PEC do auxílio aprovada no Senado prevê abater R$ 100 bi da dívida pública

O Congresso deve liberar mais de R$ 100 bilhões que estão presos no caixa do governo para o abatimento da dívida pública. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do auxílio emergencial aprovada pelo Senado desvincula o superávit financeiro de diversos fundos públicos, reduzindo a necessidade de o Tesouro Nacional ir a mercado vender títulos para se financiar.

Pelos cálculos do governo, a necessidade de financiamento da dívida pública federal (DPF) neste ano é de R$ 1,469 trilhão, valor que aumentou por causa do maior volume de títulos de curto prazo que o governo precisou emitir para conseguir captar recursos, dadas as incertezas provocadas pela pandemia de covid-19.

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O Ministério da Economia ainda está fazendo os cálculos, porque a proposta foi aprovada esta semana pelo Senado e ainda tem que passar pela Câmara. O Estadão/Broadcast apurou, no entanto, que há uma preocupação também de que não haja mudanças no texto que já foi aprovado. Estimativas preliminares indicam um valor um pouco acima de R$ 100 bilhões.

Autor de um projeto com proposta semelhante e que não chegou a ter votação concluída no ano passado, o deputado Mauro Benevides (PDT-CE) calcula que a liberação do superávit financeiro dos fundos pode chegar a R$ 120 bilhões. Ele lamenta que o seu projeto não tenha sido aprovado, pois liberava um volume maior: R$ 168 bilhões. Ainda assim, avalia a medida como de extrema importância.

"É importante para o governo, porque quando ele abre para pagamento do auxílio de R$ 44 bilhões fora do teto (de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação), encontrar uma fonte que não precisa de endividamento é uma alternativa interessante", disse.

Para o diretor do ASA Investments, Carlos Kawall, que já foi secretário do Tesouro Nacional, a medida diminui a necessidade de emissões de títulos da dívida ao dar mais flexibilidade de caixa. E não afeta o teto de gastos. "É semelhante ao efeito do repagamento antecipado do BNDES", compara Kawall numa referência aos empréstimos feitos pelo Tesouro que estão sendo devolvidos pelo banco.

Pesquisado do Insper, o economista Marcos Mendes explica que esse não é dinheiro para gastar. Segundo ele, é recurso que entrou no caixa do governo e estava vinculado a determinadas despesas, que foram bloqueadas, formando esse superávit financeiro. Na época, o resultado positivo contribuiu para melhorar o resultado primário das contas do governo. Se esse recurso bancar algum gasto agora, gera déficit primário (ou seja, aumentaria o rombo das contas do governo).