passado", afirmou.
Sabino refutou o argumento e ressaltou que IRPJ e IR sobre dividendos distribuídos à pessoa física são aplicados sobre fatos geradores, contribuintes e bases de cálculo diferentes. Por isso, a aplicação dos 15% sobre dividendos distribuídos a partir de lucros já tributados não significaria dupla cobrança.
O relator também chamou atenção para o "risco orçamentário". Ele citou dados da Receita Federal para afirmar que há hoje R$ 1,7 trilhão em lucros acumulados nas empresas.
"Permitir que esses lucros possam ser distribuídos pelos próximos anos de forma indistinta e isentos causará um prejuízo de mais de R$ 100 bilhões", afirmou.
Outras opções de alíquotas para pessoas jurídicas — rejeitado
O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quinta-feira destaque ao projeto do Imposto de Renda que dava opção para as empresas pagarem uma alíquota menor de dividendos. A emenda permitia que a PJ optasse por 15% da alíquota base do IRPJ sem dividendos (modelo atual) ou 6,5% (2022) / 5,5% (2023) com 20% do imposto de renda na fonte sobre lucros e dividendos.
A emenda, apresentada pelo deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), foi derrotada por 328 votos a favor e 73 contrários.
Cury destacou a importância de a empresa poder optar, mas foi derrotado.
O relator Celso Sabino (PSDB-RJ) alertou para o risco orçamentário dessa proposta.
Ampliação da faixa de isenção para R$ 2,7 mil — rejeitado
Partindo para outros pontos da reforma do Imposto de Renda além dos dividendos, o plenário negou, por 290 a 121 votos, um destaque do PT que buscava mudar a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para ampliar a faixa de isenção até R$ 2.737,14.
Além de buscar um reajuste maior do que o proposto pelo governo — que elevou a faixa de isenção de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil —, outro objetivo da mudança era criar novas alíquotas, de 30% a 37,5%.
Hoje, a taxação máxima no IRPF é de 27,5%. Na proposta do PT as novas faixas seriam de:
- 30% para rendimentos de R$ 20 mil a R$ 35 mil;
- 32,5% de R$ 35 mil a R$ 40 mil;
- 35% de R$ 40 mil a R$ 45 mil;
- 37,5% acima de R$ 45 mil.
"O projeto corrige as demais faixas só em 13%, traz mais regressividade para a tabela. Por isso nós estamos propondo outra tabela", justificou o deputado Afonso Florence (PT-BA), vice-líder da bancada.
Contabilidade fiscal conjunta de conglomerados econômicos — rejeitado
A Câmara também rejeitou, por 328 a 73 votos, um destaque do Solidariedade que permitira que a contabilidade fiscal de um conglomerado econômico fosse feita de forma conjunta e consolidada. Hoje, ela é realizada de forma isolada, empresa a empresa.
A mudança permitira a compensação de prejuízos fiscais entre empresas de um mesmo conglomerado, reduzindo o tributo a pagar, algo que não é possível hoje por ensejar práticas de planejamento tributário.
Reajuste na dedução de gastos com dependentes — rejeitado
Por 227 votos contrários e 185 a favor, os deputados também negaram um destaque do PDT que queria reajustar o porcentual das deduções para gastos com dependentes.
A proposta do governo altera a tabela do IR sem reajustar também as deduções com dependentes e com as despesas com instrução. A emenda queria a correção dessas deduções pelo mesmo porcentual aplicado na atualização da ultima faixa da tabela, de 13,62%.
"Trata-se de uma medida de justiça fiscal, ainda mais em um momento inflacionário, no qual a renda das famílias encontra-se cada vez mais achatada pela constante alta dos preços", havia justificado o líder do PDT, Wolney Queiroz (PE).
O que a reforma tributária muda nos seus investimentos? Confira no vídeo abaixo:
*Com informações do Estadão Conteúdo
Shein, AliExpress e Shopee na mira: Novo imposto vai voltar a taxar compras de até US$ 50 em sites estrangeiros
Criado pela reforma tributária, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) começará a ser cobrado em 2026
Preço dos imóveis sobe em São Paulo: confira os bairros mais buscados e valorizados na cidade, segundo o QuintoAndar
Quatro bairros da capital paulista registraram cifras de cinco dígitos quando se trata de preço médio do metro quadrado
Mega-Sena acumula e Lotofácil faz dois “quase milionários” em Salvador, Porto Alegre e outras duas cidades; veja quanto cada um vai receber
Cada um dos quatro sortudos da Lotofácil levará para casa uma bolada generosa: pouco mais de R$ 873,9 mil
Rodolfo Amstalden: O “bate e assopra” de Lula
O terceiro mandato de Lula está sendo marcado por uma ondulação da sua postura política, ou, na língua popular, o “bate e assopra”
Veja estimativa para novo imposto após Haddad entregar reforma tributária ao Congresso
O ministro afirmou que este projeto traz a solução para um dos “emaranhados” problemas brasileiros: um sistema tributário que está hoje entre os 10 piores do mundo.
A verdade dura sobre a Petrobras (PETR4) hoje: por que a ação estaria tão perto de ser “o investimento perfeito”?
A Petrobras (PETR4) poderia ser o melhor investimento da bolsa brasileira hoje, mas uma coisa impede. É isso que o analista João Piccioni revela em sua mais recente participação no podcast Touros e Ursos. Ao falar sobre os investimentos para proteção diante das incertezas do cenário internacional — com o acirramento dos conflitos no Oriente […]
Seguro do carro: você pode ser obrigado a pagar o DPVAT de novo — e dar uma “ajudinha” para o governo Lula
Se for aprovado, o texto que relança o agora SPVAT permitirá que os gastos do governo aumentem em aproximadamente R$ 15 bilhões neste ano
Apostador “teimoso” fatura sozinho a bolada de R$ 51 milhões da Quina — e pode ser você; Mega-Sena e Lotofácil acumulam
Apenas uma aposta cravou as cinco dezenas do concurso 6423 da Quina. Veja os números sorteados na loteria
“Efeito Campos Neto” leva a reviravolta nas projeções para a Selic no fim deste ano
Em apenas uma semana, a expectativa para a Selic em dezembro passou de 9,13% para 9,50% ao ano, de acordo com o último boletim Focus
Haja sorte: Lotofácil tem dois ganhadores — e eles apostaram na mesma cidade! Quina e Lotomania acumulam
Duas apostas cravaram as 15 dezenas da sorte no concurso 3085 da Lotofácil. Saiba de onde vieram os bilhetes vencedores e os números sorteados na loteria
Leia Também
-
Agenda política: Minirreforma eleitoral e Desenrola são destaque da semana em Brasília
-
E agora, 'Mercado'? Gestores divergem sobre tamanho da crise após cenas de terrorismo e destruição em Brasília — mas concordam que bolsa, juros e dólar devem ter dia difícil
-
Autogolpe e impeachment no mesmo dia? Entenda o caos que se instalou no Peru e derrubou o presidente em menos de 24h
Mais lidas
-
1
Órfão das LCI e LCA? Banco indica 9 títulos isentos de imposto de renda que rendem mais que o CDI e o Tesouro IPCA+
-
2
A verdade dura sobre a Petrobras (PETR4) hoje: por que a ação estaria tão perto de ser “o investimento perfeito”?
-
3
Após o halving, um protocolo 'surge' para revolucionar o bitcoin (BTC): entenda o impacto do protocolo Runes